Justiça manda morador desocupar caverna onde vive há 26 anos

Decisão pode ser legal, mas é absolutamente desumana. Isso é legal?

Por Ana Alencar

Nem sempre a justiça agrada, nem sempre uma decisão judicial acorde com a lei, os fatos e os princípios legais aplicáveis, é justa…

Deu no G1:

“A notícia de que o morador de uma caverna no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro terá que deixar o local onde vive há 26 anos, motivou protesto de moradores da região de Palhoça, na Grande Florianópolis. A determinação foi feita pela Justiça por se tratar de uma área de proteção ambiental.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tem gerado protestos de simpatizantes que consideram Vilmar Godinho um “defensor do meio ambiente”. Em fevereiro, a Justiça de Palhoça determinou que Vilmar deve desocupar o local, sob pena de multa diária de R$ 500.

Na sentença, a juíza substituta Cíntia Werlang afirma que no local Vilmar construiu uma habitação rudimentar de 28 m² sob uma pedra em área de preservação permanente. Há no local um espaço que funciona como cozinha, com um fogão a lenha, e uma pequena horta. A Justiça afirma que ele também obtinha recursos naturais do parque, como lenha e água.

Moradores da região protestam contra a decisão judicial (Foto: Thiago Bittencourt de Medeiros/Divulgação)

Alunos de escolas e faculdades vão ouvir as palestras dele, tem um comportamento exemplar, já plantou, reflorestou”

“É uma tremenda injustiça. Vilmar é conhecido como um dos guardiões do Vale, tem ótima relação com as pessoas e cuida muito bem de tudo, nunca causou impacto ambiental. Ele recebe as pessoas dos passeios turísticos. Alunos de escolas e faculdades vão ouvir as palestras dele, tem um comportamento exemplar, já plantou, reflorestou”, disse a professora francesa Karuna Gargantiel, amiga de Vilmar há 12 anos, lembrando que o amigo criou jornalzinho sobre a região, editado por 11 anos.

Segundo o jornalista Dagoberto Bordin, Vilmar “vive em total harmonia com a natureza”. “Mora na caverna sem energia elétrica ou água encanada, faz as refeições à base de peixes que pescadores locais lhe fornecem e de alimentos que ele mesmo planta para sua subsistência”, explicou Bordin.

De acordo com então promotor de justiça José Eduardo Cardoso, porém, a situação de Vilmar na caverna caracteriza uma exploração direta do parque do Tabuleiro, uma área de preservação ambiental. Para Cardoso, uma autorização da Fundação de Meio Ambiente (FATMA) seria suficiente para que Godinho permanecesse.

Ele ocupa um local que não poderia, certamente não paga IPTU ou outros impostos que todos os cidadãos são obrigados a pagar”

“Ele ocupa um local que não poderia, certamente não paga IPTU ou outros impostos que todos os cidadãos são obrigados a pagar. Se vive há 26 anos no local, é muito estranho que não tenha regularizado a situação”, disse o promotor.

Segundo Cardoso, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado em 1975 e ocupa 1% da área de Santa Catarina. “Não parece estranho que justamente nesse local ele resolva morar? É importante que fique claro que o Ministério Público tomou uma medida em defesa da sociedade, mas quem define a situação é a Justiça. Não temos nada contra o Vilmar Godinho, quem quer que estivesse nesta situação receberia o mesmo tratamento. Ele tem o pleno direito a defesa”, disse Cardoso.

A vida de Vilmar já foi retratada até em clipe musical.

A música “Rastaman”, lançada em 2014 pela banda catarinense Dazaranha, tratava da questão. De fato, em que pese o direito de defesa ser garantido, Vilmar age como age, justamente por não querer ter para si qualquer patrimônio ou bem – incluso o patrimônio de defesa…

Segundo Karuna, o barraco que existe dentro da caverna já havia sido habitado por outras pessoas antes de Vilmar. “Ele vive uma vida simples, só com o necessário. Usa o local para dormir e guardar os livros e poucos pertences que tem”, acrescentou. “Ele não tem para onde ir”.

O protesto ganhou as redes sociais, com a campanha “Deixem o Vilmar em paz”. Outros protestos estão sendo organizados para este sábado (23).

O funcionário público federal José Carlos de Souza é outro morador da Pinheira indignado com a saída de Vilmar. “Aqui nesta comunidade há diversas irregularidades em áreas de preservação permanente com as quais o Ministério Público nunca se ocupou”, protesta o morador.

O MP, porém, defende que local não permite moradia.

Sob o argumento de que a uma área de preservação é destinada ao uso coletivo, Cardoso defende que órgãos de Assistência Social do município deem um destino apropriado a Godinho, mas afirma que no Parque do Tabuleiro ele não poderá ficar.

“Vilmar tem amplo direito de defesa. Em qualquer outro país onde a legislação seja mais dura, como os da América do Norte ou da Europa, ele já teria sido retirado do parque, mas como é no Brasil, a situação vai se arrastanto”, declarou o promotor.”

Assim, no ar, termina a matéria. Assim, no ar, permanece a situação de Vilmar…

Justiça dura de ser feita, pois tem por limite a lei… e por objeto o fato.

A Justiça é cega, por princípio. A injustiça, porém, enxerga bem… e todos podem vê-la.

O judiciário é o olho da Justiça. A ele compete produzí-la, observando a Lei.

Porém… seria isso justiça?