Somos peça chave na Convenção do Clima. Por isso devemos mudar nossa postura.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Precisamos de um arranjo eficaz, que vise os interesses humanos de resiliência, rejeite proselitismos geopolíticos e salvaguarde os interesses nacionais na questão climática.
Introdução
Este artigo busca contextualizar e orientar o leitor no labirinto dos debates, dos fatos e narrativas que compõem o atual quadro do chamado “combate às mudanças climáticas”.
Leitura importante para quem quer, de fato, implantar uma governança digna deste nome com relação à manutenção da vida humana num planeta cujo clima se altera há bilhões de anos…
O Cenário
Há um esforço global para conferir resiliência à humanidade e mitigar atividades antrópicas face às alterações do clima no planeta. Por óbvio, isso implica alteração de paradigmas no campo da governança e das relações internacionais.
Desde sempre, o clima no planeta terra sofre profundas alterações. A diferença, hoje, é nossa consciência sobre o fenômeno.
Do Século XX para cá, nosso conhecimento sobre o clima e nossa interação com o processo geoclimático, vem se expandindo de forma quântica.
Os avanços no campo da física, da geologia, da meteorologia, da astronomia, da engenharia e ciências biológicas, ocorrem de forma disruptiva a cada ciclo de pesquisas e novas constatações – do papel dos ventos solares à microbiologia marinha.
A ideologização do fenômeno, contudo, também avança, na medida em que o processo de compreensão dos fatos interfere no jogo de interesses geopolíticos.
Assim, as discussões sobre o tema mudaram da plataforma científica para o tabuleiro das narrativas e conveniências econômicas das autoridades governamentais.
O conjunto de estudos, análises e compreensões, quanto a estarmos vivenciando um processo planetário de mudança do clima, atingiu um patamar de arranjos internacionais nos anos 1970/1980. O entendimento resultou num somatório de paradigmas, sobre os quais articulou-se um modo de enfrentamento ao fenômeno – pressupondo que um ciclo acelerado de alterações climáticas poria em risco a manutenção da espécie humana no planeta. Foi nesse contexto que formularam-se as bases expressas na Convenção Quadro de Mudanças Climáticas – CQMC, firmada em 1992 – logicamente sob intenso conflito geopolítico (queda do Muro de Berlin, Globalização econômica, redesenho da geografia política nos continentes, etc…).
A CQMC
O tratado é estruturado em três esferas:
1- a esfera maior é a Convenção, suas premissas, princípios e objetivos gerais;
2- dentro dela, há duas esferas dinâmicas que interagem numa órbita recíproca – i. a esfera do IPCC – Painel Científico Intergovernamental – informativa, e ii. a esfera das COPs – Conferências anuais e protocolos nelas firmados pelos países-parte, normativa.
A Convenção Quadro de Mudança do Clima – CQMC, pode ser vista como uma “moldura” – preenchida pelos protocolos, acordos procedimentais, metas e compromissos periódicos, firmados pelos países-parte.
Os acordos têm por referência os relatórios de avaliação emitidos pelo painel científico intergovernamental.
A ideia é clara: salvaguardar a produção de alimentos, a segurança da população e adaptar nossa forma de vida face às alterações extremas do clima.
É preciso, porém, anotar que na história planetária, a atmosfera gasosa na superfície da enorme rocha terrestre sofre alterações climáticas há bilhões de anos.
Assim, todo esse quadro de arranjos que hoje vivenciamos em função do clima, decorre do avanço na tomada de consciência que adquirimos, quanto à nossa evolução e presença nessa crosta superficial do planeta, nossa impressionante fragilidade e, por fim, nossa efemeridade temporal.
O viés político
No direito internacional, interesses difusos – por definição intrinsecamente conflituosos, demandam normas passíveis de se moldarem às múltiplas assimetrias sócio-político-econômicas. O “fator antrópico” no processo de alterações climáticas, é o pressuposto que admite, silogisticamente, o contexto da “responsabilidade comum, porém diferenciada” dos países que integram o Tratado.
O pressuposto decorre do fato da concentração de gases de efeito estufa (tendo o gás carbônico como referência), originada pela emissão de poluentes químicos e derivados da queima de combustíveis fósseis, desmatamento e liberação de metano em grande escala, ocasionados por atividades humanas, são capazes de interferir no processo de alterações climáticas – gerando riscos à própria humanidade, em especial quanto à segurança alimentar e de energia. O “fator antrópico”, portanto, norteia politicamente os esforços prescritos nos protocolos derivados da CQMC – concentrando o foco na “mitigação da presença humana e sua economia” na atmosfera terrestre.
O pressuposto, porém, foi capturado por agendas ideológicas e vieses de caráter geopolítico – em especial eurocentristas e “progressistas”, dado à gama de interesses estratégicos, sociais, ambientais e econômicos, relacionados aos esforços globais de resiliência humana face ao clima. Não por outro motivo, mitigações e compensações surgem “impostas” em proporções desiguais, direcionando relações de dependência tecnológica e gerando emergências em circunstâncias assimétricas, com largo impacto nas economias nacionais.
O quadro, portanto, envolve boa dose de conflitos, abrange posicionamentos críticos, discriminações e dados científicos “politicamente consensuados”, e essa asssimetria de valores, revela interesses considerados “climáticos”… somente até a segunda página.
O globalismo eurocêntrico e anglo-americano, há tempos contamina o vértice científico do tratado, tornando-o de fato um vetor de referência política. O viés “progressista”, adotado pelos globalistas incrustrados nos organismos multilaterais – incluso o Painel Científico, só acentua essa politização.
Não por outro motivo, as decisões “consensuadas” no Painel Científico, em especial as decorrentes do Protocolo de Paris, têm servido para subsidiar barreiras não tarifárias, impor agendas e metas com alto custo econômico e social, solidificar dependências tecnológicas e mercadológicas e, de quebra, justificar perseguições a discordantes no mundo acadêmico, censuras no campo político e aparelhamentos ideológicos na governança ambiental de Estados Nacionais.
