A
A segunda edição do nosso
Ambiente Legal
nasce em um
contexto promissor. Internacionalmente acaba de ser aprovado o
Protocolo de Kyoto, por 180 Países, o que significa que o protocolo
está pronto para ser ratificado. É certo que os EUA, maiores poluidores
do Planeta, não assinaram o documento. Mas também é fato que
começam a surgir no próprio país do presidente Bush pressões para
aplicar os termos desse compromisso de responsabilidade planetária.
O Brasil, que foi atuante na conferência internacional, deve agora dar
início ao processo de ratificação do protocolo no congresso nacional,
visando cumprir as metas que preconizam um modelo de
desenvolvimento que não coloque em risco a sustentabilidade da Terra.
A edição está enriquecida com a presença de Fernando Alves de
Almeida, que acaba de regressar do encontro de Bonn, na Alemanha,
onde foi ratificado o protocolo de mudanças climáticas. A sua entrevista
traz um panorama das ações que o Conselho Empresarial Brasileiro para
o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS vem adotando e que, à luz do
novo compromisso internacional, deverão ser em muito incrementadas.
Também focamos nossa atenção sobre um setor que acaba de ser
abrangido pela legislação ambiental brasileira. Os postos de
abastecimento de combustíveis foram enquadrados como
estabelecimentos “potencialmente poluidores”, sujeitos ao
licenciamento ambiental e, como tal, deverão adotar inúmeras
providências técnicas para se ajustar à nova legislação.
Noutra esfera de atuação do Escritório, estamos apontando
inconstitucionalidade no novo Código Disciplinar da Polícia Militar
do Estado de São Paulo. Uma pena, visto que, embora nascido sob a
égide da ética e da modernização, o novo instrumento disciplinar
“
transgride” e permite que seja caracterizado como autoritário.
Os artigos de Antônio Fernando Pinheiro Pedro tratam de dois
temas candentes. O primeiro justamente sobre a questão das
“
Mudanças Climáticas” e o segundo sobre o novo “Estatuto da
Cidade”. Um refletindo sobre o Planeta, outro sobre a menor unidade
da Federação da República. Não se trata de pura ousadia, mas de
sintonia com os principais fatos que exigem um claro posicionamento
de nosso Escritório. Afinal, como já ensinou um chefe índigena
americano, “
há uma relação em tudo
”.
O Editor
Sintonia e realidade
Postos de gasolina
devem ser licenciados.
Resolução do Conama
em vigor.
ANO I - NÚMERO 2 - AGOSTO/SETEMBRO DE 2001
I N F O R M A T I V O D O E S C R I T Ó R I O P I N H E I R O P E D R O A D V O G A D O S
Antônio Fernando
Pinheiro Pedro traz
à discussão dois
temas candentes.
As “Mudanças climáticas”
no Planeta e o novo
“
Estatuto da Cidade”,
que promete mudar a
feição das cidades
brasileiras.
Existem aspectos
inconstitucionais no novo
regulamento da PM
paulista.
Fernando Almeida, do
CEBDS, fala sobre
Desenvolvimento
Sustentável no Brasil. E
diz: “É preciso uma
mudança radical no
modelo de produção.”
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