Marcos Saes*
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a pacificar o entendimento acerca de qual a metragem de afastamento de cursos d’água deve ser respeitada em áreas urbanas!
Entenda neste vídeo como o conflito que há entre o Código Florestal (30 a 500 metros) e a Lei 6.766/79 (mínimo de 15 metros) deverá ser equacionado pelo STJ.
Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:
Efeitos do Julgamento do Tema 1010
Em função dos de debates gerados a partir do vídeo em que explicamos do que trata o Tema 1010, segue vídeo contendo explicação dos possíveis efeitos desse julgamento.
Importante que a modulação, especialmente se a decisão for no sentido de prevalência do Código Florestal, seja muito bem feita.
Assista ao vídeo clicando aqui ou na imagem abaixo:
*Marcos Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.
Fonte: Canal Direto Ambiental Marco Saes
Publicação Ambiente Legal, 01/03/2021
Edição: Ana A. Alencar
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