O caso “Milton”
O caso do “Furacão Milton” que atingiu a Flórida, nos Estados Unidos da América a partir do Golfo do México, revelou o quanto essa politização climática pode causar danos à democracia – maiores que o próprio impacto do fenômeno.
Usado como “ferramenta de mobilização política para um proselitismo climático mitigador” em meio à campanha presidencial de 2024, o furacão chegou a ser classificado por “especialistas” e autoridades na grande mídia americana como o “pior em 100 anos” – criando-se para ele uma possibilidade de atingir a “categoria 6″… numa escala que se limita a ir de 1 a 5.
O fenômeno, no entanto, atingiu a Flórida classificado como categoria 3… batendo o solo como categoria 1, após gerar um pânico global e troca de acusações entre candidatos Republicanos e Democratas, nos EUA.
“Embora os candidatos presidenciais possam procurar uma vantagem na sequência de um desastre, há o risco de parecerem demasiado concentrados no impacto eleitoral num momento que deveria ser tradicionalmente apolítico”, disse o historiador Tevi Troy, autor da obra “Shall We Wake The President?” – “Dois Séculos de Gestão de Desastres a partir do Salão Oval.”
“Se você for visto como alguém que está politizando isso, a negatividade irá repercutir sobre você de forma significativa”, disse Troy ao Washington Post. “Portanto, há incentivos em termos de querer garantir que a resposta dê certo, mas também de não querer ser o único a politizar o assunto.” **
O fato é que o Milton passou pela Flórida deixando um saldo de 17 mortos, prejuízos de milhões e… uma infraestrutura preservada e rapidamente restabelecida – isso porqueo governo da Flórida, Republicano, passou longe do viés climatista, priorizando a prevenção, contingenciamento, resiliência e adaptação, na sua governança de defesa civil,evitando o proselitismo democrata que contaminava, à época, o governo federal norte americano e que, ironica e tragicamente, revelou-se um desastre no combate aos incêndios florestais na Califórnia, meses depois – pelas administrações “woke” do Estado e da Cidade de Los Angeles.
No mesmo período, a Região Metropolitana de São Paulo foi atingida por uma tempestade de poucas horas, com ventos que atingiram 78 km/h. O evento, previsto meteorologicamente e acompanhado pelo sistema de controle de emergência de Chuvas de Verão, resultou num apagão colossal, prejuízos materiais, árvores caídas (mais por falta de poda preventiva que devido à intempérie), dezenas de desabrigados e 8 mortos – a metade do número deixado pelo enorme furacão nos EUA.
Ou seja, após termos, na minha gestão como coordenador do Plano de Chuvas de Verão, enfrentado as piores precipitações em seis anos, com o menor índice de danos em dezoito anos – por dois anos seguidos, a governança da cidade tornou a regredir após minha saída – praticamente entregando ao governo do estado o gerenciamento das crises.
Como pude sentir na própria pele, como primeiro secretário do clima na história da cidade e defensor da evolução do sistema de prevenção e monitoramento de emergências climáticas… o proselitismo, no Brasil, importa mais que a segurança e a vida humana. O proselitismo globalista, que capturou a política do clima, explica os danos à governança racional e a contumaz depreciação das medidas de prevenção, contingência, emergência, rescaldo e adaptação, em face das posturas salvacionistas e políticas perdulárias, destinadas a jogar holofotes sobre deslumbrados e idealistas.
O “consenso”
A distorção “consensuada”, criou um alarmismo disfuncional que não une, só desagrega.
Consenso é um conceito essencialmente político. Descreve um tipo de acordo produzido por consentimento entre todos os membros de um grupo ou entre vários grupos. Uma conformidade de juízos, opiniões ou sentimentos, relativamente a algo ou a alguém, por parte da maioria ou da totalidade de um conjunto de indivíduos, uma opinião ou posição majoritária de um grupo ou de uma comunidade.
Integram o consenso a anuência, aquiescência e consentimento* – decisões voluntárias absolutamente circunstanciais.
Há, ainda, quem confunda consenso com bom senso.
Bom senso é um conceito ligado à sabedoria e à razoabilidade. Diz respeito a bons julgamentos e escolhas justas, levando em consideração a realidade social, natural e humana e, também, normas morais, legais e costumeiras, avaliando causas e consequências.
O bom senso comporta disensos, admite inclusive a dissenção.
A ciência admite o bom senso mas, por natureza, não avaliza consensos.
Na ciência, a força motriz é o questionamento, jamais o consenso. Logo, “aderir a uma tese para construir um consenso”, é aderir ao que se julga conveniente e oportuno, não uma postura científica.
No método científico, o pesquisador é um eterno questionador. Todas as observações anotadas podem e devem ser questionadas. Como no jornalismo, “o que”, “quem”, “como”, “onde”, “quando” e “por que”, são questões sempre repetidas conforme as circunstâncias e em face a novas ocorrências. No entanto, questões como “quais os efeitos?”, “quais fatores influenciam no fenômeno” e “o que é determinante”… entre outras perguntas, conformam as chamadas “teorias-tentativas”, que a qualquer momento substituirão a tese em voga.
Mas, se assim é, qual seria a natureza do “consenso climático” tão propalado entre globalistas progressistas?
O Tratado Quadro de Mudanças Climáticas, por ser sobretudo um instrumento político, diplomático, adotou o consenso como forma de decisão. E esse mesmo mecanismo consensual também move as referências subscritas pelo painel científico, que informam as conferências anuais dos países-parte.
Com efeito, se o método científico demanda constante confrontação, o “consenso científico”, como lastro de decisões políticas, torna-se paradoxal. Gera posturas contaminadas por viés ideológico.
