Revista Ambiente Legal
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de serviço ofere-
cida pelo setor
público e, natu-
ralmente, sobre
a sacolinha des-
cartável.
Amb i e n t e
Legal
–
Como o
senhor avalia o
setor público como prestador de
serviços ao consumidor?
Celso Russomanno -
É pés-
simo. A qualidade da presta-
ção de serviço público é a pior
que tem, e a gente fez questão,
quando construiu o Código de
Defesa do Consumidor, de dei-
xar bem claro que os serviços
públicos estão enquadrados na
legislação. Tanto que está no ar-
tigo terceiro, que estabelece que
fornecedor é toda pessoa física
ou jurídica, pública ou privada,
nacional ou estrangeira, que de-
senvolva qualquer tipo de pres-
tação de serviço. Também cons-
ta no artigo 22 que os serviços
públicos por si, como saúde,
educação ou segurança pública,
prestados por empresas, conces-
sionárias ou permissionárias, são
obrigados a prestar serviços ade-
quados, eficientes e seguros. Isto
está no texto do Código de De-
fesa do Consumidor, mas ain-
da a sociedade como um todo,
incluindo o serviço público de
uma maneira geral, tem muita
dificuldade de entender que o
Código de Defesa do Consu-
midor abrange o setor público.
O poder público exige da ini-
ciativa privada tudo. Exige da
iniciativa privada acessibilidade
para as pessoas com deficiência,
exige qualidade na prestação
de serviço e exige qualidade no
fornecimento do produtor, mas
não cumpre nada disso. Não dá
acessibilidade e o serviço é de
péssima qualidade.
Ambiente Legal
-
Falta o
quê, planejamento?
CelsoRussomanno -
Falta plane-
jar, com certeza absoluta. A mé-
dia de velocidade do transporte
coletivo do ônibus em São Pau-
lo é de 11 km a 13 km por hora.
O cidadão não tem transporte
coletivo e faltam corredores que
precisam ser construídos, mas, o
pior não é isso, o pior é a quali-
dade do transporte coletivo. Os
ônibus são montados em cima
de chassis de caminhão. Qual a
diferença? O montado em cima
do chassi de ca-
minhão foi fei-
to para carregar
carga e gado. Ele
tem mola para
levar esses produ-
tos. Uma pessoa
indo para casa e
voltando
todos
os dias em um
ônibus desse tipo vai ter pro-
blema de rim ou de coluna. O
problema é de saúde. Como se
não bastasse isso, fomos pesqui-
sar e encontramos 65% dos ôni-
bus de São Paulo montados em
cima de chassis de caminhão e o
resto, monobloco. O monoblo-
co tem mais condição. Ele tem
suspensão. A sociedade toda
paga a conta por meio do SUS
ou da previdência, quando essas
pessoas ficam fora do mercado
de trabalho porque tem proble-
ma de rim ou de coluna.
Ambiente Legal
–
O senhor
compara o transporte público
brasileiro ao de gado?
Celso Russomanno -
Exata-
mente. Em um país tropical,
você não pode ter esse tipo de
transporte sem ar-condiciona-
do. Como se não bastasse isso,
nos horários de picos eles dimi-
nuem a quantidade de ônibus.
Deveria aumentar nos horários
de pico a quantidade. As pesso-
as não podem ser transportadas
em um ônibus como se estives-
“
No episódio da sacolinha, os
vereadores foram induzidos ao
erro, e eu já vi muito disso no
Congresso Nacional”