maio de 2003
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F
inalmente, desde novembro
último, após quatro anos de
intensas negociações, o Pro-
tocolo de Kyoto, destinado a
promover a redução das emis-
sões dos gases responsáveis
pelo efeito estufa, está em ple-
O clima já pode melhorar
O Protocolo de Kyoto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo já estão em
condições de serem ratificados pelos países que assinaram o documento.
Na ONU, o Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que vai
encaminhar o Protocolo ao Congresso Nacional para sua transformação em Lei.
sultados da Conferência das Partes para
a Negociação da Convenção das
Mudanças Climáticas e do Protocolo de
Kyoto, Paulo Henrique Cardoso e Laura
Tetti, da Câmara de Mudanças Climáti-
cas do CEBDS, revelam que a escolha
do presidente da Agência Espacial
Brasileira, Luis Gylvan Meira Filho,
para representar a América Latina e o
Caribe no Comitê Executivo da ONU
responsável pela gestão e implantação
de Projetos de MDL foi uma grande
vitória do Brasil. Essa escolha facili-
tará a participação de empresas brasilei-
ras que desejarem atuar neste novo mer-
cado de negócios ambientais.
O relatório do CEBDS também
aponta outras decisões importantes to-
madas em Marrakesh. Entre elas, está a
de permitir que países
que não tenham ratifi-
cado o protocolo pos-
sam participar do
comércio de emissões.
Também foram defini-
das as unidades de
contabilidade para
efeitos de cálculos e
comercialização, bem
como ficaram estabele-
cidas as obrigações
para os países que devem fazer reduções
nas emissões, no primeiro período do
Protocolo (2008-2012). E, para que o
Protocolo efetivamente seja cumprido,
a Conferência também adotou o Regime
de Cumprimento do Protocolo, que de-
fine conseqüências para os países que
não cumprirem as metas estabelecidas.
Para tanto, será constituído um comitê
de cumprimento, que terá duas linhas de
atuação: uma como agente facilitador e
outra com funções coercitivas.
A “Declaração de Marrakesh” será
encaminhada à reunião da Cúpula Mun-
dial sobre Desenvolvimento Sustentá-
vel, que popularmente está sendo cha-
mada de “Rio + 10”, a ser realizada em
setembro próximo, em Joanesburgo, na
África do Sul. Para o Ministro Sarden-
berg, o Protocolo de Kyoto comprova,
neste particular, o êxito da Conferência
do Rio, realizada em 1992.
O Comitê
Gylvan Meira Filho, representará,
como titular, durante os próximos três
anos, a
América Latina
e o
Caribe
,
no
Comitê Executivo da ONU para gestão do
MDL, o Chile será representante substi-
tuto. Também foram eleitas as represen-
tações do
ContinenteAfricano
(
África do
Sul, titular e Senegal, substituto);
Ásia
(
Irã
e Malásia, respectivamente titular e subs-
tituto);
Europa Ocidental
(
França e
Suíça),
EUA
e
Canadá
;
Pequenos Paí-
ses Insulares
(
Antígua e Barbuda e Sa-
moa);
Países não pertencentes aoAnexo
I
e que não têm compromissos de redução
fixados (Costa Rica eArábia Saudita, para
um mandato de dois anos e Marrocos e
China para mais dois anos);
Países do
Anexo I
,
com compromissos de redução
fixados (Japão e Canadá, com ummanda-
tode três anos eDinamarca eNoruega para
mais dois anos de mandato).
Quase que paralelamente também ocorreu a reunião
da OMC - Organização Mundial do Comércio, onde o
Brasil também teve atuação destacada, com resultados
Doha, Catar
auspiciosos, principalmente para a área da saúde. Porém, a representação brasileira do Green-
peace, organização não governamental ambientalista, acusou a delegação brasileira de negligen-
ciar a questão ambiental. Para Marijane Lisboa, do Greenpeace, o Brasil, EUA e outros países
se recusam a aceitar acordos ambientais internacionais, inclusive os ratificados, que se sobrepo-
nham às regras da OMC.
Para a ambientalista esta é uma posição esquizofrênica do País, pois em Convenções
Ambientais aceita, por exemplo, o princípio da precaução – princípio que concede aos governos
o direito de assumirem medidas de prevenção a produtos e processos que podem trazer danos ao
meio ambiente – mas nega este mesmo princípio no fórum da OMC, alegando que os países
membros podem adotar posturas restritivas aos produtos brasileiros, praticando assim políticas
protecionistas.
Mas, de resto, a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso na França, cujo discurso
teve repercussão das mais expressivas na mídia internacional, bem como seu discurso na ONU e
mais estas vitórias em DOHA, na OMC e em Marrakesh, na Convenção do Clima, demonstram
que o País cada vez mais está assumindo um papel de relevância na geopolítica internacional.
Isso é muito importante no contexto de crise planetária, no início de um novo milênio que se
afigura como um tempo em que enormes desafios devem ser enfrentados, bem como novos
modelos para a vida no Planeta Terra devem ser encontrados.
na condição de ser aplicado pelos paí-
ses signatários.
Os resultados para o Brasil são os
mais auspiciosos. Segundo Ronaldo
Mota Sardenberg, ministro da Ciência e
Tecnologia que chefiou a delegação do
Brasil à VII Conferência das Partes da
Convenção das Nações Unidas para a
Mudança Climática, “os objetivos do
Brasil foram plenamente alcançados”.
Em artigo publicado no Jornal
O Esta-
do de São Paulo
,
com o título “De Ky-
oto a Marrakesh – uma
longa jornada”, em 16
de novembro passado,
o ministro ressalta que
prevaleceu “o entendi-
mento de que a
mudança do clima é
global e representa um
desafio às lideranças
mundiais”. Para ele
está claro que “a comu-
nidade internacional é
forçada a encarar a realidade: só há uma
forma de evitar ou reduzir ao mínimo
esses efeitos (aquecimento mundial da
atmosfera), que é a limitação das emis-
sões”. E, para isso, é necessário que ocor-
ra uma mudança na forma de geração de
energia, bem como nos meios de trans-
porte e nas práticas agrícolas.
Parte da delegação brasileira foi
composta pela representação do CEBDS
–
Conselho Empresarial Brasileiro para
o Desenvolvimento Sustentável que, por
intermédio da Câmara de Mudanças
Climáticas, também avaliou como ex-
tremamente positivo o resultado da reu-
nião de Marrakesh. Em princípio, a cha-
mada COP-7 tinha como objetivo dar
um formato jurídico adequado às de-
cisões de implementação do Protocolo
de Kyoto, mas avançou e tomou algu-
mas decisões importantes e de especial
proveito para os empresários brasileiros
interessados em desenvolver projetos de
Mecanismo de Desenvolvimento Lim-
po e em comercializar as novas como-
dities ambientais.
Em um relatório que sintetiza os re-
“
A escolha de Luis
Gylvan Meira Filho
para representar a
América Latina e o
Caribe na ONU foi
uma vitória
brasileira.” - do
Relatório do CEBDS.