Observar, questionar, formular hipótese, experimentar, demonstrar aceitar, concluir, rejeitar e formular nova hipótese, são verbos do método científico – um sistema dinâmico em contínua transformação. Nesse sistema, demonstração, questionamento, negação, rejeição e formulação de novas hipóteses, são essências do método. Ou seja, o ceticismo constitui a alma do processo.
Nesse diapasão, é compreensível que o mecanismo decisório politicamente consensuado, em uso nas conferências dos países-partes, demande que o IPCC “adapte” o método científico para “construir” um consenso.¹
É compreensível, porém nem sempre admissível. Vale dizer: quando a ciência é “guardada no armário”, os céticos são excluídos da mesa de negociação por serem “politicamente inconvenientes”. Como cético, bem o sei. Se o consenso é mecanismo político, escolhido como forma de superar conflitos para o fim de subsidiar decisões, o consenso climático gera profundos efeitos geopolíticos, tecnológicos e sócio-econômicos – distorcendo o sentido da própria ciência para atender a interesses ideológicos, embutidos nas agendas globalista e progressista.
Essa distorção favorece os tribunais de inquisição, manipulados por militantes de causas diversas – mais interessados no aparelhamento da burocracia de estado e academias que, necessariamente, em adotar medidas eficazes de resiliência antrópica a eventos climáticos.
Enquanto isso, os desastres se sucedem – cíclicos ou inéditos. O aparato construído internacionalmente, para conjugar esforços de resiliência climática, perde-se em indulgências e mitigações, sem conseguir mover-se um milímetro que seja para fora da bolha proselitista em que se meteu.
É preciso, portanto, abandonar os dogmas e compreender o cenário contraditório de toda a questão.
A armadilha globalista
Como dito, o mecanismo diplomático de busca de consenso, que lastreia a Conferência dos Países-Parte, contamina as conclusões expressadas no Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC. Esse mecanismo sedimentou, no campo da governança e na academia, uma casta burocrática que se retroalimenta do mesmo discurso que a sustenta – incluso economicamente.
Não se trata mais de pesquisar cientificamente e, sim, defender a tese em vigor.
Posições “politicamente consensuadas”, na esfera de domínio científico, geram evidente cenário contraditório e, ademais, não eliminam a intrínseca conflituosidade dos interesses difusos atingidos por decisões políticas.
Em face do conflito, a diplomacia do clima mantém-se sedimentada num discurso catastrofista e disfuncional, o qual prejudica hoje todo o avanço do debate científico sobre o tema – em especial diante do avanço da geologia – como fato e conhecimento.
O debate termina encoberto pelo mais pobre proselitismo. Abandonam-se o planejamento descentralizado, a prevenção e a resiliência. Ignoram-se ações estruturantes e de engenharia para privilegiar custosas “metas” de mitigação e adaptação energética – as quais geram deseconomias e induzem o neocolonialismo.
No campo do debate democrático, a neoburocracia “mitigadora-climatista” faz uso recorrente do proselitismo recheado de termos rasos, que poluem o foco técnico da gestão climática.
A troca de acusações chulas, recheadas de bobagens (que parecem extraídas do bate-papo militante no diretório acadêmico da esquina), o ar de inquisição e o clima catastrofista, geram termos hediondos como “achismo”, “negacionismo”, “certeza científica”, “heresia climática”, etc… Rótulos produzidos para dissimular a mais medíocre censura.
“A Peste”, de Camus, bem retrata o clima…
Tudo é pantomima para dissimular interesses de ordem geopolítica inconfessáveis.
A agenda climática, tal qual a administração das pandemias e a equalização informacional do mercado financeiro global, foi apropriada pela elite aristocrática – reunida em Davos e Bruxelas que detém mais da metade da economia mundial e se encontra – por razões óbvias, empenhada em ampliar sua governança patrocinando campanhas identitárias, minorias militantes, impressões culturais “libertárias”, com puro viés liberticida. Daí o termo “globalismo progressista”.
A “globalização administrada” por organismos multilaterais ideologicamente capturados, pretende substituir “o caos” dos regimes pluralistas e democráticos, circunstancialmente apostos em países soberanos. Daí a busca por uma “governança global” – uma “Nova Ordem Mundial”, que administre a enorme massa de excluídos com programas assistencialistas, mantendo o capital concentrado nos patrocinadores e o resto da economia fiscalizada por castas burocráticas. O objetivo estratégico é claro: eliminar o “risco” de eleições livres, controlando a soberania popular, de forma a tutelar o a Soberania Popular e a Soberania Nacional – ambas relativizadas.
Posto isso, as “emergências” globais constituem tornam-se apanágio para uma governança elitizada.
Como leciona Esopo: Todo tirano faz uso de pretextos justos, para exercer sua tirania.
Catastrofismo climático
A disfunção catastrofista rotula como negacionista todo gestor ou cientista que busca racionalidade na gestão de prevenção e resiliência climática. Essa estratégia é de cognição.
Vamos aos fatos:
I. O globo terrestre sofre com alterações climáticas desde sua formação. Sofreu antes, sofre agora e continuará abrigando profundas alterações. Essas alterações climáticas extremas já causaram extinção em massa de vida no planeta em eras passadas; podem fazê-lo agora e no futuro.
Grande parte dessas alterações provém de fatores geológicos e geofísicos.
O Sol afeta a geologia terrestre, é a fonte de energia que permite a vida no planeta, a origem do corpo por agrupamento das partículas cósmicas decorrente da força gravitacional, fator do movimento de translação – que dita as estações do ano, emissor dos raios que incidem no planeta, determinando zonas climáticas, correntes marítimas, fotossíntese e as marés oceanicas.
O Sol é a mais importante fonte de energia do planeta.
II. As formas de vida na superfície do planeta interagem, influem e sofrem com as mudanças climáticas – e o ser humano é o primeiro a ter consciência plena de toda essa interação.
