Deputados e Senadores unidos pela mesma preocupação: implementar o saneamento básico e retirar o Brasil das estatísticas vergonhosas…
Sob a liderança do Deputado Federal Enrico Misasi (PV -SP), foi lançada a Frente Parlamentar Pelo Saneamento Básico, instituída no Congresso Nacional. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, no dia 29 de maio de 2019, em Brasília – DF.
A articulação vem em boa hora. Pela segunda vez, entre o final do governo Temer e no início do governo Bolsonaro, a tentativa de emplacar uma reforma na Política Nacional de Saneamento Básico por meio de Medidas Provisórias, fracassou.
A Câmara Federal já iniciou o processo legislativo com apresentação de projeto de lei, que deverá tramitar regularmente, visando conferir maior amplitude ao debate, em especial com relação a três aspectos importantes: Privatização, Regionalização e Regulação.
Outro aspecto importante é a articulação de esforços para integrar as políticas públicas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana, com a gestão de resíduos sólidos.
Leis não faltam, mas de fato, a economia demanda um marco legal integrador que estabeleça, por sua vez, um ambiente de regulação e incentive os investimentos, em busca de uma efetiva universalização dos serviços.
O tempo corre contra o Brasil.
Apenas 45% do esgoto gerado em nosso país, passa por algum tipo de tratamento. Significa dizer que 55% dos dejetos são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia, contaminando cursos d´água e lençóis freáticos, segundo aponta o Instituto Trata Brasil em recente pesquisa.
O avanço governamental é muito lento. Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável e os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento aumentou para 82,4%, ou seja, 0,9 ponto percentual. Nesse ritmo, talvez no final do século se chegue à universalização demandada hoje.
A lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto. Também permite a instituição de gestão autônoma, direta ou concessionada. Mas estrutura necessita efetivamente ser modernizada para se tornar eficaz.
Por isso mesmo, a iniciativa, mais que bem vinda, é necessária – pois sem o engajamento do parlamento, não haverá marco legal que produza o carreamento dos investimentos necessários á superação do atraso.
Segue o vídeo do lançamento da Frente no Congresso Nacional, com menções importantes à sua organização e dos posicionamentos dos deputados e bancadas. Vale a pena assistir.
Clique aqui: https://www.facebook.com/enricogmisasi/videos/605710776580158/
Segue também a reportagem da TV Câmara sobre a frente parlamentar:
Fonte: The Eagle View
