maio de 2003
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Um Programa de “Qualidade Total”
para as Regiões Metropolitanas
estratégica das políticas públicas relaciona-
das às questões que permeiam a interface
entre infra-estrutura e serviços nos diver-
sos municípios. As ações derivadas destas
políticas seriam efetivadas por “Agências
Metropolitanas de Gestão”, braços exe-
cutivos da nova pasta. Para legitimar essa
atuação deverão ser implementados os
“
Conselhos Metropolitanos de Desen-
volvimento”, constituídos por represen-
tantes dos municípios da respectiva região
e com o intuito maior de propor, analisar
e sancionar políticas abrangentes que cor-
rijam distorções e melhorem os aspectos
sócio-ambientais envolvidos. Creio que
uminstrumento desta natureza é providen-
cial, pois as responsabilidades parciais
serão analisadas em conjunto, com o ob-
jetivo de estabelecer regras justas para a
construção de um patamar mais digno de
qualidade de vida, aumento da produti-
vidade, e, o mais importante, desenvolvi-
mento sustentável, com a diminuição e
eliminação das ações que degradamo am-
biente urbano.
AL -
Qual é sua avaliação sobre a
Região Metropolitana de São Paulo neste
contexto?
João Caramez -
O que se observa na
Região Metropolitana de São Paulo são
algumas ações isoladas, com o propósito
de corrigir distorções graves. Por exem-
plo, existemalguns trabalhos visando aper-
feiçoar o sistema de coleta, transporte e
disposição dos resíduos sólidos. Especifi-
camente no Grande ABC, que está inseri-
do na RMSP, através do Consórcio Inter-
municipal. Entretanto é um procedimento
isolado, que envolve apenas osmunicípios
do ABC.
AL -
Com as bases legais e con-
ceituais definidas, como implementar os
instrumentos que façam andar as políti-
cas metropolitanas?
João Caramez -
Tenho convicção
que, se os instrumentos de política metro-
politana forem implantados, faremos for-
midáveis progressos. Porém, é necessário,
para o bom funcionamento, que se tomem
medidas de mudanças estruturais. Hoje,
dentro da Secretaria de Transportes exis-
tem quatro empresas vinculadas à sua es-
trutura: Emplasa, EMTU, CPTM e o
Metrô, todas elas com sua respectiva au-
tonomia de planejamento, sem que haja
uma interação, cada uma cuidando de sua
área. O ideal é ter apenas uma empresa no
planejamento, que ofereça subsídios téc-
nicos que tornem coerentes obras como o
Rodoanel ou a Linha Cinco do Metrô. Ou
seja, produza um estudo completo sobre a
ocupação e uso do entorno ou da região
de influência dessas obras, para evitar
graves problemas de ocupação desordena-
da dos espaços.
AL -
Dê alguns exemplos de medidas
O
papel do Poder Legislativo neste
quarto da história, especialmente
frente aos crescentes problemas
que poderiam ser aplicadas para agilizar
a implementação e institucionalização de
instrumentos e mecanismos de gerencia-
mento da RMSP.
João Caramez -
Acredito que a cria-
ção de uma “Secretaria de Gestão Metro-
politana”, que já é uma vontade do atual
Secretário dos Transportes Metropoli-
tanos, Jurandir Fernandes, subordinada
diretamente ao Governador e atuando
através de “Agências Metropolitanas de
Gestão” e seus respectivos Conselhos
Metropolitanos de Desenvolvimento,
poderá ser uma solução plausível. É im-
portante que haja um entendimento supra
partidário, para que as ações tomadas com
vistas a promover os aspectos mais críti-
cos não venhama sofrer recuos a cada tro-
ca de governo. Posso comparar a importân-
cia dessas medidas como sendo a implan-
tação de um programa de “Qualidade To-
tal”, largamente utilizado nas empresas de
sucesso: a implantação deve ter seu iní-
cio, porém, não deve ter fim.A busca pelo
aprimoramento deve ser contínua e ade-
quada ao seu tempo.
AL -
Como o Poder Legislativo deve
e pode ajudar nesse processo? As Regiões
Metropolitanas estão na pauta dos
deputados?