III. O ser humano é um animal político. Assim, conclusões no âmbito da diplomacia climática têm base científica até a segunda página – na terceira guardam natureza política – pois isso é do caráter humano.
Portanto, se no campo das relações humanas, o Tratado do Clima e sua a Carta de Paris ² têm base em fatos e constatações materiais, eles também expressam todo um universo de fatos e contradições, temperados pela política. Como todo acordo firmado entre entes políticos, esses acordos também estão sujeitos a críticas e devem sofrer correções de premissas e rumos.
Uma grande crítica a ser reforçada é o teor catastrofista adotado com a Carta de Paris. O catastrofismo – dissimulado com o termo “emergência climática”, despreza todo o quadro geológico e geofísico que pode nos afetar, para servir de ferramenta de interesse geopolítico. Pior, o catastrofismo gera o salvacionismo – condição de existência do populismo.
O viés adotado no acordo de Paris, na verdade, tem servido para meter “goela adentro” dos países produtores de commodities ambientais, agendas absolutamente disparatadas das circunstâncias econômicas que revestem o domínio soberano do território.
Exemplo claro da intenção neocolonialista são as agendas 2030, 2045, 2060 e a “taxonomia” ESG (quando utilizada de forma descontextualizada da realidade local). Isso tem produzido conflitos e deseconomias em escala – incluso no agronegócio dos próprios países europeus.
Formaram-se ciclos econômicos insustentáveis, como o encalhe dos veículos movidos a bateria de íon-lítio, o virtual abandono de políticas voltadas ao uso de biocombustíveis renováveis, a destruição dos parques industriais voltados à produção de motores a combustão e mesmo entraves na exploração de petróleo e gás natural por países em desenvolvimento.
O “consenso”, portanto, serve de apanágio para suportar uma imensa armadilha geopolítica.
Indulgência climática
Afora isso, a pretensão de proporções planetárias, de manter a temperatura global a partir de ações de mitigação humanas, constrói uma utopia extremamente perigosa: um termostato movido a indulgências e dízimos.
O viés salvacionista, quase religioso, atribui ao consenso a qualidade de dogma, e cobra “culpas” por pecados a serem remidos a título de mitigação.
Criou-se uma miragem que desvia os esforços humanos no planeta, como na época da peste na idade média – quando a medicina foi relegada a segundo plano, ratos proliferavam nas casas e pregadores vagavam nas vielas dos burgos, pregando a remissão dos pecados e cobrando indulgências.
Hoje, criou-se uma nova religião, que esgota os nossos recursos na busca de uma espécie de indulgência climática, com enorme prejuízo para a busca efetiva de medidas estruturantes, eficazes, objetivando ampliar nossa resiliência e implementar meios de adaptação face a alterações locais e planetárias.
O Termostato diplomático, baseado no 5o. Relatório de Avaliação do Clima do Planeta, emitido pelo IPCC em 2014, foi fruto do “consenso” que norteou o Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP 21. Por ele, firmou-se a ideia de busca da estabilização do clima planetário em determinado patamar de temperatura com base nos esforços humanos – criando termos engraçados como “combate às mudanças climáticas” – algo literalmente quixotesco – sem levar em conta o enorme conjunto de interações terrenas e solares, das quais devíamos nos defender (a menos que possamos manipular placas tectônicas, explosões solares, erupções vulcânicas, furacões e terremotos).
Convenhamos, a finalidade posta no Acordo é de uma ambição inacreditável… traçando no horizonte um quadro alternativo catastrófico. O pressuposto é igualmente ambicioso: promover o ser humano à divina condição de reverter os ciclos geoclimatológicos – a partir de suas próprias alterações econômico-comportamentais.
Estabeleceu-se, ainda, um “ponto de não retorno”… como se o ser humano pudesse ter domínio sobre todo o sistema de interações climáticas a partir do controle sobre suas próprias emissões – e os Estados Nacionais tivessem o Poder de comandar uma disrupção simétrica em meio a um turbilhão humano de conflitos assimétricos.
Essas premissas de Paris motivaram o termo “diplomacia do termostato” ou “acordo termostato”, que tomei a liberdade de criar num artigo que escrevi por ocasião da Conferência na França, em 2015.³
Os pontos principais do acordo firmado na COP 21, incluíram:
1.Iniciar a redução de emissões de gases de efeito estufa tão cedo quanto possível e atingir o equilíbrio entre emissões e absorções até a segunda metade deste século;
2.Manter o aumento da temperatura global “bem abaixo” de 2°C e perseguir esforços para limitá-lo em 1,5°C;
3.Revisar o progresso a cada 5 anos;
4.Alocar US$ 100 bilhões por ano em financiamentos para o clima em países em desenvolvimento, com o compromisso de maiores financiamentos no futuro.
Embora os objetivos consensuados procurem ser perseguidos pelos países subscritores… os esforços de mitigação equivalem à busca por uma enorme indulgência climática, geram profunda deseconomia – além de guardarem enorme desproporção entre europotências beneficiárias, tigres asiáticos oportunistas e países periféricos aderentes. Para piorar, e é preciso repetir: há uma enorme dissimulação que retira o grande foco do esforço global em relação aos fenômenos climáticos – venham de onde vierem. O grande objetivo estratégico da gestão climática deve ser a prevenção dos eventos, a resiliência face a eles e a adaptação estruturante em função dos fenômenos.
A burocracia climática, sedimentada na governança globalista, drena esforços e muito dinheiro para a mitigação, porque esta também serve à especulação financeira internacional, que busca conferir funcionalidade econômica às ações mandatórias, investindo nos mecanismos de compensação para valorar derivativos.
O resultado desse dirigismo econômico, no entanto, gera deseconomia e perda da soberania.
