ambiente legal
E d i t o r i a l
A arte de separar o joio do trigo
No Brasil de vinte e cinco anos atrás os militares ainda
comandavam o poder civil. O regime instalado em 1964 estava
no então chamado processo de “abertura”, um período cheio de
contradições e, talvez por isso mesmo, menos sujeito ao espírito
“
desenvolvimentista”, ditatorial e insensível a clamores sociais, que o
estigmatizara. Foi neste clima de “desaceleração” que se desenhou
a política ambiental que hoje vigora em nosso país, o Estatuto da
Terra, o Código Florestal, a Lei da Pesca, o Estatuto de Proteção à
Fauna, o Decreto-Lei de Controle da Poluição em Zonas Críticas, a
Lei de Responsabilidade por Danos Nucleares, de Parcelamento do
Solo Urbano, de Zoneamento Industrial, entre outras, constituíram
as peças do quebra-cabeça do controle do nosso ambiente,
montado no regime militar, cuja peça principal, moldada em 1981,
foi a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.
Aprovada praticamente por unanimidade, (teve apenas dois votos
contrários no Congresso), a Lei no. 6938, instituindo a Política
Nacional do Meio Ambiente, uniu governo, oposição, empresários,
produtores rurais e ecologistas na busca de mudanças de como
concebermos nosso desenvolvimento nacional.
A Lei 6938 deu ao Brasil uma visão global do meio ambiente,
sem apartar desse universo a imprevisível e imprescindível criatura
humana. Foi urdida muito à frente do seu tempo, quando ainda
não havia no país uma estrutura de proteção aos interesses difusos.
Mas, atenção! A democracia no Brasil ainda é muito jovem e por
vezes ainda vacilante. O regime democrático tem idade inferior
à da nossa principal lei ambiental. Alguns de seus aspectos e a
convivência com legislações anteriores e posteriores a ela, inclusive
nossa Constituição, geram ainda graves conflitos, todos passíveis de
solução, desde que haja coragem e firmeza de propósito de nossos
legisladores e governantes.
É inadiável a hercúlea tarefa de erigir uma consolidação ambiental,
harmônica e em sintonia com as múltiplas demandas de todo
o país. O que está em jogo interessa a toda sociedade.
Tudo isso depende, porém, da soma da velha arte de separar
o joio do trigo, com brio político (hoje em falta), sob pena de
perpetuarmos danos ambientais ainda maiores e irreparáveis.
Os Editores
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