Revista Ambiente Legal
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levância em novembro de 2011, quando a enfer-
meira Camila de Moura foi filmada espancando
seu cão, da raça yorkshire, até a morte. O filme foi
distribuído pelas redes sociais e causou indigna-
ção massiva. Casos como esse são comuns. Cerca
de 120 denúncias de maus tratos a animais são
feitas por semana, pelo telefone 181.
Para agir em defesa do animal, a Polícia Am-
biental Civil do Estado de São Paulo conta com
duas delegacias especializadas, uma na zona sul e a
outra na região central, de acordo com o delegado
José Celso Damasceno Junior, da 1ª Delegacia de
Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Am-
biente da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
“
São 40 policiais, entre escrivães e investigadores,
e quatro delegados para coibir abusos e maus-tra-
tos”, disse Damasceno Júnior.
Segundo o delegado, o “mau-trato” é caracte-
rizado pela manutenção de animais em recintos
impróprios ou deixá-los debilitados por falta de
alimento ou por mutilação.
Os animais recolhidos pela polícia são enca-
minhados a criadouros cadastrados ou ao Centro
de Controle de Zoonoses da prefeitura. O crime
de abuso e maus-tratos a animais tem a penali-
dade de detenção de três meses a um ano e de
multa com valor de R$ 1.000,00. A pena pode ser
aumentada em 1/6 a 1/3, se ocorrer a morte do
animal. Mas, segundo o delegado, “é raro ser pre-
so o possuidor. Na maioria dos casos, ele só assina
um termo circunstanciado, que não é boletim de
ocorrência”.
Boa parte dos 132.313 votos recebidos pelo
vereador Roberto Trípoli (PV) nestas eleições,
o que fez dele o mais votado de São Paulo,
veio de sua atuação em defesa dos pets. Trípoli
foi o parlamentar que viabilizou a criação do
hospital veterinário público paulistano.
Ambientalista e publicitário, antenado
com o clamor que o cuidado com os animais
desperta na população paulistana, Trípoli
construiu sua plataforma política inteiramente
sobre o tema e teve desempenho recorde entre
os 55 eleitos para a Câmara Municipal de São
Paulo. Na campanha, era difícil encontrar um
pet shop ou loja especializada em animais na
cidade sem um cartaz ou cavalete com propa-
ganda do candidato. Nas praças, voluntários
e donos de animais levavam material de cam-
panha para distribuir, inclusive adesivos com
foto de cão vira-lata, ilustrando o nome e o
número do candidato.
Segundo a Associação Nacional dos Fabri-
cantes de Alimentos para Animais de Estima-
ção (Anfalpet), o Brasil possuía, em 2011, 34,3
milhões de cães e 18,3 milhões de gatos. No
total, contabilizando pássaros, répteis e outros
bichos, existem no país cerca de 82 milhões de
animais de estimação, o que equivale dizer que
para cada dois brasileiros existe um pet.
O mercado de animais de estimação movi-
menta mais de R$ 16 bilhões por ano e conta
com mais de 100 mil pontos de venda.
Proteção aos pets
cria campeão
de votos
Só quem está cadastrado em programas sociais do governo pode usar o serviço