Por Paulo de Bessa Antunes*
A invasão injustificada e não provocada da Ucrânia por tropas da Federação Russa é fonte de enormes preocupações ambientais, dadas as peculiares condições do país. O observatório de conflitos e meio ambiente[2], que é uma organização não governamental formada por pesquisadores da Escola de Direito de Harvard, King`s College Londres, Ajuda do Povo Norueguês, Universidade de Edimburgo, Universidade de Leeds e pelos Cientistas para a Responsabilidade Global[3], nos recorda que a região do Donbass (leste da Ucrânia) é uma das regiões mais industrializadas da terra, com cerca de 200 anos de história de mineração de carvão e de indústrias pesadas. O conflito na região do Donbas, antes da atual invasão russa, já havia gerado pesada contaminação de águas subterrâneas em razão da inundação de minas de carvão. Em relação à guerra de 2022, a ONG afirma que a luta atual está “provocando riscos de emergências químicas devido ao número de instalações sensíveis próximas às linhas de contato”.
O fim da União Soviética fez com que a Ucrânia herdasse um imenso passivo ambiental gerado pela antiga URSS, sendo o maior deles as diversas consequências causadas pela tragédia de Chernobyl. Com efeito, a Constituição Ucraniana de 1996, com as emendas constitucionais de 2014[4] faz expressa a referência, no artigo 16, à escala global da catástrofe que se deu, ainda, sob o regime soviético e cujas consequências são sentidas por toda a humanidade.
O mencionado artigo 16 determina que compete ao estado ucraniano garantir a segurança ecológica e manter o equilíbrio ecológico no território da Ucrânia para superar as “consequências da catástrofe de Chernobyl” e para “preservar o pool genético do povo ucraniano”, demonstrando de forma inequívoca o impacto causado pela explosão do reator 4 da usina V.I. Lenin, aos 26 de abril de 1986, com elevadíssimos custos humanos e materiais causou no país[5].
O passivo ambiental soviético, no entanto, não se restringe a Chernobyl. A Ucrânia (cujo significado do nome é borda), muito embora correspondesse à uma pequena parcela do território da URSS, era responsável por cerca de 25% da produção industrial soviética e igual parcela do produto nacional bruto soviético[6]. A industrialização à moda soviética transformou a Ucrânia em uma “catástrofe ambiental”. No período soviético, 11 das 65 cidades soviéticas mais poluídas estavam localizadas na Ucrânia. As regiões industriais de Donetsk, Zaporozhe, Dnepropetrovsk, Cherkassy, Poltava, e Ivano-Frankovsk foram denominadas como “zonas de calamidade ecológica”. Cerca de 30 % da poluição atmosférica total da antiga União Soviética era produzida na Ucrânia.
O passivo ambiental soviético na Ucrânia não se limitou aos dados acima. Em 1988 forma emitidas na Ucrânia cerca de dez vezes mais s substâncias tóxicas do que em todo os Estados Unidos. Na mesma época, em 78 cidades ucranianas, os padrões de emissão de poluentes encontrados correspondiam a 60 vezes os limites legais. A água disponível para a população, não podia ser chamada de potável, pois como herança do regime soviético podem ser contadas a presença de radionuclídeos (Chernobyl) na água ofertada à população. Aproximadamente 50 cidades lançavam esgoto no rio Dnieper, violando os padrões em cerca de 140 vezes o permitido.
Este passivo ambiental soviético, certamente será ampliado com as agressões russas que, evidentemente, levarão à uma drástica redução da qualidade ambiental do país. Não se esqueça que a Ucrânia possui 15 centrais nucleares[7] que, se forem envolvidas em atividade militares, podem representar um perigo real para o mundo inteiro. A usina de Zaporizhzhia já foi ocupada por forças russas, implicando em preocupação da comunidade científica[8].
A vida independente da Ucrânia começou com enormes passivos ambientais deixados pela URSS e que não foram honrados pela Federação Russa que tem sido reconhecida pela comunidade internacional como sucessora da extinta União Soviética, tendo assumido o seu lugar no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Apesar disso, a Ucrânia tem procurado estabelecer uma moderna legislação de proteção ambiental, levando o tema ao nível constitucional.