Outro ponto curioso, no campo da neurolinguística, é que a militância engajada no globalismo progressista passou a “combater as mudanças climáticas”, ao invés de buscar a resiliência humana e a adaptabilidade em relação ao fenômeno. O termo soa algo, no mínimo, quixotesco.
Síndrome do protagonismo
A síndrome do termostato de papel tem por pressuposto um protagonismo humano incompatível com a natureza que nos cerca. Essa síndrome de “capitão planeta” contamina a interação com o esforço científico protagonizado pelo próprio IPCC e academias mundo afora.
É preciso humildade para reconhecer os fatos.
Se o ciclo climático é maior que a atividade humana, ainda que consideremos nosso envolvimento, é forçoso reconhecer que o fenômeno abrange processos térmogeológicos, atmosféricos, meteorológicos e cósmicos fora de nosso alcance, os quais passamos a desvendar há poucas décadas.
Somos minúsculos pontos numa infima e estreita superfície envolvida por uma tênue atmosfera num imenso planeta. Pouco sabemos, ainda, da imensa massa subterrânea abaixo da crosta, o magma e núcleo terrestre. Ainda engatinhamos na busca de compreender nossa relação com o comportamento geológico do planeta e a relação deste no sistema estelar e inter estelar. Portanto, há fatores que precisamos atentar.
Primeiro, o Sol despeja diariamente sobre nós 17 mil vezes a energia que conseguimos produzir aqui em um ano. Não à toa, instalamos 114 satélites de observação no entorno da estrela, para conhecer, avaliar manchas, prevenir “ressacas” explosivas e a ação dos ventos solares. Ignorar o efeito do Sol, da radiação ionizante, dos fluxos de plasma e emissões eletromagnéticas, é desconsiderar a razão de estarmos no sistema solar.
Segundo, da forma como emitimos gases de efeito estufa com nossas atividades, podemos considerar que somos como um enorme vulcão em firme atividade no planeta há alguns séculos. Mas também é certo que vulcões de fato, em segundos, podem alterar o “quadro termostático” enfrentado nos relatórios do IPCC, a qualquer instante. Já vimos isso ocorrer com o Pinatubo nos anos 90 – seguido de uma diminuição de temperatura global e, agora, com o Hunga-Tonga, cuja quantidade de vapor ejetada para a estratosfera poderá contribuir para o aquecimento global por vários anos. Imagine-se, então, uma erupção em linha…
Terceiro, a arrogância contida na disposição de números e condicionantes, sem levar em conta os dois primeiros pontos, introduz um componente político indutor. Um dirigismo econômico incondizente com a metodologia científica e a geopolítica antrópica, disposto assimetricamente na superfície do planeta.
E por fim, o quarto fator, o geopolítico – envolve a posição estratégica evidente dos Europeus, Chineses, Coreanos e Japoneses, de buscarem um contexto energético mundial que não apenas os mantenha livres da dependência dos combustíveis fósseis (que não produzem), como também permita que ELES mantenham dependentes – econômica e tecnologicamente, os países produtores de petróleo e gás, bem como os produtores de commodities agrícolas – em especial as proteínas e os biocombustíveis…É aí, neste ponto, que a estratégia política soberana dos países-parte e os interesses locais das grandes unidades subnacionais – como é o caso da Cidade-Megalópole de São Paulo, devem se afirmar.
Eu já alertava para o problema em meados da década passada. Mas compreendo o quão difícil é para o IPCC e toda a burocracia hoje sedimentada no discurso neocolonizador, alterar o rumo do seu raciocínio sem quebrar os próprios paradigmas ou afetar o regime de consenso que favorece muita gente envolvida na economia da mitigação e compensação.
Atenção às circunstâncias
O mais recente relatório de avaliação do IPCC – o AR6, revisado por 721 representantes, fez uma compilação dos relatórios anteriores e seguiu a linha do AR5, referenciado na Carta de Paris.
Nele há, por óbvio, verdades incontestes.
Concordo, por exemplo, que estamos num processo de alterações climáticas num avanço sinérgico. Também concordo que a tecnologia precisa nos tirar o quanto antes do ciclo de queima dos combustíveis fósseis – pois isso integra a histórica agenda de combate á poluição.
No entanto, não creio que gerar deseconomia com um “freio de arrumação”, por meio de marcos legais restritivos nitidamente eurocêntricos, conterá o processo.
Também discordo, absolutamente, do tom inquisidor e acusatório adotado, desde sempre, sobre o nosso processo civilizatório e industrial – nos forçando a seguir agendas que geram deseconomias em função de um discurso “neomarxista”.
Não fosse por toda a nossa sucessão de culpas… não estaríamos hoje em condições de produzir tamanho salto tecnológico no campo da energia e do conhecimento científico, para enfrentar os desafios do fenômeno do clima.
Somos humanos, não somos divinos. Vivemos de nossas contradições. Devemos, repito, desde sempre carregar nossos esforços na construção de estruturas resilientes e processos de adaptação eficazes. Otimizar nossa previsibilidade e nossos meios de prevenção.
Torno a repetir:
Por óbvio, somos parte do problema para a vida na terra, e não refiro apenas aos efeitos climáticos, como também pelo enorme impacto na biodiversidade e escassês de recursos naturais.
Porém, não podemos ignorar todos os fatores de ordem geológica, cósmica, solar, que sequer dizem respeito ao nosso calendário juliano. Precisamos compreender essas interações e agir visando a prevenção, a adaptação e a resiliência.
Mitigar e compensar, como regra, é gerar especulação e deseconomia.
Somos, no que tange á questão do clima, um enorme vulcão antrópico em atividade no planeta – emitindo gases de efeito estufa e revolvendo o subsolo, liberando todo tipo de elemento nocivo na atmosfera, além de desmatar enormes áreas.
