O que, de fato, pretende o governo Lula, com uma GLO limitada e redundante?
Da redação
O Presidente Lula, após ter declarado por meses, tanto quanto seu Ministro da Justiça, que não recorreria à Garantia da Lei e Ordem, mobilizando forças federais em estados conflagrados pelo crime organizado… resolveu fazê-lo, de forma limitada em portos, fronteiras e aeroportos, em três estados brasileiros.
O objetivo seria impedir o tráfico de armas para o crime organizado…
Mas, será que é para valer?
Vejam o que pensa Fernando Pinheiro Pedro a respeito.
Assista ao vídeo:
Se preferir, acesse o link: https://youtu.be/MHJdKDs9I3Y?si=4N2VqSR_2P3qHy8m
A missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), só pode ocorrer no país por ordem expressa e direta do presidente da República.
A operação implica no uso das Forças Armadas — que devem obediência à Presidência — para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança e em situações muito graves de “perturbação da ordem”.
O objetivo da GLO é preservar a integridade da população e garantir o funcionamento normal das instituições.
Ao determinar a GLO, Lula delimitou o tempo e as localidades para ação das Forças Armadas. Essa “ginástica” de regramento visa, claramente, preservar a decisão política anteriormente anunciada por Lula, de que militares não deveriam entrar em favelas nem substituir as polícias estaduais.
A medida de GLO vigorará até maio de 2024, mas, se necessário, poderá ser prorrogada.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou, após a fala de Lula, que as ações das Forças Armadas serão divididas em três eixos de ação:
nos portos (onde atuará a Marinha);
nos aeroportos (com trabalho da Aeronáutica);
e nas fronteiras (ação do Exército).
Para o ministro, esse é o melhor caminho para “fechar os canais de financiamento das organizações criminosas” no país.
Pelo visto, a pretensão é usar os militares como “tapa buraco”, no combate à entrada de drogas ilícitas no Brasil. O objetivo estratégico anunciado é “frustrar e enfraquecer financeiramente o tráfico no país”.
Nunca é demais lembrar que o PT – partido do Presidente Lula, pretende acabar com a GLO – tanto que encaminhou Projeto de Emenda Constitucional para extinguir o dispositivo na Carta e, de quebra, levar militar postado em cargo público direto para a reserva.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Exerceu o cargo pioneiro de Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, de junho de 2021 a julho de 2023. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados. CEO da AICA – Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental, é Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. Foi o 1o. presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, presidente da Câmara Técnica de Legislação do CEBDS, presidente do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM, coordenador da equipe encarregada de elaborar o substitutivo do PL, no mandato do Relator – Dep. Mendes Thame, que resultou na Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, consultor do governo brasileiro, do Banco Mundial, da ONU e vários outros organismos encarregados de aperfeiçoar o arcabouço legal e institucional do Estado no Brasil. Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 07/11/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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