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Esse espaço é dedicado à opinião legal, à análise crítica de nosso ambiente institucional e político, sempre dentro de uma perspectiva democrática e de cidadania, visando contribuir para a sustentabilidade de nossa sociedade humana.

CAR (1)

CAR (Cadastro Ambiental Rural) – acabou o prazo para o registro ?

Inconstitucionalidade?

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Pinheiro Pedro: "objetivo estratégico é a infraestrutura nacional".

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Entrevista com Pinheiro Pedro

Os entraves da infraestrura

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exercito

Militares: o peso da espada

Uma reflexão sobre a responsabilidade dos militares.

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5 Dicas de Séries “jurídicas” para Maratonar

Imperdíveis

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transporte maritimo

Como os acordos internacionais e os novos decretos para redução de gases de efeito estufa no transporte marítimo vão influenciar as exportações do agronegócio brasileiro?

Novidades positivas

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Bombeiros trabalham em Brumadinho. Foto: Israel Defense Forces/Fotos Públicas

As conclusões da CPI de Brumadinho no Senado, que pede indiciamento de 14 pessoas por homicídio

e fiscalização nas barragens

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concursoOAB

Artigo 216 da CF-88 – Direito Ambiental para Concursos Públicos e OAB – 4a parte

Patrimônio Cultural e Histórico

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responsabilidadepenal

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – É obrigatória ou não a dupla imputação?

Prof. Leandro esclarece

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piracicaba-agua-2019 (3)

Água e regulação – Conferência de Pinheiro Pedro no Seminário Internacional da Água

Palestra imperdível

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noticias-agricolas-2019-24-jun

O cansaço da sociedade com o ioiô jurisprudencial do STF, que pode soltar Lula e destruir a Lava-Jato

Saiba os detalhes

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desequilbrioambiental

Direito sem Fronteiras – Relatório da ONU aponta desequilíbrio no planeta

Natureza e Justiça

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foto:UN Climate Change

“É preciso reestruturar a gestão do clima no Brasil”, diz Pinheiro Pedro à Rádio Sputnik

E reforçar a soberania nacional

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