Revista Ambiente Legal
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A lei penal tem hoje um
grau de aplicação muito
pequeno. Essa tendência
é positiva, não no sentido
que não deva ser aplicada,
mas porque a Norma Penal
é aplicada para a conduta
mais grave, mais ofensiva.
No cotidiano as pessoas
usam cada vez mais a le-
gislação Civil. Então, cres-
ce o número de indeniza-
ção por dano moral, por
problemas de relação de
consumo e tantas outras.
Isso demonstra que se
existe uma parte do cor-
po que as pessoas sentem
dor, é sem dúvida, o ‘plexo
bolsal’.
Interesses de natureza
difusa
O Direito tem sido cha-
mado a enfrentar as
novas dimensões da ci-
dadania. As ONGs, que
hoje desempenham um
papel importante na
produção de política pú-
blica,
têm reivindicações
.
Os movimentos sociais
produção acadêmica jus-
tamente porque trás a plu-
ralidade para o ambiente
acadêmico.
A maioria dos brasileiros
reconhece que esta é uma
política necessária. E nin-
guém em sã consciência
defende as cotas como
algo permanente. Hoje
existem políticas para mu-
lheres nas candidaturas
partidárias, para pessoas
com deficiência... Quiçá
em 30 anos a gente não
precise ter e todos possam
desfrutar de igualdade.
Criminalização do
racismo
Nós estamos completan-
do este ano, 26 anos da
Constituição de 1988 e
quase 26 anos da lei que
criminalizou o racismo.
Na verdade, a primeira de
1951, a Lei Afonso Arinos,
considerava a discrimina-
ção uma mera contraven-
ção penal. Ela foi revogada
pela Constituição de 38.
que lutam por igualda-
de, contra a discrimina-
ção, têm reivindicações.
Os grupos religiosos
minoritários cada vez
mais vão ao Judiciário
reivindicar a igualdade
de direitos. Então, você
precisa ter quadros
preparados para essas
demandas.
Qual foi a opção que
fizemos na Zumbi dos
Palmares? Nós estamos
preparando operadores
do Direito, pessoas que
irão agregar um valor
humanitário, uma visão
mais fina dos problemas
contemporâneos, com
comprometimento para
o combate de qualquer
forma de intolerância.
Meio ambiente cultural
Um dos grandes parado-
xos do século XXI é que
muitos seres humanos têm
dificuldade de conviver
com outros seres huma-
nos. Mesmo com a Internet
relativizando fronteiras,
75% dos conflitos arma-
dos em curso no planeta
hoje acontecem devido
à incapacidade de convi-
vência com a diversidade.
Numa sociedade plural
como a nossa, o Estado
democrático não pode
pender nem para um lado,
nem para o outro. Ele tem
que fazer valer o siste-
ma jurídico para garantir
que os diferentes atores
possam se expressar num
ambiente de respeito recí-
proco.