O artigo 43 da Constituição ucraniana reconhece o direito ao ambiente de trabalho seguro e a um razoável padrão de vida que são direitos semelhantes aos existentes na Constituição do Brasil. É nos artigos 50 e 66, no entanto, que se encontra o cerne do direito ambiental ucraniano que, é muito parecido com o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil.
“Constituição da Ucrânia
Artigo 50 – Todos têm direito a um ambiente seguro para a vida e para a saúde, e à indenização pelos danos infligidos pela violação deste direito.
A todos é garantido o direito de livre acesso à informação sobre a situação ambiental, a qualidade dos alimentos e dos bens de consumo, e também o direito a divulgação tais informações.
Ninguém deve tornar essas informações secretas.
Artigo 66 – Todos são obrigados a não danificar a natureza e o patrimônio cultural e a indenizar o dano que ele ou ela infligiu.
Constituição do Brasil
Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações…
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.”
A Lei de Proteção Ambiental [LPA] ucraniana de 1996[9] estabelece os direitos e obrigações ambientais dos cidadãos. Vale notar que a participação cidadã é amplamente assegurada. Resumidamente, o artigo 9 da LPA assegura aos cidadãos os seguintes direitos: ao (1) meio ambiente, à (2) participação na discussão de projetos de lei matérias relativas à à localização, construção e reconstrução de projetos que possam afetar a condição do meio ambiente, e a apresentar propostas aos órgãos estatais e econômicos, instituições e organizações sobre essas questões; à (3) participação no desenvolvimento e implementação de medidas de proteção ambiental e à utilização racional e abrangente de recursos naturais; a (4) participar do aproveitamento geral e especial dos recursos naturais; à (5) associação em organizações ambientais não governamentais; a (6) receber informações completas e fidedignas sobre as condições do meio ambiente e seus efeito sobre a saúde da população; à (7) participação na realização de eventos ecológicos públicos; a (8) receber educação ecológica; a (9) propor ações contra órgãos do Estado, empresas, instituições, organizações e cidadãos para a obtenção de indenização por danos causados à saúde e à propriedade dos cidadãos em consequência dos danos ambientais.
A garantia dos direitos acima mencionados está prevista no artigo 10 da LPA mediante a adoção das seguintes medidas: a (1) ação estatal em larga escala para apoio, regeneração e melhoria do meio Ambiente; a (2) obrigação de que os ministérios, órgãos, empresas, instituições e organizações adotem medidas técnicas e outras para a prevenção dos efeitos adversos da atividade econômica sobre o meio ambiente, com o cumprimento dos requisitos ecológicos durante o planejamento e a localização, a construção e operação de atividades econômicas; a (3) participação de associações não governamentais e de cidadãos nas atividades de proteção ambiental; o (4) exercício do controle estatal e público sobre o cumprimento da legislação de proteção ambiental; a (5) compensação, conforme estabelecido em lei, dos danos causados à saúde e à propriedade dos cidadãos em consequência da violação da legislação ambiental, a (6) responsabilização por violação da legislação ambiental pelas atividades que impeçam o exercício dos direitos dos cidadãos ao meio ambiente seguro e seus demais direitos, sujeitando os infratores à suspensão de suas atividades, mediante processo legal.
Ainda no que tange aos instrumentos legais para a proteção dos direitos ambientais dos cidadãos, o artigo 11 da PLA estabelece que a Ucrânia deve garantir aos seus cidadãos o exercício dos direitos ecológicos que lhes foram concedidos pela legislação. Dessa forma, o Conselho de Deputados do Povo, os órgãos de administração do Estado, especialmente aqueles autorizados no domínio da proteção do ambiente e da utilização dos recursos naturais devem prestar assistência integral aos cidadãos na prossecução da atividade de proteção do ambiente, para levar em consideração suas propostas sobre a melhoria das condições do meio ambiente e da utilização racional dos recursos naturais e envolver os cidadãos na resolução de questões de relativas à proteção ambiental e ` utilização dos recursos naturais.