Porém, devemos ser humildes em relação ao assunto que hora tratamos. Não iremos modificar processos por meio do papel, muito menos com proselitismo barato. Ele tem aspectos muito maiores e sob circunstâncias que estamos apenas agora descobrindo.
Necessitamos conduzir uma política de TRANSIÇÃO sem nos deixar perturbar por discursos catastrofistas ou submergir a pressões econômicas euro-asiáticas.
Um bom exemplo desse comportamento teratológico é a cega eletrificação veicular à bateria, imposta a todo custo, sem atentar para os enormes impactos ambientais do ciclo gerado por esta opção tecnológica.
A conclusão do processo disruptivo rumo à célula de hidrogênio ou os ciclos industriais que geram renda e emprego… e formam a base da soberania socio-econômica das nações, deve prevalecer no rol de opções – e nesse campo da energia, da agricultura, a otimização do uso do metano, a redução tecnológica contínua das emissões no uso do petróleo, a energia nuclear e outras rotas tecnológicas não se excluem – somam.
Outro exemplo típico desse equívoco da segregação está no raciocínio hermético do “mais pão e menos galão” – relativo ao “uso da terra”, que pode servir a países europeus sem área suficiente de cultivo… mas que destrói projetos agroenergéticos americanos, russos, brasileiros e africanos.
O Brasil corre risco de se ver engajado nesse equívoco, pois é refém da burocracia do termostato de Paris.
O sistema automotivo movido a bateria de lítio (ou o minério que vier na composição), será um pesado andor a ser carregado pelos brasileiros na procissão climática, em prejuízo de uma condução agroenergética e industrial racional.
Hoje já podemos ver o grande prejuízo que a loucura pela eletrificação por baterias já causa ao ciclo do etanol no transporte público, o desincentivo à produção do biocombustível, a restrição da mistura do gás natural com o biometano, o aparente apoio à produção do hidrogênio – condicionado a rotas ditadas fora do Brasil, e o descarte do metanol.
A irresponsabilidade travestida de militância, em relação ao bloqueio sistemático do uso dos recursos hídricos, da exploração mineral na Amazônia e da extração do petróleo na costa oceânica do Amapá, chega a ser criminosa.
Ou seja, há um mar de indefinições favorecendo o que vem de fora… até que alguém aqui resolva largar o apoio do andor para conferir se o santo é mesmo feito de barro.
Soberania Econômica
Para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris, governos se engajaram na construção de seus próprios compromissos a partir das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Por meio das NDCs, cada nação apresenta sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.
A NDC brasileira é, no entanto, irresponsável e ousada. Compromete-se a reduzir emissões de gases de efeito estufa nacionais inventariadas em 37% abaixo dos níveis apurados em 2005, até 2025 – ou seja, hoje… com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.
Visando atingir as metas, o país se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
É possível que o enorme esforço de blockchain do agronegócio brasileiro, com a implementação de programas relacionados a biocombustíveis e matrizes energéticas renováveis, alavanque a meta nacional. Mas há um freio de arrumação embutido nessa meta.
Tendo promulgado em 2009 a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas – 12.187/2009 – constato que o país pouco ou nada avançou na estruturação de um sistema autônomo de governança climática eficaz, que permitisse firmar sua soberania e pudesse, democraticamente, avaliar o alcance das metas estabelecidas.
Por democracia, não se entenda assembleísmo de militantes e, sim, concerto de setores produtivos, organismos públicos, academias e cidadãos interessados no progresso soberano do País.
Perdido em ecologismos, ufanismos e populismos, o Brasil não desenvolveu até agora mecanismos financeiros dedicados, para fazer funcionar ciclos econômicos que confiram funcionalidade de mercado às ações de redução. As iniciativas iniciadas pelo governo federal circunscrevem-se a determinações normativas e fundos financeiros dispersos, atrelados a uma gestão ambiental dissimulada e diletante, ou à gestão de energia sem regulação autônoma e articulada.
Contexto antinacional
Nossa matriz é a mais limpa do mundo, e insuficiente para atender à demanda de alavancagem de nossa economia.
Nosso potencial energético, a partir do controle soberano do fluxo dos insumos e matrizes – da água ao urânio, é privilegiada. Possuímos, em extensão, o maior volume de remanescentes florestais com a maior diversidade do planeta.
Nessas circunstâncias, as metas nacionais de redução instituídas, se comparadas às demais NDCs de outros países, nos afetam em proporções muito maiores, pois nossa realidade mostra que já ultrapassamos, de fato, qualquer meta.
Os países desenvolvidos e historicamente comprometidos com as emissões de gases de efeito estufa, deveriam disponibilizar US$ 100 bilhões anuais, previstos no acordo de Paris, a partir de 2020. Mas o efeito covid e as assimetrias geopolíticas favoreceram interesses eurocentricos e chineses, de forma a distorcer, em favor deles, o comércio internacional.
Posto isso, os programas de metas devem ser manejados sem por em risco nossa soberania econômica, com firme e forte posição em prol da isonomia na implementação do mecanismo da NDC.
Ingenuidade aqui é a morte. O chamado colonialismo climático age fortemente para erigir barreiras não tarifárias e reduzir a competitividade do Brasil.
O Brasil é hoje pressionado a desconsiderar seus ativos e restringir ainda mais sua base de produção. Deve, portanto, mudar a postura de devedor para cobrador dos valores prometidos – incluso os pretéritos, oriundos de Quioto.
O desacerto diplomático de gestões baba-ovo e populistas, e o destempero observado nos últimos vinte anos, fez o Brasil ignorar o valor de suas próprias, únicas e históricas contribuições voluntárias, que já produziam efeitos antes do próprio Tratado Quadro de Mudança do Clima.
Soberania Afirmativa
O Brasil é o único país do mundo a atribuir áreas inseridas em propriedades privadas à preservação florestal, e o faz por meio de legislação florestal sem equivalência em qualquer outro quadro legal do planeta.
