O Risco do Populismo Fiscal
Por Fábio Pugliesi
Diz-se que a redução dos papéis da moeda como reserva e medida de valor estimula os estudos jurídicos sobre o tema.
Se isto for de fato verdade, vamos ter uma temporada de estudos sobre isto.
A decisão do Supremo Tribunal Federal enterra o impeachment e fortalece a Presidente Dilma para continuar o mandato, mas qualquer iniciativa legislativa sua inicia-se na Câmara dos Deputados, onde não tem maioria.
Há um mês mais ou menos a redução do grau de investimento do Brasil por uma agência de medição de risco bastava para contribuir para aumento da temperatura das discussões políticas e rompimento de relações de amizade. Até hoje esteve abandonada, aparecendo nas publicações especializadas sobre finanças e economia, na parte inferior dos sites de notícia e assim vai.
Tudo passa e muda muito rápído no Brasil de 2015/2016.
Votada a lei de diretrizes orçamentárias com um superávit de 0,5% do PIB e o orçamento de 2016, assim mesmo admitindo a aprovação da CPMF por uma emenda à constituição.
Faz-se a opção pela tese desenvolvimentista e populista de colocar as funções de reserva de valor da moeda em segundo plano o Ministro da Fazenda Joaquim Levy vai ficar ainda mais fraco ou deixa o cargo.
Enquanto isso a moeda em queda livre com as consequências de inflação e deterioração das contas públicas acompanhando-a.
Até arrisco-me a dizer em breve vai se começar a discussão sobre controle de preços e balanço de pagamentos com a ida até ao FMI.
Não se deve atribuir esta situação ao PT ou a quem quer seja, a causa deste impasse se dá em razão do liberalismo não conseguir promover uma redução da desigualdade social e do populismo vender a ideia que, mantido o status quo e feita alguma concessão aos excluídos, não se permite surgir uma representação política de fato.
Entendo que a próxima a ser fritada no Supremo Tribunal Federal é a lei de responsabilidade fiscal.
Fábio Pugliesi é advogado (USP), Doutor em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Mestre em Direito Financeiro e Econômico (USP), Especializado em Administração (FGV-SP).
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