O
dez. 2001 / janeiro / fevereiro de 2002
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tema foi apresentado pelo
advogado Flavio Rufino
Gazani, do Escritório
Pi-
nheiro Pedro Advoga-
dos,
noWorkshop Interna-
cional “Implementação de
Utilização de Biomassa
e o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo
Em seguida Gazani também participou do
VI Engema – Encontro Nacional sobre
Gestão Empresarial e Meio Ambiente,
realizado pela Fundação Getúlio Vargas
e pela FEA/USP, entre os dias 26 e 28 de
novembro.
O Engema tem como objetivo estimular
a produção de novos conhecimentos e abor-
dagens administrativas capazes de contribuir
para a proteção do meio ambiente e a me-
lhoria da qualidade de vida das pessoas.
Nesse sentido, destaca Gazani, projetos des-
tinados à co-geração de energia e calor com
bagaço de cana de açúcar e sua tradução em
Projetos de MDL são bastante oportunos.
Gazani lembra que enfocou particularmen-
te questões consernentes à convenção sobre
mudança do clima e seu Protocolo de Kyo-
to, especialmente o MDL, visto que trata-se
de algo muito novo em todo o mundo. Li-
nhas de financiamento disponíveis e Fun-
dos destinados a aportes financeiros aos pro-
jetos de MDL também foram mencionados
pelo advogado no encontro.
ENGEMA
Estratégias para Utilização de Biomas-
sa na Europa e em Países em Desen-
volvimento”, realizado em Eskilstuna,
na Suécia, entre os dias 18 e 21 de no-
vembro.
Promovido pelaAdministração Na-
cional de Energia e pela Agência Inter-
nacional de Desenvolvimento e Coo-
peração da Suécia, com apoio do Insti-
tuto de Meio Ambiente de Estocolmo e
da Agência Ambiental Sueca, o evento
teve como objetivos aumentar o conhe-
cimento a respeito do assunto, bem
como influenciar na formulação de
políticas públicas de incentivo à utiliza-
ção de energias alternativas em países
em desenvolvimento. Por outra parte,
teve também a missão de tentar identifi-
car oportunidades de cooperação com
países em desenvolvimento, particular-
mente na área de energia produzida
através da biomassa, que tenham
condições de serem escolhidas como
projetos de MDL – Mecanismo de De-
senvolvimento Limpo, previstos pelo
Protocolo de Kyoto.
O trabalho apresentado pelo advoga-
do Flavio Gazani enfocou justamente a
“
utilização da biomassa no Brasil e o
MDL”, abordando o potencial existente
no país para projetos de geração de
energia obtida com a queima do bagaço
de cana de açúcar. Como representante
Ambientais e o Decreto de Regulamen-
tador n.º 3179 de 1999. Portanto, não é
compreensível que o Governo do Esta-
do de São Paulo não tenha alterado ain-
da, passados dois anos, a Resolução da
Secretaria de Estado do MeioAmbiente
que impõe aos agentes da Polícia Flo-
restal a aplicação de Autos de Infração
Ambiental com base nas regras derro-
gadas.”
O caso ganha expressão quando na
área da Mineração em Mogi das Cru-
zes, por exemplo, vemos serem aplica-
das multas de duas ordens, dependendo
do enquadramento da infração e dos
agentes que estejam efetuando a fisca-
lização. Caso a Polícia Florestal cons-
tate supressão e desmatamento da ve-
getação, as penalidades serão aplicadas
mediante o disposto na Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente, caso os
agentes de controle ambiental sejam do
IBAMA ou da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente e as infrações consta-
tadas sejam o desrespeito e degradação
ambiental, as multas poderão ser apli-
cadas com base na nova lei dos Crimes
Ambientais.
Flavio Rufino Gazani: “Presença positiva”
Fernando lamenta todo esse quadro
e diz não entender tanta demora em per-
mitir, por exemplo, que a Polícia Flo-
restal aplique a nova legislação. A reso-
lução do
embroglio
jurídico e da le-
targia burocrática, portanto, são algu-
mas das muitas batalhas que devem ser
enfrentadas por aqueles que estão de
fato preocupados com a proteção am-
biental.
Assim, seguindo um mesmo rumo,
as autoridades estarão diminuindo as
margens de manobra dos infratores am-
bientais.
Foto: Luiz Claudio Barbosa
doúnico escritóriode advocacia presente
no encontro, Gazani tratou também dos
aspectos legais relacionados à imple-
mentação de unidades de geração de en-
ergia, tais como o licenciamento ambi-
ental, bem como dos incentivos à
produção alternativa por parte daAgên-
ciaNacional deEnergiaElétrica –Aneel.
Gazani também mostrou aos mais
de 80 participantes do encontro, que
representavam pelo menos 29 países,
que existem ações governamentais que
estão atentas às possibilidades ineren-
tes ao MDL, destacando, entre elas, a
criação da Comissão Interministerial de
Mudanças Climáticas - responsável
pela administração do processo de
MDL no Brasil - e do FórumBrasileiro
de Mudanças Climáticas, que têm ob-
jetivo de conscientizar a sociedade
brasileira sobre os problemas da
mudança do clima.
Na área empresarial, o advogado re-
latou a experiência e atuação do
CEBDS – Conselho Empresarial
Brasileiro para oDesenvolvimento Sus-
tentável, que reúne empresas cujos
compromissos com o meio ambiente
representam posição de vanguarda no
assunto.
FlavioGazani lembra que a presença
do Escritório no evento foi muito positi-
va, já que procurou mostrar aos em-
presários, consultores, financiadores,
universidades e instituições governa-
mentais, a viabilidade de implementação
de projetos deMDL no Brasil, especial-
mente na área de energia, face a crise
energética por que passa o país.