Dia Nacional do Cerrado: projetos reforçam leis para proteção do bioma

No dia 11 de setembro é comemorado o Dia Nacional do Cerrado. A data foi instituída em 2003 com objetivo de conscientizar sobre a importância da conservação do segundo maior bioma da América do Sul — com área que se estende por pouco mais de dois milhões de quilômetros quadrados, e abrange cerca de 22% do território brasileiro. O Cerrado é considerado o “berço das águas” no Brasil, onde estão as nascentes das maiores bacias hidrográficas, elementos necessários para garantir água para o país. No Senado, parlamentares têm se mobilizado para incentivar e informar sobre a necessidade de preservação do Cerrado.

A área do Cerrado brasileiro envolve os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos enclaves no Amapá, Roraima e Amazonas. O bioma é responsável pela produção de 40% da água no Brasil e abriga as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul — Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata, o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), Fabiano Contarato (Rede-ES), datas como o Dia do Cerrado são de extrema importância para conscientizar a população com uma visão coletiva e social sobre a sustentabilidade dos recursos naturais.

— O Cerrado abriga as nascentes de oito das principais bacias hidrográficas do país. Portanto, é urgente defender a ciência, valorizar os cientistas, cobrar uma gestão pública comprometida com as futuras gerações, que também precisarão de meio ambiente acessível e ecologicamente equilibrado. Precisamos, igualmente, respeitar os povos e comunidades que vivem em harmonia com a natureza — destacou.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é autor de três projetos para proteção e conservação do cerrado. Para o parlamentar, o Dia Nacional do Cerrado é capaz de chamar a atenção da população brasileira para os graves problemas que acometem o meio ambiente no Brasil. De acordo com o senador, a conscientização vem através da educação ambiental.

— Educação ambiental que permita ao brasileiro pelo menos saber o significado do que seja uma Unidade de Conservação Ambiental, a fim de que ele possa contribuir para a sua preservação. A população brasileira deve saber que o Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, menor apenas do que a Amazônia. É a savana de maior diversidade de espécies do planeta: concentra cerca de 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira — declarou.

Reserva legal no Cerrado

Kajuru reforçou que a preservação ambiental é uma das temáticas prioritárias de seu mandato e se mostrou preocupado com a crescente expansão do desmatamento na região. Para o senador, “é preciso defender o Cerrado para assegurar a preservação de importantes bacias hidrográficas”.

Um dos seus projetos (PL 1.459/2019) amplia a proteção da vegetação nativa para redefinir em 35% o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado, hoje limitado a 20%. O senador ressaltou que o desmatamento ocorre devido a atividades como a agricultura e pecuária, mas defendeu a alteração do percentual, para garantir boas condições para a própria produção de alimentos.

— Isso, então, significa conferir ao Cerrado um percentual adicional de reserva legal de 15% em relação à legislação vigente. A ampliação da reserva legal para além dos atuais 20% é uma medida que garantirá aumento na proteção da vegetação nos imóveis privados, sem, contudo, congelar totalmente a propriedade para uso alternativo do solo — explicou Kajuru em 2019.

O projeto de Lei (PL) 4.203/2019, também apresentado por ele, determina que sejam suspensas por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto. E o PL 1.600/2019 cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.

“Devemos notar que o Cerrado, importante bioma brasileiro que exibe esta diversidade significativa, até o presente momento não tem apresentado relevantes ações de preservação. O Cerrado tem a cada dia sido um dos mais ameaçados. Aproximadamente 80% da biodiversidade já sofreu alterações significativas em sua fauna e flora. Está perda tem sido ocasionada principalmente pela avidez da agropecuária e da expansão excessiva de algumas culturas agrícolas”, justificou o senador.

Política de desenvolvimento sustentável

Com o objetivo de priorizar a conservação, a utilização e proteção da vegetação nativa do Cerrado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.462/2019, que cria uma política de desenvolvimento sustentável do cerrado brasileiro, mediante ações de proteção, regeneração e uso dos recursos ambientes.

Dentre as medidas propostas, o projeto determina que no prazo de dez anos pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais do bioma sejam protegidas por meio de unidades de conservação de proteção integral, geridas de maneira efetiva e integradas em paisagens mais amplas e taxa de desmatamento ilegal zero no cerrado.

Wagner argumentou que a degradação do Cerrado vem acelerando, e, segundo o senador, a ausência de medidas de proteção e recuperação colocam em risco não apenas a segurança hídrica do Brasil, mas a sobrevivência de inúmeras espécies de plantas e animais que correm risco de extinção. O parlamentar apoia ainda o reconhecimento do Cerrado como Patrimônio Nacional.