João Caramez -
Considero que es-
tas ações passam por um envolvimento
suprapartidário. É necessário que haja a
participação de todos os prefeitos e von-
tade política para as intervenções de
políticas públicas. Entretanto, acho que
a grande contribuição que a Assembléia
Legislativa poderá dar nesse processo é
alterando a Lei que hoje determina 1%
do ICMS para ser aplicado apenas em
moradia. No meu entender, podemos
ampliar o leque dessa aplicação para o
planejamento e execução de obras de
infra-estrutura. Um exemplo claro da
eficácia dessa mudança seria principal-
mente na aplicação do Estatuto da Ci-
dade, onde o Governo terá condições de
executar obras de urbanização nas áreas
ocupadas irregularmente, por exemplo.
AL -
Pode-se afirmar que sua
atuação será destacada neste parti-
cular?
João Caramez -
Sem dúvida algu-
ma, até porque já há algum tempo
temos levantado a tese da instituciona-
lização das RM, da mudança da Secre-
taria dos Transportes Metropolitanos e
do fortalecimento da Emplasa. Não res-
ta dúvida de que na Região Metropoli-
tana de São Paulo são necessárias ações
imediatas para corrigir problemas que
surgiram no passado e prejudicam a
qualidade de vida da imensa população
que vive nesta região. Muitas soluções
já estão elaboradas. Basta colocá-las em
execução e é isso que pretendemos fa-
zer com a ajuda do Governo do Estado,
dos prefeitos, das lideranças organiza-
das desta região e com o apoio dos nos-
sos companheiros da Assembléia Le-
gislativa de São Paulo.
enfrentados pelas chamadas Regiões Me-
tropolitanas e outros aglomerados urbanos
-
que, ao mesmo tempo em que reúnem
riquezas, concentram contingentes hu-
manos e toda sorte de problemas sociais,
econômicos e ambientais - são os temas
da entrevista que
Ambiente Legal
traz ao
leitor, com o Deputado Estadual pelo
PSDB, João Caramez. Ex-Prefeito de
Itapevi - uma das 39 cidades que compõem
a Região Metropolitana de São Paulo - e
ex-Chefe da Casa Civil do Governo do
Estado, o deputado assume sua segunda
legislatura tendo sido o mais votado na
Região Metropolitana de São Paulo, onde
pretende contribuir, com seu conhecimen-
to e esforço político, para o encaminha-
mento de “novas idéias” para enfrentar os
graves problemas das regiões metropoli-
tanas.
Ambiente Legal -
As questões das
Regiões Metropolitanas parecem ser in-
solúveis, dada a magnitude que ganham
com a somatória dos problemas das di-
versas cidades que compõem essas áreas.
Porém, há quem afirme que, na verdade,
“
faltam instrumentos” para fazer as
regiões metropolitanas funcionar. Isso é
verdade? Quais são estes instrumentos?
Com eles as Regiões Metropolitanas es-
tarão protegidas de interesses políticos
menores que inviabilizam as políticas
públicas necessárias?
João Caramez -
De fato, com o sur-
gimentodas regiõesmetropolitanas através
doprocessode conurbação, problemas que
antes eramgerenciados no âmbito de cada
município deixaram de ser tratados. Per-
deu-se alguns aspectos relativos à respon-
sabilidade administrativa e, consequente-
mente, questões aparentemente simples
tornaram-se vultosas e de difícil solução.
Os assuntos relativos à infra-estrutura, por
exemplo, passaram a sofrer contínua de-
terioração por conseqüência de políticas
conflitantes entre os municípios perten-
centes a uma região metropolitana. Exis-
tem inúmeros exemplos de queda de qua-
lidade no transporte público, bem como
ações questionáveis quanto ao sistema de
coleta de lixo. Isto não quer dizer que não
haja pontos positivos na constituição de
uma região metropolitana. O foco central
desta discussão é propor novas idéias que
venham aperfeiçoar e corrigir distorções
da estrutura já existente.
AL -
E quais seriam essas novas
idéias?
João Caramez -
Entendemos ser in-
teressante a criação de uma “Secretaria
Especial de Gestão Metropolitana”. Essa
secretaria será responsável pela condução