Está repercutindo muito no noticiário uma declaração em uma entrevista à Globo News do Governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de que dará ordens a Policiais “Atiradores de Elite” para “neutralizar” quem esteja portando fuzil.
A questão gira em torna da legalidade da medida.
Para variar, vários “especialistas” da mídia amestrada estão dando seus pitacos e confundindo – este é o objetivo – o debate público.
Na realidade tudo tem a ver com o entendimento do que seja a Legítima defesa e seu alcance.
Legítima defesa:
Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Para o Governador, que foi juiz de direito federal, quem porta um fuzil está na iminência de usá-lo, cabendo a ação do policial sob o amparo da legítima defesa.
O Tema é bom!
Vem comigo e veja o vídeo.
*João Carlos Pelissari é Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Doutor em Segurança Pública. Formado em Direito.
Fonte: Coronel Pelissari Analisa
