Corrupção custa caro e impede o desenvolvimento sustentável
Por Danielle Denny e Antonio Fernando Pinheiro Pedro
A Câmara Internacional do Comércio estima que o impacto da corrupção nos negócios globais supere a marca de 5% do PIB (aproximadamente US$ 3 trilhões), além disso, a corrupção aumenta os custos de se fazer negócios em 10%. O Banco Mundial calcula que o volume de dinheiro gasto apenas com propina já corresponda a US$ 1 trilhão.
Esses números confirmam o que alertava Gore Vidal: “Nossa sociedade é totalmente corrupta, a política está à venda”. Segundo o autor, quem levanta mais dinheiro para comprar tempo de TV será, provavelmente, eleito; e o caso Enron abriu os olhos dos ingênuos que idolatram o capitalismo moderno, pois a contabilidade e a auditoria se mostraram inteiramente corruptas, com o governo conivente, não se importando.
A corrupção é o principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável ela atinge desproporcionalmente os pobres e impacta toda a sociedade, impede o crescimento econômico, compromete recursos que poderiam ter destinação produtiva ou socioambiental, distorce a livre concorrência, além de ameaçar a reputação e a legalidade.
Algum avanço em seu combate, contudo, deve ser reconhecido. As regras de governança corporativa, principalmente aplicáveis às empresas com valores negociados no mercado americano, têm fomentado várias medidas de combate à corrupção, inclusive no que se refere à ação delas em mercados emergentes.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) organizou a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, para combater o suborno transnacional, da qual fazem parte os 30 Estados membros da OCDE mais Brasil, África do Sul, Argentina, Bulgária, Chile, Estônia, Israel e Eslovênia. Esses signatários realizam a campanha de conscientização global: “Quem paga o preço da corrupção? Todos nós”.
No Brasil, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação Pública e os julgamentos como o do Mensalão apontam que a tolerância da sociedade tem diminuído. Há dez anos, a propina e os demais atos relacionados à corrupção eram práticas rotineiras do ambiente empresarial e dos órgãos públicos. Hoje, ainda são comuns, mas há a pecha da ilegalidade, o risco de haver processo, de o favorecido ser responsabilizado.
Muitos casos de corrupção, todavia, fazem parte do dia a dia, integram o famigerado jeitinho brasileiro, sendo moralmente aceitáveis. Presentear autoridades, comprar filmes piratas e jogar no bicho, por exemplo, apesar de ilegais, são condutas aceitáveis. Mudar essa mentalidade pode levar tempo, mas é urgente, principalmente se for considerada a sustentabilidade.
O Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente estima que um investimento público ou privado anual de apenas 2% do PIB global (US$ 1,3 trilhão) em dez setores-chave (agricultura, edificações, energia, pesca, silvicultura, indústria, turismo, transporte, água e gestão de resíduos) pode dar início à transição para uma economia verde: de baixo carbono, com eficiência de recursos e socialmente inclusiva.
Segundo esses cálculos, portanto, se menos da metade do dinheiro desperdiçado com corrupção fosse gasto com o desenvolvimento sustentável, grandes avanços seriam conseguidos para superar os desafios climáticos globais.
A destruição da imagem de corporações é outro fenômeno observado nos últimos anos, por conta da restrição progressiva ás práticas de corrupção em nível internacional.
Os recentes casos ocorridos no Brasil, como o caso das irregularidades atribuídas a ex-funcionários da Petrobras, bem como o chamado caso do cartel dos trens urbanos, tiveram procedimentos de investigação iniciados por organismos de investigação e ministério público nacionais e, também, por organismos de investigação e controle financeiro no exterior. O fato revela maior integração internacional e redução significativa do espaço de manobra para aplicação de dinheiro proveniente de atividades suspeitas.
Estudos elaborados pela polícia italiana, já na década de 90, no final do século XX, apontavam que os maiores fluxos na lavagem de dinheiro sujo ocorriam em obras públicas, gestão de resíduos e mineração. Se observarmos os fatos ocorrentes nos últimos anos, verificaremos o expressivo número de processos, investigações e denúncias envolvendo atividades vinculadas a esses setores, junto à Administração Pública. Isso não apenas significa que há um incremento econômico na atividade da corrupção mas, principalmente, que os organismos de repressão estão muito mais atentos ao que se passa nesses setores, com isso desbaratando em muito maior número que antigamente, as quadrilhas usuárias dos fluxos apontados.
De todo modo, a tolerãncia para com a corrupção haverá de ser ZERO na proporção direta do nível de consolidação dos regimes democráticos e das estruturas de repressão, fiscalização e transparência. Essa será a medida efetiva de desenvolvimento nacional, a ser observada no mundo.
