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dez. 2001 / janeiro / fevereiro de 2002
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Paulo Nogueira Neto,
principal mentor da Lei de
Política Nacional do Meio
Ambiente. Primeiro Secre-
tário Nacional de Meio
Ambiente, o biólogo e ba-
charel em direito, diz com
Uma lei que mudou o Brasil
ria o fim do mundo. Hoje isso é uma
rotina em qualquer empreendimento.
Paulo Nogueira não concorda com
aqueles que afirmam que o Brasil pos-
sui uma das melhores legislações am-
bientais, mas que não é aplicada. Ele
acha que ela está sendo bem aplicada
sim. Otimista por excelência, procura
olhar para o passado e diagnosticar como
as coisas eram há 30 anos, para concluir
que “evoluímos muito”. No particular da
recente Lei dos Crimes Ambientais (de
1998)
ele pondera que “todas as leis
penais sempre tiveram problemas de
aplicação”, mas isso tende a mudar.
O ambientalista destaca a criação do
Conselho Nacional do Meio Ambiente,
um verdadeiro parlamento ambiental”,
como outro fator de relevância contido
no bojo da Lei da Política Nacional do
Meio Ambiente. Ele festeja o fato de as
Resoluções deste Conselho possuírem o
peso de lei. E, embora estas sempre te-
nham contra a argumentação de que são
inconstitucionais, como democrata que
é, diz que o Poder Judiciário existe exa-
tamente para dirimir as dúvidas. “Para
isso existe o Supremo Tribunal Federal.
A disputa é normal e saudável.”
A descentralização preconizada pela
lei e implementada com a criação de
instituições ambientais nos Estados
deve ser aprofundada. Paulo Nogueira
acha que os municípios devem cada vez
mais assumir seus papéis na gestão am-
biental. AConstituição Federal de 88 de-
scentralizou de fato o poder. O que é
preciso deixar claro, porém, é que hoje
são poucos os municípios que têm
condições técnicas suficientes para ge-
rir todas as questões ambientais. E isso
demanda tempo e dinheiro para con-
seguir. Ou seja, não basta que o assunto
seja eminentemente municipal para que
o problema seja tratado pelo município.
Existe o problema da capacidade técni-
ca de lidar com a sua resolução. Ele in-
daga: “Quantos municípios brasileiros
têm hoje condições de resolver tecnica-
mente, por exemplo, os problemas ad-
vindos da poluição produzida pelos pos-
tos de gasolina?” Ele acha que o que
deve haver é a colaboração entre as en-
tidades das diversas esferas de governo
e não a “guerra política” que se tem es-
tabelecido, essa, sim, um grande entrave
para resolver os problemas ambientais.
Feliz com as conquistas nas duas úl-
timas décadas de vigência da Lei que
instituiu a Política Nacional do Meio
Ambiente, Paulo Nogueira lamenta que
em um Estado tão importante como o
Rio de Janeiro tenha ocorrido um retro-
cesso no sistema estadual do meio am-
biente. Ele diz que o governador Leonel
Brizola “feriu de morte a Feema”, que
só não desapareceu graças ao idealismo
de seus técnicos. “Nos últimos três anos
está se recuperando”.
Pode parecer exagero, mas não é. Pelo menos é o que se conclui
dos depoimentos de alguns especialistas na área ambiental,
que viveram intensamente a gestão dos assuntos de meio ambiente
nas últimas décadas. A Lei 6938, de 1981, que instituiu a Política
Nacional do Meio Ambiente, completou 20 anos e, além de ser responsável
pela inclusão da componente ambiental na gestão das políticas públicas,
foi indutora de todo um capítulo na Constituição Federal de 1988.
Ambiente Legal
não poderia deixar passar a oportunidade
e foi buscar nas fontes históricas a explicação
do porquê esta foi “uma lei que pegou” e foi “a lei que transformou
o Brasil” nas últimas décadas.
simplicidade e muita humildade que,
nunca tinha parado para pensar dessa
forma na lei da qual foi o maior entu-
siasta. Outros mais aparecem nas pági-
nas do nosso boletim, não só para reve-
renciar a Lei vintenária e seu criador,
como para apontar aspectos que pre-
cisam ser melhorados, para que o Brasil
continue fazendo justiça à condição de
país com uma das melhores legislações
ambientais em todo o mundo. São per-
sonalidades das fileiras ambientalistas
como Werner Zulauf, Carlos Celso do
Amaral e Silva, Antônio Inajê de Assis
de Oliveira e João Leonardo Melle, co-
ronel da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, responsável pela ação de fiscali-
zação da Polícia Florestal durante 14 anos.
Paulo Nogueira Neto
,
biólogo, professor na Universidade
de São Paulo, ambientalista,
primeiro titular da Secretaria
Nacional do Meio Ambiente.
Ele confessa que nunca parou para
pensar na chamada “dimensão” da im-
portância da Lei que criou. Embora re-
conheça que ela foi uma “lei fundamen-
tal”, pois aperfeiçoou o tratamento dos
assuntos de meio ambiente, uma vez que
as legislações anteriores eram esparsas
e não havia o poder de polícia para coi-
bir os crimes ambientais, ele “achava
que as coisas corriam naturalmente”.
Lembra que, no início, quando surgiram
os Estudos de Impacto de Meio Am-
biente, os empresários achavam que se-