O Poder Judiciário tem ampla autoridade para restaurar os direitos ambientais violados, assim como no Brasil. Em relação à efetividade da proteção judicial do meio ambiente na Ucrânia, ressalte-se que aos 31 de julho de 2008[10], um tribunal ucraniano determinou que o Ministério da Proteção Ambiental estabelecesse uma política para a redução de gases de efeito estufa [GEE], de modo a dar cumprimento às obrigações nacionais decorrentes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, do Protocolo de Kyoto e da obrigação de informar o público sobre os problemas ambientais. Em 2009, a organização não governamental Ambiente — Povo — Direito [APD] processou o Gabinete de Ministros da Ucrânia e a Agência Nacional de Investimentos Ambientais[11] com o objetivo de obrigar a divulgação de informações sobre o comércio internacional de emissões de gases de efeito estufa. A APD procurou especificamente informações sobre o acordo entre a Ucrânia e o Japão, no qual o governo japonês comprou 30 milhões de toneladas de compensações de carbono do governo ucraniano. A EPL sustentou que tanto a Convenção de Aarhus quanto a Constituição da Ucrânia determinam o acesso público à informação.
Em 17 de junho de 2010, o Tribunal Administrativo de Lviv entendeu parcialmente procedente a demanda, tendo reconhecido que o Gabinete de Ministros e a Agência Nacional de Investimentos Ambientais agiram ilegalmente ao não fornecer aos demandantes as informações sobre o comércio internacional de emissões de GEE, determinado que os réus fornecessem essas informações. No entanto, o tribunal indeferiu o pedido da organização não governamental no que tamge às informações sobre o preço das cotas de emissão de GEE como parte do comércio de emissões com o Japão. A APD recorreu desta parte da decisão.
Pelo que se viu, a Ucrânia herdou um pesado passivo ambiental da extinta URSS, sendo certo que a ocupação do leste da Ucrânia por forças rebeldes ao governo de Kiyv gerou enormes passivos ambientais que tendem a se ampliar com a presente guerra. Por outro lado, os riscos referentes à poluição, em especial à nuclear são reais diante da guerra. Para a defesa do meio ambiente, da vida e dos bens ucranianos e urgente que a paz seja estabelecida urgentemente.
[2] Disponível em < https://ceobs.org/ukraine-invasion-rapid-overview-of-environmental-issues/ > acesso em 05 mar 2022
[3] Disponível em < https://ceobs.org/about/ > acesso em 06 mar 2022
[4] Disponível em < https://www.constituteproject.org/constitution/Ukraine_2014.pdf?lang=en > acesso em 05 mar 2022
[5] Disponível em < https://brasilescola.uol.com.br/historia/chernobyl-acidente-nuclear.htm > acesso em 05 mar 2022
[6] SAK, Pamela Bickford. Environmental Law in Ukraine: From
the Roots to the Bud. Disponível em < https://escholarship.org/content/qt6bd236s5/qt6bd236s5.pdf?t=mv7vne > acesso em 06 mar 2022
[7] Disponível em < https://world-nuclear.org/information-library/country-profiles/countries-t-z/ukraine.aspx > acesso em 06 mar 2022
[8] Disponível em < https://www.nature.com/articles/d41586-022-00660-z > acesso em 06 mar 2022
[9] Disponível em < http://www.vertic.org/media/National%20Legislation/Ukraine/UA_Law_Environmental_Protection.pdf > acesso em 5 mar 2022
[10] Disponível em < http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/non-us-case/environment-people-law-v-ministry-of-environmental-protection/ > acesso em 6 mar 2022
[11] Disponível em < http://climatecasechart.com/climate-change-litigation/non-us-case/environment-people-law-v-cabinet-of-ministers-of-ukraine-and-national-agency-of-environmental-investments/ > acesso em 06 mar 2022
*Paulo de Bessa Antunes é advogado, professor associado da UNIRIO, presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB, membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da IUCN e presidente da UBAA.
Fonte: ConJur
Publicação Ambiente Legal, 09/03/2022
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão
