Declaração trinacional assinada no 8º Fórum Mundial da Água sela compromisso conjunto para desenvolvimento sustentável do bioma.
O Pantanal será protegido por ações conjuntas dos três países em que o bioma está presente. Brasil, Bolívia e Paraguai assinaram nesta quinta-feira, no 8º Fórum Mundial da Água, declaração inédita para a conservação e o desenvolvimento social, econômico e sustentável do bioma. O documento foi firmado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e por ministros das outras duas nações. No evento, também foi anunciado que a região pantaneira será a próxima beneficiada por recursos da conversão de multas ambientais.
A declaração trinacional promove a integração de medidas para o bioma. “O documento trata com destaque a gestão dos recursos hídricos, mas sem esquecer conservação de ecossistemas, áreas úmidas, biodiversidade e conectividade”, declarou Sarney Filho. O ministro ressaltou a importância de ações que articulem os governos dos países e dos estados brasileiros da região pantaneira. “O Pantanal não é só um patrimônio do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil e do mundo”, completou.
O documento envolve o respeito aos povos do Pantanal e as ações propostas orientam os diversos usos dos recursos hídricos da região. As medidas incluem o controle da poluição, o fortalecimento da governança da água com foco nos ecossistemas, a adoção de sistemas produtivos resilientes para reduzir os efeitos da mudança do clima e a ampliação do conhecimento científico. “Assim, os três países demonstram ao mundo que a região é líder em sustentabilidade”, afirmou o ministro do Meio Ambiente da Bolívia, Carlos René Ortuño Yañez.
Os países destacaram a necessidade de mecanismos internacionais com foco na gestão da água. “Os Estados nacionais devem considerar acordos que enfatizem a sustentabilidade dos recursos hídricos”, defendeu o boliviano Carlos René. O ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Didier Cesar Adorno, acrescentou que protocolos como a declaração trinacional assinada no Fórum contribuem para melhores resultados. “Juntos, podemos trabalhar de forma pactuada, unidos com responsabilidades compartilhadas”, emendou Adorno.
COOPERAÇÃO
O compromisso entre os governos do Brasil, da Bolívia e do Paraguai para a cooperação com foco no Pantanal foi assumido em 2015, em reunião da Convenção de Ramsar, tratado global que promove a proteção das áreas úmidas pelo mundo. Uma resolução aprovada à época enfatizou o importante papel da conservação e do desenvolvimento sustentável da região, para a manutenção das funções dos ecossistemas nos países da Bacia do Prata.
Desde então, os três países passaram a estudar áreas de interesses comuns e definir medidas para o desenvolvimento sustentável da região, em um trabalho que culminou na assinatura da declaração trinacional. A organização não-governamental WWF apoiou os trabalhos que envolveram as três nações. “Para as áreas naturais, não há fronteiras”, lembrou Maurício Voivodic, diretor-executivo do WWF Brasil.
CONVERSÃO DE MULTAS
A região do Pantanal será a próxima beneficiada pelo Programa de Conversão de Multas ambientais. Sarney Filho afirmou, no evento, que existe a previsão de que seja publicado, no próximo mês, o chamamento para seleção de projetos de recuperação na Bacia do Taquari, que faz parte do bioma. “A decisão política já está tomada. O chamamento vai ser colocado e aquele problema histórico da bacia do Taquari, agora, vai ter recursos específicos”, afirmou.
O ministro lembrou que o decreto de criação do Programa de Conversão de Multas foi assinado em evento no Pantanal, em decorrência da importância do bioma e da previsão de beneficiá-lo com a medida. A iniciativa permite que o valor arrecadado com o pagamento de infrações ambientais seja aplicado em projetos de recuperação de áreas degradadas. A conversão, porém, não livra o infrator da obrigação de recuperar o dano ambiental que originou a multa.
Além da declaração e do chamamento, o governo federal trabalha em outras frentes para a proteção ambiental na região pantaneira. Estão em curso os estudos para ampliação e criação de novas unidades de conservação e de corredores ecológicos entre o Parque Nacional do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal e a Estação Ecológica Taiamã. Também está em andamento a criação de um corredor entre os territórios brasileiros, bolivianos e paraguaios.
O PANTANAL
O Pantanal é a maior planície inundável continental do mundo, com cerca de 175 mil km². Segundo o WWF, o bioma abriga 656 espécies de aves, 159 de mamíferos, 325 espécies de peixes, 98 de répteis, 53 de anfíbios e mais de 3,5 mil plantas. No Pantanal, há 10 sítios Ramsar, áreas úmidas reconhecidas pela Convenção. Três deles ficam no Brasil: o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, a RPPN Sesc Pantanal e a RPPN Fazenda do Rio Negro.
Acesse a íntegra da Declaração Trinacional: versão em português / versão em espanhol
Fonte: Ascom/MMA
