Governo Federal apresenta dois programas inovadores de monitoramento costeiro
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Em meio ao período eleitoral, o Ministério do Meio Ambiente, apresentou dois projetos e anunciou investimentos que serão aplicados no litoral brasileiro.
Clima sob observação
O primeiro diz respeito ao monitoramento das alterações climáticas na área costeira do Brasil.
Com o objetivo de prevenir impactos das mudanças climáticas, serão criadas doze(12) estações maregráficas, algumas até o final de 2014, por toda a costa brasileira.
A tarefa das estações é levantar informações de variabilidade do clima. Todas serão instaladas em municípios costeiros com alta densidade populacional.
O MMA já lançou a primeira bóia meteo-oceanográfica do Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SiMCosta) em São Sebastião (SP). A bóia fornecerá informações ambientais coletadas por meio de radares e sensores. Mais três estações, serão instaladas no litoral do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, até final de dezembro de 2014.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financiou o programa, que soma um investimento total de R$ 1,96 milhão e prevê monitoramento contínuo, por décadas, das propriedades meteorológicas e oceanográficas.
A Sub-rede Zonas Costeiras da Rede Clima e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas(INCT), coordenarão o projeto. A rede de boias meteo-oceanográficas será mantida e supervisionada por pesquisadores de instituições de ensino superior, participantes da Sub-rede Zonas Costeiras.
Os dados serão disponibilizados gratuitamente pela página virtual do SiMCosta e a rede de informações ficará conectada com uma plataforma do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, será possível o monitoramento detalhado das águas nas áreas costeiras sob risco, em especial o aumento progressivo do nível do mar.
O Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), pioneiro no apoio a pesquisas e programas de mitigação e adaptação nas questões climáticas. Ele é administrado por um comitê formado por representantes de órgãos federais, da sociedade civil, do terceiro setor, dos estados e dos municípios. O Fundo é jurisdicionado pelo MMA.
Áreas de preservação litorânea
Atividades pesqueiras, o turismo de baixo impacto e a exploração de petróleo precisam estar em consonância com a conservação da biodiversidade marinha.
Com vistas a essa harmonização, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira assinou acordo com o Banco Mundial, que destinará US$ 18,2 milhões para a ampliação da área oceânica de proteção ambiental.
O acordo faz parte do Programa GEF Mar – Áreas Marinhas Protegidas que terá um custo total de US$ 117 milhões. O valor será também liberado pelo governo federal.
Atualmente a área preservada equivale a 1,5% do litoral brasileiro. Com o programa, pretende-se alcançar a marca de 5%. Essa meta foi informada á imprensa pelo diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Collaço.
O projeto compreende a criação de unidades de conservação e ecossistemas marinhos costeiros . A experiência acumulada recomenda, também, o desenvolvimento de estudos de novos modelos de gestão nas áreas existentes. A expectativa é passar dos 5,5 milhões de hectares para 17,5 milhões de hectares protegidos e preservados da área litorânea brasileira.
Pressão urbana é fator que preocupa
Todo o litoral brasileiro sofre com problemas de ordem fundiária e social.
Invasões de terras por comunidades carentes, ocupações irregulares para construção de moradias, atividades de turismo irregulares, constituem uma constante no litoral brasileiro e revelam descompasso no controle territorial, seja por ausência de programas de zoneamento costeiro eficazes por parte dos estados, seja pelas condições precárias das estruturas de governo municipais, seja por falta de investimento em projetos estruturantes.
Não é raro municípios prestigiarem atividades clandestinas e prefeituras e órgãos responsáveis pelo meio ambiente, autorizarem construções e obras sem qualquer preocupação com a sustentabilidade.
Mesmo as áreas consideradas de preservação acabam invadidas e degradadas, por falta de fiscalização e descaso com as questões ambientais.
O monitoramento é urgente e, embora ainda distante do ideal, essas medidas agora anunciadas, representam um passo importante.
Fontes:
http://www.mma.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-informma?view=blog&id=518
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/201409/Brasil%20quer%20triplicar%20%C3%A1rea%20protegida%20do%20litoral
Já pensaram em conversar com a Marinha? Ora, a Marinha é do Brasil e a Diretoria de Hidrografia e Navegação com toda certeza estaria interessada em trocar e monitorar conjuntamente dados meteorológicos e oceanográficos com o MMA e os Estados.