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junho a agosto de 2002
m dos temas que sempre é
lembrado quando o assunto
é o combate à criminalidade
no Brasil é o da unificação
das polícias civil e militar. O
assunto merece especial
atenção, principalmente
UnificarasPolícias,comoeporquê?
Grupo de Planejamento Estratégico da
Polícia Civil do Estado de São Paulo,
pondera que é preciso muito cuidado na
maneira de promover essa unificação.
Afinal, existem culturas cristalizadas e
isso não se muda de uma hora para outra,
semproblemas. Ele diz que é preciso pen-
sar na “progressão do sistema”, para evi-
tar conflitos e, pior, ausência de policia-
mento num eventual hiato da transição,
com aumento da criminalidade.
informa que grande parte da Polícia Ci-
vil já possui uma firme convicção da ne-
cessidade de se mudar o modelo atual.
Na sua opinião, mesmo após a aprovação
da lei, a unificação deverá ocorrer de
maneira paulatina, possibilitando que
ocorram mudanças culturais fundamen-
tais para funcionamento do novo siste-
ma. Não é desejável a ruptura, pois corre-
se o risco de, diante de um momento de
turbulência ou indefinição, ocorrer o
crescimento da criminalidade, o que se-
ria desastroso.
Para ele, a formação dos policiais em
uma únicaAcademia de Polícia - que terá
que identificar nos alunos aqueles que
possuem perfil para investigação e aque-
les que estão credenciados para atuar no
combate direto ao crime –, promoverá,
ao cabo de uma década, mudanças na
cultura do sistema de segurança e no
próprio corpo policial, rompendo com
situações cristalizadas que hoje dificul-
tam a ação da polícia como um todo, em
prejuízo da eficácia da segurança da so-
ciedade.
André Dahmer acha que mesmo an-
tes da aprovação da lei da unificação al-
gumas práticas são importantes para esse
processo. Ele lembra algumas que já
ocorrem na segurança pública de São
Paulo e que otimizam a ação da polícia,
podendo servir como exemplo para pro-
mover a unificação semgrandes traumas.
O planejamento e execução das ações de
um Distrito Policial e de um Batalhão da
Polícia Militar devem estar em sintonia e
comunicação constantes e, com essas
práticas, já são observados resultados
positivos nos aspectos da segurança da
população e do combate ao crime.
Mesmo assim, CássioFelippo defende
que a unificação é desnecessária. Isso
porque, na verdade, as duas polícias já
estão sob o comando único dos Secretá-
rios de Segurança dos Estados. Se o que
está prejudicando o bom andamento dos
trabalhos das polícias é a falta de comuni-
cação e sintonia entre os comandos, é
muito mais produtivo corrigir este proble-
ma que promover uma mudança profun-
da, como esta que depende da alteração
de dispositivos da Constituição Federal e
de toda a estrutura das polícias do País,
além de não possuir o consenso da so-
ciedade, até porque o assunto não foi sufi-
cientemente debatido e esclarecido.
O fato é que preocupações menores,
como a defesa de posições corporativas,
devem estar subordinadas aos interesses
maiores da população. Nisso todos con-
cordam. Mas os
lobbies
continuam a agir
em prol de suas posições em Brasília. O
caminho ainda é longo.
nesse momento em que a sociedade vive
o grande flagelo da insegurança total.
O advogado Cássio Felippo Amaral,
do
Escritório Pinheiro Pedro Advoga-
dos,
que advoga contra a tese da unifi-
cação, apresenta, como um de seus argu-
mentos, a grande confusão que ocorrerá
com a fusão das duas polícias, que pos-
suem funções distintas e complementa-
res. Ele prevê que “haverá um desvirtua-
mento das competências originalmente
conferidas a cada uma delas”.
Para o doutor Cássio a unificação, na
verdade, significa a “desmilitarização da
polícia como um todo”. De acordo com
o advogado, a experiência internacional
mostra que a polícia funciona melhor
quando é militarizada, principalmente
para aquela que atua diretamente nas ope-
rações de combate ao crime. Ele também
não vê motivos para militarizar a Polícia
Civil, cuja função judiciária, de investi-
gação e produção de provas, não neces-
sita desse tipo de requisito.
O advogado considera falacioso o
argumento de que, com a unificação, ha-
verámelhoria no combate à criminalidade.
Ainda quanto à confusão prevista,
Cássio Felippo explica que cada polícia
possui sua estrutura hierárquica e, com
a unificação, isso trará grande preocu-
pação para os policiais, com dúvidas so-
bre quem vai ser o quê nesta nova estru-
tura. Além disso, haverá perdas para a
sociedade, pois os policiais das duas ins-
tituições foram treinados para um deter-
minado tipo de policiamento (por exem-
plo, policiamento de trânsito, ambiental,
etc) e, com a unificação, pode-se colocar
tudo isso a perder, o que ele considera
medida pouco producente.
Já o doutor André Dahmer, Delega-
do de Polícia e professor de Polícia Co-
munitária da Academia de Polícia do
Estado de São Paulo, está convencido da
necessidade da unificação, argumentan-
do que a medida trará eficácia e eficiên-
cia às ações da polícia. A competição
entre as polícias, a redução de custos e
de duplicidade de investimentos para a
infra-estrutura das duas corporações são
motivos que considera relevantes para
este encaminhamento.
André Dahmer, que, nos últimos dois
anos, esteve em Brasília envolvido no
processo de implantação da Política Na-
cional de Segurança e atualmente atua no
Para tranqüilizar aqueles que têm
dúvidas sobre a pertinência da medida, a
progressão está contemplada no Projeto
de Lei de autoria da Deputada Federal
Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB/SP), que
está tramitando no Congresso Nacional.
O doutorAndré Dahmer não concor-
da, também, com o argumento de que
haverá confusão hierárquica, como
muitos afirmam. Para ele, na verdade, esta
é uma preocupação das Praças gradua-
das e Oficiais das Polícias Militares, que
raciocinam “de maneira corporativa”.
Ele justifica a importância da unifi-
cação também pelo fato de as duas polí-
cias possuírem muita gente na atividade
meio e pouca gente na atividade fim de
cada uma delas. Na sua visão, é
necessário que o ciclo completo da ativi-
dade da polícia se efetive de maneira
harmônica, sincronizada entre os diver-
sos departamentos e sem conflitos.
Sobre a discussão da desmilitariza-
ção, Dahmer também opina de maneira
diversa. Na verdade, as características
militares das polícias estão sendo supri-
midas e substituídas por outras mais con-
dizentes com as funções de uma polícia
mais moderna, preventiva e com atuação
presente junto à comunidade. Isso não
quer dizer que não exista a necessidade
de unidades de “choque” para o enfren-
tamento com o crime.
Para Dahmer, o País caminha para a
realidade de uma polícia única. Aliás, ele
Dr. Cássio Felippo