As arrogantes representações europeias, porém, insistem em desprezar o fato, rotulando desonestamente como “mandatório” o conjunto normativo nacional, quando este se trata de ato voluntário decidido soberanamente pelo país-parte.
Não por outro motivo, desde o primeiro período de prova, vêm-se exigindo de nossos agentes econômicos adicionalidades redundantes, por meio de esforços “voluntários” de preservação dos agentes privados, duplamente sacrificados. Ou seja, as representações internacionais exigem do Brasil, MUITO ALÉM do que elas mesmas poderiam implementar.
O item 4 do artigo 6º do Acordo de Paris, cria o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (sucedâneo do MDL, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto). Pelo MDS, qualquer país, governo local ou mesmo empresa que adote ações de redução de emissões pode vender esse resultado como crédito de carbono. Esses resultados, porém, deveriam ser adicionais, ou seja, avançar além das metas nacionais submetidas à Convenção do Clima.
Colonialistas climáticos querem que só o Brasil seja incluído no Termostato de Paris, pois pretendem que os compradores dos créditos possam fazer os chamados “ajustes correspondentes” em suas metas para evitar “dupla contagem” (vale dizer, nossos ativos serão ou não considerados de acordo com a vontade do país comprador do mecanismo).
Tergiversar com esse contexto… é ferir de morte nossa soberania.
É preciso, portanto, afirmá-la.
A base da solução
O Prof. Aziz Ab’Saber, com quem pude contar com a honrosa colaboração quando coordenei a revisão do projeto de lei da PNMC – na relatoria do saudoso Deputado e amigo Mendes Thame, sempre alertava para a necessária consideração das bacias aéreas e dos microclimas na implementação de uma política climática séria em nosso território.
Numa perspectiva econômica funcional, isso demandaria amplo sistema regulado de compensações de emissões estabelecidas entre atividades territorialmente dispostas – um verdadeiro mercado de compensação perfeitamente mensurável e ambientalmente eficaz, engajando atividades econômicas no próprio solo brasileiro.
Esse mercado, extremamente interessante, não é cultivado no Brasil por absoluta interferência dos interesses especulativos envolvendo bolsas, fundos de investimento e atividades já consolidadas na cesta das grandes corporações e projetos imobiliários.
Engenheiros de obra-feita, no entanto, não admitem dividir espaço na apertada cornucópia de derivativos. Com isso, setores importantes, como o agronegócio, literalmente “comem na mão” do capital internacional, que os engaja em projetos de limitação progressiva de áreas produtivas.
Pessoalmente, constatei a disfunção quando elaboramos, em um grupo de consultores, proposta estruturada para implantar mercado doméstico de compensações – um trabalho contratado pelo Banco Mundial, dirigido à Finep e à então bolsa de valores BM&F/Bovespa.
O resultado ganhou aplausos… e foi para os anais da história dos bons projetos arquivados.
Parte das recomendações ali dispostas, ressurgiu no recente texto legal que pretende regular o mercado de carbono – dez anos depois daquele trabalho.
Enfim, chego mesmo a pensar que, com tantas batalhas a enfrentar, baixos orçamentos, pessoal desprovido de visão estratégica e barreiras de cunho biocentrista – de difícil transposição, o naufrágio da política do clima brasileiro poderia mesmo tornar-se uma solução. No governo Bolsonaro, aliás, houve oportunidade para tanto, mas a hesitação e a falta de empenho em construir uma alternativa eficaz, deixou a “oportunidade” passar.
Agora, quando eventos extremos batem nossa porta… e o mundo é alertado para grandes processos de mudança que não respeitam o calendário juliano… precisamos reforçar nossa busca por resiliência e adaptação a partir das gestões locais, observando o microclima.
Essa governança local deve se conectar em rede, com os atores interessados nas correntes atmosféricas que condicionam os regimes de chuva, as massas de umidade e calor e os corredores ecológicos. Porém, deve focar num plano local de resiliência urbana e de segurança de insumos e alimentos para abastecer a população.
As ações de prevenção, defesa civil, saneamento e controle territorial necessitam de implementação atenta ao vetor climático.
Por sua vez, a gestão climática deve ter olhos postos na realidade local e na soberania nacional – razão de ser da governança de Estado.
O que fazer
Devemos montar estruturas articuladas de governança climática em bases locais. Atentar para os regimes fundiários que afetam a população inserida no microclima. Regularização fundiária transforma ocupações assimétricas em bairros – permite a urbanização, o saneamento, a introdução de aparelhos do estado e o controle soberano do território. Isso é prevenção, resiliência e adaptação climáticas.
Gerar estruturas urbanas resilientes, sistemas de economia local sustentáveis, centralidades urbanas que reduzam tempo e energia do cidadão em longos deslocamentos; saneamento e segurança hídrica, engenharia, organização de economias circulares incentivadas e reguladas, gerando emprego e renda.
O exemplo de São Paulo
Procuramos implantar esses pontos no Município de São Paulo, desde quando instituída uma secretaria executiva de clima no gabinete da prefeitura, a partir de 2021.
Sob a batuta do Prefeito Ricardo Nunes, tive o privilégio de criar, instituir, estruturar e operar a primeira governança climática dedicada na quarta maior cidade do planeta, na quarta maior região metropolitana do globo.
Perseguimos, com sucesso, essa meta, por dois anos de gestão, e o fizemos com resultados positivos e mensuráveis.
São Paulo não é uma cidade qualquer. Como dito, é a quarta população concentrada numa cidade, inserida na quarta região metropolitana, no planeta. O que aqui se faz, portanto, reverbera para além do continente.
Em dois anos de gestão climática integrada no município, organizamos do zero uma Secretaria Executiva nos moldes de uma Agência do Clima e implementamos um Plano Climático com relatórios e métricas publicados regularmente.
