Em tempos de Copa do Mundo, o Governo do Rio Grande do Norte pode ter “pisado na bola” ao enviar projeto polêmico de desafetação para autorização da Assembléia Legislativa, pondo em risco patrimônio natural da Mata Atlântica.
Por Ambiente Legal
O legado da Copa pode não ser tão favorável ao meio ambiente, como se pretendia .
No Rio Grande do Norte, a população e ambientalistas travam batalha contra decisões do governo que põe em risco grande parte da Mata Atlântica existente na cidade de Natal, assim como a sua biodiversidade.
Pretextando dar cumprimento às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, pois é uma das sedes do evento esportivo mundial, o governo potiguar elaborou projeto de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire que prevê a desafetação (ato de retirar do bem público sua destinação original) de 4,5 hectares ( quatro campos de futebol) do Parque Estadual Dunas de Natal – uma UC de Proteção Integral criada em 1977, com 1.172 hectares de Mata Atlântica.
Questionado e debatido há mais de dois anos, com a Arena das Dunas já pronta, os contrários ao projeto não vêem motivo para que o projeto siga adiante.
DANO AMBIENTAL EVIDENTE
Alegam os descontentes com a medida governamental, que a chefia do executivo potiguar desconsiderou leis federais específicas como o Novo Código Florestal (Lei 12.651), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985) e a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428).
A região das Dunas é denominada Zona de Proteção Ambiental 2 (ZPA 2) no Plano Diretor de Natal (Lei complementar 082), que faz da Unidade de Conservação um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica da Unesco, ou seja, patrimônio da humanidade.
O governo também teria ignorado a necessidade de audiências públicas para a discussão ambiental do projeto de desafetação. A governadora Rosalba Ciarlini, enviou o projeto de desafetação para a Assembléia Legislativa do RN, no mês e maio, sem ao menos ter encerrado a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) no âmbito do órgão de licenciamento.
A atitude foi considerada arbitrária. A governadora já enfrenta denúncia e pedido de afastamento do cargo por abusos anteriormente praticados. Há um pedido de impeachment tramitando pela Assembléia Legislativo do Estado, aprovado no último dia 3 de junho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.
Com a popularidade em baixa, o ato de desafetação só aumentou o número de desafetos da chefe do executivo.
Movimentos populares, pesquisadores das Universidades, especialistas em mobilidade e urbanismo, o próprio Comitê Popular da Copa 2014 de Natal e o Ministério Público do RN já estão mobilizados para travar mais uma batalha contra a resistente política à testa do governo do estado.
O governo teria ainda ignorado a consulta aos Conselhos da Reserva da Biosfera, de Meio Ambiente Estadual e Municipal e ao Conselho Gestor da UC – que sequer foi ainda empossado, encaminhando o pedido de desafetação como se o projeto que seria beneficiado já estivesse de antemão aprovado.
Não houve estudos de revisão do perímetro da Unidade de Conservação ou de valoração ambiental da área e o Plano de Manejo da UC, de 1989, está desatualizado.
O fato põe em risco outras nove Zonas de Proteção Ambiental, fragilizadas diante de possíveis novos precedentes para a utilização das áreas da UC para obras de interesse social nem sempre bem esclarecidas e justificadas.
OBRA FARAÔNICA
O projeto beneficiado pela desafetação pretendida, tido como de mobilidade urbana, prevê novas faixas para carros, ônibus, ciclovias, canteiros, viadutos, passarelas e túneis entre o viaduto de Ponta Negra e a av. Praia de Tibau.
A obra [e cara e considerada ineficaz. Irá custar aos cofres públicos um investimento de R$ 260 milhões – valor que será dispendido em uma intervenção com extensão menor que 4 km de via – ou seja, mais de R$ 65 milhões por km.
O PARQUE DAS DUNAS
O Parque é um dos poucos remanescentes da Mata Atlântica, que abriga espécies da flora e da fauna em risco de extinção.
O sistema abriga restingas e dunas, um símbolo da cidade muito estimado pela população de Natal.
O Parque oferece opções de lazer e turismo ecológico e seu uso militar, protegeu a área de invasões por séculos. O lagartinho-de-folhiço (Coleodactylus natalensis), símbolo dos remanescentes florestais da cidade (Lei municipal 6.438), está tão ameaçado que foi contemplada no Plano de Ação para a Herpetofauna da Mata Atlântica do Nordeste, coordenado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Natal poderá inaugurar seu estádio na Copa do mundo, lançando uma bola-fora ambiental de grandes proporções.
Fonte: http://www.oeco.org.br/convidados/28370-parque-das-dunas-de-natal-um-patrimonio-da-humanidade-na-arena