“Proteger o Cerrado, tanto quanto a Floresta Amazônica, é proteger o Brasil, a América Latina e o mundo de uma catástrofe ambiental irreversível, que não apenas impedirá que a própria agricultura e pecuária continuem produzindo riquezas para o Centro-Oeste e o Brasil, por ausência de seu recurso fundamental — a água — como que a própria sobrevivência de milhões de brasileiros nesse espaço geográfico seja preservada”, justificou.

Biodiversidade

O Cerrado é biologicamente região de savana e é considerado um dos biomas mais ricos do planeta — tem 5% da biodiversidade da Terra, com mais de 12 mil espécies de plantas e mais de 2,5 mil espécies de animais, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. São cerca de 200 espécies de mamíferos, 800 espécies de aves, 1.200 espécie de peixes, 180 espécies de répteis e 150 espécies de anfíbios. Estima-se que 20% das espécies de animais presentes no Cerrado são exclusivas do ambiente, e pelo menos 130 espécies de animais estão ameaçadas de extinção.

Das plantas do Cerrado, cerca de 200 têm uso medicinal e mais de 400 podem ser usadas na recuperação de solos degradados. O local conta ainda com mais de dez tipos de frutos típicos, como o pequi, buriti, mangaba, cagaita, bacupari, cajuzinho do Cerrado, araticum e barú.

O território também é lar de diversas comunidades que sobrevivem de seus recursos naturais, tendo como exemplo etnias indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazanteiros, que fazem parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Ao falar sobre as riquezas naturais do Cerrado, Kajuru afirmou que as preocupações de todo o mundo se voltam para o Brasil “por ter a maior biodiversidade biológica e cultural do planeta”.

— Preservar o meio ambiente é vital não somente para a humanidade, mas para todos os seres que habitam a terra. Afinal, sabemos todos nós, é no meio ambiente que estão todos os recursos naturais para a sobrevivência de todos, como a água, alimentos e matérias primas. Sem esses recursos todas as formas de vida não sobreviverão — enfatizou.

Desmatamento

O Brasil perdeu, ao menos, 1.218.708 hectares (12.187 quilômetros quadrados) de vegetação nativa somente em 2019. Mais de 30% das áreas devastadas estão no Cerrado, bioma já bastante impactado pelo avanço do agronegócio no Centro-Oeste, que perdeu cerca de 408,6 mil hectares, de acordo com a MapBiomas, um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento.

Contarato reforçou a importância de defender a ciência e cobrar uma gestão pública comprometida para manter o meio ambiente equilibrado.

— Em meio ao incentivo do governo à devastação, a agenda socioambiental enfrenta desafios imensos e exige competência para administrar o uso dos recursos ambientais — observou.

Para Jorge Kajuru, o governo não tem sido eficaz nas medidas de preservação ao meio ambiente.

— Infelizmente, temos um ministro do Meio Ambiente que, parece, por incrível que pareça, não dar ao meio ambiente a dimensão que deve ter no contexto das nações civilizadas do mundo — disse o senador.

Programas de proteção e desenvolvimento do Cerrado

Apesar de sua importância biológica, o Cerrado é o bioma que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção — apenas 8,21% de seu território é legalmente protegido por unidades de conservação, desse total, 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável. Outros 0,07% correspondem à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Como segundo maior bioma, atrás apenas da Amazônia, o Cerrado é monitorado e protegido por alguns programas do Ministério do Meio Ambiente, como o Programa Cerrado Sustentável, que tem como objetivo a conservação, a restauração, a recuperação e o manejo sustentável de ecossistemas naturais, bem como a valorização e o reconhecimento de suas populações tradicionais, buscando condições para reverter os impactos socioambientais negativos do processo de ocupação do Cerrado.

Já o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), idealizado em 1974, se trata de uma parceria entre os governos do Brasil e do Japão. O programa foi criado com objetivo de tornar a região dos Cerrados produtiva, estimulando o desenvolvimento agropecuário da Região Centro-Oeste e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Dia do Cerrado

O Dia Nacional do Cerrado foi instituído por decreto em 2003. A data destinada à preservação do bioma foi escolhida em homenagem ao ambientalista Ary José de Oliveira, popularmente conhecido como Ary Pára-Raios. Ele foi um defensor dos direitos humanos e do meio ambiente.

Proposições legislativas