Atraímos para a governança da SECLIMA os comitês de Mudança Climática e de Acompanhamento da Substituição da Frota Municipal por tecnologias menos poluentes, ambos previstos na Lei de Política Municipal de Mudanças Climáticas. Acrescentamos a esse núcleo de colegiados, um Comitê Consultivo de Política e Ações Climáticas, formado por especialistas, gestores e atores engajados, visando aconselhar o secretário e debater soluções.
Instituímos dezenas de Grupos de Trabalho, sobre questões setoriais, reunindo stakeholders e gestores – para implementar novas tecnologias na área de transportes, climatização de ambientes, defesa dos recursos hídricos, arborização de vias e desenvolvimento das áreas periféricas do município.
Ampliamos a cobertura arbórea da cidade em 6%, saindo de 48,2% para 54%. Instituímos as bases para atingir a meta de eletrificação de parte da frota de ônibus urbanos, gerando objetivamente uma demanda para a indústria nacional, que já tem encomendadas mais de duas mil unidades – a mais eficaz, efetiva e numericamente expressiva ação de política industrial climática no ocidente, decidida politicamente em menos de dois anos.
Encetamos uma vigorosa retomada de controle territorial, em defesa dos nossos mananciais e nascentes, desenvolvida em 54 operações conjuntas com Polícia Militar Ambiental, Guarda Civil Metropolitana, fiscalização do estado, do CREA e do município, Ministério Público, Polícia Civil e Subprefeituras, cobrindo 260 ha de ações de embargos e desfazimentos de loteamentos clandestinos, com monitoramento ativo – em proporção inédita na administração municipal no continente.
Enquanto mortos se contaram às dezenas e centenas, em grandes cidades mundo afora, com as pesadas chuvas dos anos 2021 e 2022. Nossa cidade, graças a um Plano Preventivo de Chuvas de Verão, somou pouquíssimas (embora sempre lamentáveis) perdas humanas, resultando no menor índice de danos em 18 anos, com o maior índice de chuvas dos últimos 6 anos.
Esses exemplos, mostram que é possível agir para melhorar a resiliência e promover a adaptação, sem fazer proselitismo.
A falta de engajamento de parte do governo municipal e a atuação agressiva de uma militância globalista “progressista” – que nada contribui e tudo destrói, terminou por “cancelar” uma gestão que incomodava por produzir resultados positivos fora da bolha proselitista.
No entanto, a história é implacável. A consequência do triunfo das nulidades se reflete hoje, infelizmente, em ações funestas, programas mal executados e gestões desastrosas, criticadas e lamentadas em todas as esferas da federação.
Nosso legado, por outro lado, permaneceu documentado e registrado.
Talvez assim, pela base, possamos corrigir as distorções que hora nos afetam, instituídas no topo do sistema de enfrentamento global que construímos.
Enfim, é possível apresentar resultados, evitando o blablablá, agindo com governança local e deixando de lado o proselitismo.
A grande lição aprendida nesta exitosa experiência foi a de nunca abrir mão de manter a independência e jamais ceder à zona de conforto do proselitismo barato.
O custo é alto… mas vale a pena. Afinal, dignidade não tem preço.
REFERÊNCIAS:
* “consenso”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2024, https://dicionario.priberam.org/consenso.
** in “Natural disasters complicate tumultuous political landscape”, matéria publicada no “The Washington Post”, 10 de outubro de 2024, pg. A-8
1- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE BIQUÍNI – O maior inimigo do IPCC – Painel Intergovernamental Para Mudanças Climáticas é a soberba …e a tentação de se tornar ‘fashion’ “, in Blog “The Eagle View”, visto em 12Dez2015, in http://www.theeagleview.com.br/2014/04/mudancas-climaticas-de-biquini.html
2- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “PERÍODO ANTROPOCENO ? SERIAM OS HUMANOS DEUSES OU DINOSSAUROS? – Por mais que possamos impactar a geomorfologia do planeta, ainda somos fruto das circunstâncias geológicas e climáticas e, não, protagonistas determinantes”, in Blog “TheEagleView”, visto em 12Dez.2015, in https://www.theeagleview.com.br/2013/02/periodo-antropoceno-seriam-os-humanos.html
3- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O ACORDO ‘TERMOSTATO’ DE PARIS – A ‘Diplomacia do Termostato’ do Acordo de Paris não resolve o problema crucial da mudança do clima no planeta”, in Blog “The Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com.br/2015/12/mudancas-climaticas-o-acordo-termostato.html
4- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “É PRECISO MUDAR O CLIMA DA POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Em meio ao naufrágio das negociações sobre o clima, o Brasil precisa reestruturar sua política e criar um sistema que gerencie o problema”, in Blog “Thee Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com.br/2013/11/e-preciso-mudar-o-clima-da-politica-de.html
5- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A CRISE NO MERCADO DE CARBONO – A Crise do REDD+ não é Equatoriana, é conceitual”, in Blog “The Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com.br/2013/09/a-crise-no-mercado-de-carbono.html 6- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, “A Organização do Mercado de Créditos de Carbono no Brasil -Por um Mercado Nacional de Compensação de Emissões”, in Blog “The Eagle View”, visto em 18Jun2019, in https://www.theeagleview.com.br/2015/05/a-organizacao-do-mercado-de-creditos-de.html
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Exerceu o cargo pioneiro de Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo, de junho de 2021 a julho de 2023. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. Foi o 1o. presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, presidente da Câmara Técnica de Legislação do CEBDS, presidente do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM, coordenador da equipe encarregada de elaborar o substitutivo do PL, no mandato do Relator – Dep. Mendes Thame, que resultou na Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas, consultor do governo brasileiro, do Banco Mundial, da ONU e vários outros organismos encarregados de aperfeiçoar o arcabouço legal e institucional do Estado no Brasil. Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 18/07/2024
Edição: Ana Alves Alencar
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