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março a maio de 2002
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mbora o racionamento de
energia, imposto ao povo
brasileiro no ano que passou,
tenha sido suspenso devido à
boa performance das chuvas
que encham os reservatórios
das centrais hidrelétricas, os
Licenciamento ambiental, um
nó que precisa ser desatado.
vemos uma luz no fim do túnel, vez que
existe a promessa de agilizar esses pro-
cedimentos.”, diz Pinheiro Pedro.
O advogado assevera, porém, que o
Governo Federal deverá projetar o pro-
grama de instalação das unidades de gera-
ção de energia levando em conta vetores
territoriais e de disponibilidade dos re-
cursos ambientais, orientando, dessa for-
ma, os empreendedores autorizados, de
modo a não deixá-los ematrito direto com
a comunidade afetada e à mercê dos
órgãos ambientais, orientados a não rele-
var aspectos técnicos e regulatórios em
prol do plano de energia.
Sérgio Paschoal
,
que até recente-
mente estava à frente do Departamento
de Análises de Impactos Ambientais
(
DAIA), da Secretaria doMeioAmbiente
do Estado de São Paulo, diz que projetos
como os termelétricos são extremamente
complexos e demorados em sua análise.
“
Atribuir aos órgãos ambientais respon-
sabilidade pela inviabilização do projeto
energético é procurar bodes expiatórios
para problemas que são da alçada das au-
toridades do setor energético do País.
Houve demora para tomar medidas des-
tinadas a enfrentar a crise energética que
era anunciada.” Ao destacar que não é
possível abrir mão do rigor técnico am-
biental, Paschoal diz que “não é com o
açodamento da consciência técnica que
se consegue a aprovação de uma ter-
melétrica”.
O ambientalista e conselheiro do
Consema – Conselho Estadual de Meio
Ambiente,
Carlos Bocuhy
,
que faz
acompanhamento sistemático de todos os
processos de termelétricas no Estado de
São Paulo, se insurge como que denomi-
na “aprovação de afogadilho” de uni-
dades do porte das previstas. Vai além e
diz: “O grande problema das ter-
melétricas é que a localização da
maioria foi proposta para regiões já satu-
radas ambientalmente. Uma unidade
queimando 6 milhões de metros cúbicos
de gás vai gerar centenas de toneladas de
poluentes e isso é inconcebível. É preci-
so, mesmo, um cuidado excepcional nos
processos de análise de cada projeto”.
Agilizar processos
Há opiniões abalizadas que também
discordam dos demorados procedimen-
tos de análise e concessão do licencia-
mento ambiental. O advogado
Édis Mi-
laré
,
que foi o primeiro Curador doMeio
Ambiente do Estado de São Paulo, ex-
Secretário de Estado do MeioAmbiente,
lembra que, quando assumiu a secreta-
ria, havia projetos com quase sete anos
emanálise de Eias/Rimas. “Não foi difícil
chegar à conclusão de que era necessário
agilizar os procedimentos, limpar os tri-
lhos, deixar de procrastinar decisões”.
Outra questão central, que permeia
as discussões do licenciamento ambien-
tal, refere-se à competência legal.
Pinheiro Pedro
diz que “não importa que
ente federado vai licenciar determina-
do empreendimento, contanto que a li-
cença expedida salvaguarde o meio am-
biente e produza eficácia jurídica”. Ele
destaca o caso de termelétricas cujos
empreendedores submeteram-se antes às
prefeituras e agências ambientais locais,
obtendo agilização no licenciamento am-
biental, sem ferir a Constituição ou dis-
positivos legais. E, para confirmar o com-
promisso com o rigor técnico ambiental
dos empreendimentos, está sendo soli-
citado também o licenciamento esta-
dual. O que se procurou nesses casos, se-
gundo Pinheiro Pedro, “foi dar eficácia
técnica e jurídica ao processo, queiman-
do etapas da liturgia burocrática do licen-
ciamento ambiental”.
Romildo de Oliveira Campelo
,
Diretor Titular Adjunto do Departamen-
to de Meio Ambiente e Desenvolvimen-
to Sustentado da Fiesp, se inspira na obra
de Umberto Eco, “Em nome da Rosa”,
para traçar uma comparação com a
polêmica dos licenciamentos ambientais
e a resistência dos feudos burocráticos.
“
Ninguém quer abrir mão da receita do
bolo e os processos de licenciamento não
andam”. Para ele, a rotina de pequenos li-
cenciamentos soma quase 90%, e, portan-
to, pode ficar na esfera municipal. Os
outros 10% são empreendimentos como
usinas de álcool, indústrias, rodovias, que
devem ser analisados pelo órgão esta-
dual. Uma usina termelétrica, na sua opi-
nião, nada mais é que um grande fogão
aquecendo água para fazer vapor para
girar turbinas e produzir energia. “Não
há porque não licenciar nos municípios.
Aliás, o licenciamento ambiental muni-
cipal é o grande caminho. É preciso apli-
car a Constituição e dividir as competên-
cias nas três frentes institucionais. Nos
tempos atuais não há mais espaço para
elucubrações de licenças teóricas”.
Édis Milaré,
que também advoga a
problemas que afetam o
Programa do
Governo Federal
para atender a deman-
da energética estão longe de ter solução.
Entre os inúmeros aspectos que no mo-
mento postergam o desenvolvimento das
mais de 40 unidades termelétricas pre-
vistas, está o componente ambiental e os
procedimentos de licenciamento.
Nesta reportagem,
Ambiente Legal
procura dar voz aos inúmeros atores en-
volvidos com o assunto. É uma forma de
contribuir para o debate e, quem sabe, en-
contrar saídas para os problemas. As
opiniões divergentes, muitas vezes irre-
conciliáveis, espelham, para o caso das
termelétricas, cenários já vividos, em ou-
trosmomentos da história recente do País,
por outros segmentos produtivos. Sinal
de que algo precisa ser feito para dar
maior eficácia aos processos de licencia-
mento ambiental.
Divergências
Embora os matizes das divergências
técnico-jurídicas e as convicções
ideológicas sejam consideráveis, restam
poucos pontos que podem ser considera-
dos
centrais
na questão do licenciamen-
to ambiental. Pode-se dizer que, na es-
sência, eles estão na questão da com-
petência legal para licenciar e na “liturgia
do licenciamento”, considerada por
muitos burocrática, demorada e ineficaz,
em especial no mais importante Estado
da federação, São Paulo.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro
,
cujo escritório advoga projetos de ener-
gia no interior do Estado de São Paulo,
acredita que as coisas melhorem com a
nomeação do professor
José Goldem-
berg
para o cargo de Secretário do Meio
Ambiente do Estado. “Não é de hoje que
o licenciamento ambiental provoca
polêmica. Embora o licenciamento prévio
seja essencial para salvaguardar o inte-
resse público e a dinâmica do equilíbrio
ecológico, a burocratização das autoriza-
ções ambientais tem-se constituído em
verdadeiro obstáculo à viabilização de
projetos de interesse econômico para o
País. Com a postura do novo secretário
Divergências
Agilizar processos