Por Edson Domingues
O aumento de 30% na conta de água anunciado por Geraldo Alckmin soou mais como recibo de incompetência do que medida de contenção do consumo na região metropolitana de São Paulo. Se não bastasse a falência do abastecimento do Sistema Cantareira, o governador tenta aplicar factoides para tirar o foco do problema.
Ao assumir o governo em 1994, os tucanos se apoderaram do modelo superficial de gestão ambiental compartilhada com a sociedade. A primeira experiência foi o rodízio de carros para combater a poluição do ar. A partir daí foi uma sucessão de fracassos, erros administrativos com consequências drásticas ao sistema estadual de meio ambiente, flexibilização e desmantelamento da estrutura ambiental paulista.
A gestão ambiental desastrosa do governo Alckmin está explicitada em dez principais ações:
Esvaziamento do corpo técnico da CETESB
Desde 1996, cerca de 400 técnicos da CETESB foram demitidos por diversas razões, sem reposição de mão de obra especializada. Fiscalização, controle e licenciamento ambientais ficaram centralizados num único balcão. Guardas parques terceirizados e ausência de novos concursos para a função fizeram dos parques estaduais território livre para caçadores, palmiteiros e mineração clandestina. Sem controle, a atividade de descarte irregular de resíduos, aterros clandestinos e contaminação de cursos d’água ficaram ao deus-dará.
Rolo compressor no Consema
O Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão deliberativo tripartite de licenciamento de atividades e novos empreendimentos como rodovias, barragens, supressão de vegetação, se transformou em mero “cartório” de concessão de licenças. O exemplo mais contundente é a aprovação do trecho norte do Rodoanel em plena Reserva da Serra da Cantareira.
Privatização de parques
Os parque estaduais, reconhecidos mundialmente pela biodiversidade, foram sucateados. Com reduzido quadro de profissionais para gestão e controle ambientais, o Parque Estadual do Jaraguá desde 1997 tem seu principal lago interditado por contaminação. Já o Parque Estadual da Caverna do Diabo foi interditado pelo IBAMA pela gestão inadequada do patrimônio espeleológico. Ambos estão no topo da lista do projeto de lei do Executivo que privatiza os Parques Estaduais.
Despoluição do rio Tietê
Após o cumprimento da primeira fase do Projeto Tietê, o programa patina com bilionários programas internacionais de financiamento sem resultado satisfatório. A larga malha de coleta de esgotos da primeira fase é insuficiente diante da ausência de efetivas ligações casa a casa. Apostando no gerenciamento macro e tímido na ação do micro, a Bacia do Alto Tietê continua despejando milhões de litros por segundo de esgoto in natura no principal rio do Estado de São Paulo.
Áreas contaminadas
A leniência nesta matéria foi maior ainda. A CETESB, responsável por acompanhar os processos de saneamento dos passivos ambientais da indústria, simplesmente assiste à morosidade das grandes corporações na reabilitação do solo em suas antigas plantas. Forjadas para lidar com pouca exigência ambiental dos governos, indústrias como a chinesa BANN Química (Ermelino Matarazzo) e a americana Procter & Gamble (Jurubatuba) deixaram gigantesco rastro de contaminação altamente danoso para o ambiente e a saúde pública.
Rodoanel Trecho Norte
Considerada reserva da Biosfera, título conferido pela UNESCO, a Serra da Cantareira foi vítima de Alckmin. Contrariando todas as recomendações de cientistas renomados como o geógrafo Aziz Ab’Saber e com protesto de ambientalistas protocolado no congresso norte americano avalizador da obra, o governador não titubeou e impôs mais uma obra rodoviarista em detrimento do transporte coletivo.
Crise do Sistema Cantareira
A Outorga do Sistema Cantareira, fixada como marco regulatório da partilha da água entre a região metropolitana e a região de Campinas – Piracicaba, anunciava a necessidade de reduzir a dependência desse sistema, dado o crescimento econômico/ populacional caipira. Relapso com a segurança hídrica da Região Metropolitana de São Paulo, Alckmin demonstrou pouca agilidade com o tema, deixando quase 8 milhões de habitantes em risco de seca. Determinou a busca de água no seu reduto político – Vale do Paraíba –, causando desgaste também com o Estado do Rio de Janeiro.
Crise na gestão do lixo
Em descompasso com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo Alckmin em nada avançou para estimular soluções compartilhadas entre pequenos e médios municípios paulistas para tratamento de lixo. As pequenas cidades paulistas continuam colecionando lixões associados às pressões do Ministério Público Estadual. Enquanto isso, esgotam-se os prazos para apresentação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Degradação da qualidade da água na costa marítima
Desprezando a vocação turística, fonte contínua de desenvolvimento econômico e geração de empregos numa extensa faixa litorânea, a CETESB assistiu à ampliação de praias impróprias para banho.
Ocupação de Mananciais
Mesmo com a Nova Lei de Mananciais, a política habitacional do governo Alckmin ficou aquém das demandas, mantendo o quadro degradante do entorno das represas Billings e Guarapiranga. Apesar dos sucessivos prefeitos empreenderem políticas de urbanização de favelas, a ação da SABESP foi pífia quando o assunto foi a recuperação dos mananciais da zona sul paulistana.
Edson Domingues, 45 anos, é escritor, ambientalista e autor de projetos de sustentabilidade na periferia de São Paulo. Formado pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP.
