Revista Ambiente Legal
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Por Danielle Denny
Foto: Fernanda Médici
Economia verde
precisa ser viável
A
Rio+20, apesar de muitos editoriais con-
trários, cumpriu seus objetivos: ser uma conferência
de verificação do que avançou, desde 1992, debater
a economia verde e a estrutura institucional para o
desenvolvimento sustentável. O contexto histórico,
de crise econômica, não permitiu que fosse diferen-
te. Políticas socioambientalmente responsáveis têm
custos maiores, por isso a importância dos debates
sobre financiamento.
Muitos países dependem de recursos externos ou
de transferência de tecnologia para sustentar formas
mais limpas de desenvolvimento. Doações e renún-
cias fiscais europeias são, até hoje, as principais fon-
tes. Contudo, esses financiamentos concessionais ou
de ajuda ao desenvolvimento, por serem voluntários,
estão ameaçados pela crise.
O crescimento verde tem de ser autossustentável.
E o debate é intenso sobre as medidas macroeconômi-
cas, financeiras e fiscais que possam ser aplicadas em
esfera global. A livre concorrência exige que os produ-
tos sejam vendidos ao menor preço. Nesse contexto, se
os produtores respeitarem o meio ambiente e, portan-
to, assumirem mais custos, eles perdem mercado.
Desse ciclo vicioso, a saída parece ser a inter-
venção dos governos para gerar um deslocamento
da curva de oferta ou demanda. Países podem im-
plementar uma tributação favorável à produção so-
ciambientalmente responsável, cortar os subsídios
aos produtos poluidores, condicionar suas compras
governamentais ao atendimento a certos patamares
socioambientais, fomentar o mercado de comercia-
lização de créditos de carbono, precificar o uso de
recursos naturais, entre outros.
Além disso, a administração pública, por meio
do processo democrático de produção e aplicação de
leis, pode contornar as falhas de mercado, condições
que impedem que a livre concorrência, por meio da
maximização dos lucros, atinja a maior eficiência,
são casos em que o Estado precisa intervir para con-
duzir a economia para uma situação melhor. Inves-
timentos volumosos de longo prazo de maturação e
pouco rentáveis, por exemplo, que não interessariam
ao setor privado por si só, mas podem ter um grande
benefício socioambiental, precisam ser subsidiados
para que ganhem viabilidade econômica.
Externalidades negativas como poluição e escas-
sez de recursos precisam ser penalizadas e desestimu-
ladas por meio de multas e taxação, respectivamente.
E mercados incompletos têm de ser preenchidos pela
concessão de crédito de longo prazo para financiar
investimentos socioambientalmente responsáveis
mitigando os riscos do negócio. Falhas de informa-
ção podem ser contornadas com regulação que exija
maior transparência como a obrigatoriedade de rela-
tório de emissões de gases de efeito estufa.
A Austrália, em julho de 2012, começou a tributar
o carbono. Em virtude disso espera, além de aumentar
sua receita fiscal, favorecer linhas de produção mais
eficientes, de maneira a possibilitar que um produto
feito de maneira melhor custe menos que outro, mais
intensivo em recursos naturais. Dessa forma, prevê
que, no ano de 2020, a poluição australiana fique 159
milhões de toneladas abaixo do que seria sem essa po-
lítica - o equivalente a 45 milhões de carros a menos.
Na Suíça, para conter a elevação da carga tri-
butária decorrente da tributação ambiental, 2/3 do
tributo sobre o carbono pode ser sacado pelo con-
tribuinte para reformar sua casa de forma a torná-la
mais eficiente e menos poluidora. A medida, além de
ser uma forma de transferir para a iniciativa privada
os custos da transição para a economia verde, serve
de incentivo para o setor da construção civil e para a
área de pesquisa e tecnologia.
Não existe bala de prata. O problema ambien-
tal é complexo e por isso requer soluções também
complexas. A Rio+20, por fomentar a troca de ex-
periências e a cooperação, foi um grande avanço
nesse sentido. Não houve compromisso global que
vinculasse os estados-membros no âmbito multilate-
ral. Mas muitos se comprometeram voluntariamente
entre si. Dada às condições econômicas atuais, esse
plurilateralismo já foi um avanço.