ambiente legal
E
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l
Sem adversários, mas nem por isso
uma unânimidade
Existem mais de 200 mil bacias hidrográficas em nosso
País. Juntas, elas acumulam 12% de toda água doce
do planeta. No entanto, o precioso e vital líquido, tão
maltrado ao longo de décadas, está virando coisa rara.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos revelou,
em diagnóstico recente, que cinco das 12 regiões
hidrográficas brasileiras padecem dos males da escassez.
Colocar um preço para o uso da água é medida de
consenso entre os especialistas para amenizar esse
cenário de torneiras fechadas, que pode levar a
economia ao colapso.
Neste número de
Ambiente Legal
resolvemos dar um
“
mergulho” no assunto para tentar responder perguntas
sobre as quais todos querem saber mais do que até agora
foi dito. Exemplos? Quanto exatamente deve custar o
metro cúbico do líquido vital? O consumidor é quem, no
final, vai pagar a conta?
A base de cálculo determinada pelo Comitê de Bacia do
Paraíba do Sul (Ceivap) e os percentuais definidos pelos
integrantes do Comitê PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)
estão entre os dados reunidos em nossa Reportagem de
capa que, em primeira mão, mostra uma série de outros
aspectos, como a estimativa de aumento nos preços de
produtos e serviços públicos e o risco do Poder Executivo
deixar de investir no setor sob alegação dos recursos
arrecadados nas bacias serem suficientes para atender às
demandas. Em São Paulo, quando a lei entrar em vigor
–
agora só depende de regulamentação – é possível que
”
transbordem” conflitos com a legislação federal vigente.
Diante desse contexto, “caixa-preta” nos pareceu a
melhor metáfora para ilustrar o quanto ainda há que se
revelar sobre a cobrança pelo uso da água.
Os Editores
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