Áreas de conservação marinha como Fernando de Noronha e Atol das Rocas devem ficar fora de leilões de petróleo
Por Pedro Luiz Passos, Roberto Klabin, Morris Safdié, Clayton Ferreira Lino, Fernando Reinach, Fernando Pieroni, Gustavo Martinelli, Jean Paul Metzger, Natalie Unterstell*
O Brasil ainda não despertou para a importância e para a necessidade de proteger as zonas costeira e marinha. Seguimos na contramão do mundo ao incluir na 17ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) áreas sensíveis e de enorme valor ambiental como Fernando de Noronha e Atol das Rocas. A inclusão de blocos das bacias Potiguar (RN e CE) e Pelotas (RS e SC), permitindo a exploração petrolífera nessas áreas, é descabida diante da ameaça ao ambiente marinho, do impacto às atividades pesqueiras e turísticas e do alto risco de vazamentos, acidentes e danos socioambientais.
O oceano é nossa primeira linha de defesa frente aos impactos do aquecimento global. Áreas de conservação marinha, parques, monumentos naturais e santuários como esses devem ser excluídos permanentemente de rodadas de licitações de exploração de petróleo e gás. A atividade petrolífera é de alto risco para os ecossistemas e, por isso, vedada em regiões de interesse ambiental – como a Antártida e o Alasca. Além disso, neste momento de emergência climática, investir em novas explorações de combustíveis fósseis é persistir em um modelo de negócios prestes a se aposentar.
A influência humana sobre as mudanças climáticas é irrefutável, como colocado pelo sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Não obstante aos alertas do IPCC de que temos um limitado “orçamento” de emissões neste século, o Brasil busca expansão da exploração fóssil sobre áreas marinhas.
Os blocos da bacia Potiguar são inadequados devido a sua proximidade com o arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, ambas áreas protegidas por Unidades de Conservação, reconhecidas como patrimônio natural da humanidade por seu elevado valor ambiental. As reações contrárias de diversos especialistas já resultaram em quatro ações civis públicas, movidas nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, com o objetivo de barrar o leilão marcado para o dia 7 de outubro. A sociedade também está mobilizada em petições públicas que já reúnem 1.564.328 mil pessoas na campanha SOS Litoral de Santa Catarina e Mar Sem Petróleo e mais 436.128 pessoas no movimento Salve Noronha e Salve a Baleia Azul.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades na análise ambiental, feita em caráter preliminar pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, sobre os blocos exploratórios de petróleo incluídos no edital. O TCU fez ressalvas à análise preliminar e menciona trechos da manifestação técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que classifica como “temerária” a oferta de blocos afetos às duas áreas de preservação na concorrência.
O Ministério do Meio Ambiente deveria se opor à inclusão da bacia Potiguar no leilão e defender a posição técnica do ICMBio. O Atol das Rocas é o único atol do atlântico sul ocidental, uma área ímpar no mar brasileiro, de elevada produtividade biológica e refúgio de diversas espécies ameaçadas de extinção. A Fundação SOS Mata Atlântica apoia a Reserva Biológica do Atol das Rocas desde 2007 e acompanha a sua trajetória para se tornar uma referência em pesquisa e proteção ambiental. Espécies antes desconhecidas para a ciência foram descritas no Atol das Rocas e certamente ainda há muito para se compreender em toda a área marinha da margem equatorial brasileira, onde se localiza a bacia Potiguar e cadeias de montes submarinos ainda pouco conhecidos.
O Arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas são as únicas áreas emersas de um alinhamento de 14 formações geológicas, montanhas submersas que muitas vezes ultrapassam os 3 mil metros de altura, e que se estendem por 1.300 km na Cadeia de Fernando de Noronha, ao largo do litoral setentrional do Rio Grande do Norte e Ceará. Essas formações ainda se conectam com a cadeia norte brasileira, uma outra sequência de montes submarinos após o talude continental na região dos estados do Piauí e Maranhão.
Essa diversidade de feições interage com as correntes marinhas e formam ambientes mais ricos em nutrientes e que permitem o desenvolvimento de ecossistemas bastante especiais. Mesmo antes das expedições científicas mais recentes que ampliaram o conhecimento sobre essas áreas, toda a região já havia sido reconhecida como Área Marinha Ecologicamente Significante pela Convenção da Diversidade Biológica, tratado multilateral no âmbito das Nações Unidas.
As correntes marinhas superficiais e subsuperficiais promovem uma conexão ecológica entre todos esses bancos submersos, incluindo o Atol das Rocas e o arquipélago de Fernando de Noronha. Essa conectividade aumenta o valor ecológico dessas áreas e traz mais preocupações frente a um possível acidente com petróleo na região, uma vez que a dispersão do óleo pode atingir diversos locais sensíveis em pouco tempo. A inclusão dessas áreas no leilão demonstra que as características naturais e os riscos não foram devidamente considerados – reforçando a necessidade de maior rigor prévio nos critérios como denunciado por especialistas. A análise ambiental não deve se dar após o leilão, pois isso é como no dito popular “colocar a carroça na frente dos bois”.
A falta de análises criteriosas gera insegurança jurídica e afasta empresas comprometidas com a agenda climática, ambiental, social e de governança. Motivados por esse fato, a Associação Nacional dos Petroleiros acionistas minoritários da Petrobras requereu da empresa que não participasse da rodada e solicitou à Comissão de Valores Mobiliários a abertura de um processo para apurar o interesse da estatal nessa oferta de alto risco.
Colocar o Atol das Rocas e Fernando de Noronha em risco não é o caminho para o desenvolvimento da economia azul no mar brasileiro.
Artigo publicado originalmente no jornal Valor Econômico
*Pedro Luiz Passos, Roberto Klabin, Morris Safdié, Clayton Ferreira Lino, Fernando Reinach, Fernando Pieroni, Gustavo Martinelli, Jean Paul Metzger, Natalie Unterstell são respectivamente presidente, vice-presidentes e membros do Conselho Administrativo da Fundação SOS Mata Atlântica.
Fonte: SOSMA
Publicação Ambiente Legal, 25/10/2021
Edição: Ana Alves Alencar
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