Marcos Saes*
Diante dos inúmeros artigos e manifestação acerca do PL3.729/04, muitos deles claramente ideológicos e atécnicos, a série “Licenciamento Ambiental na Prática” faz uma reflexão sobre o PL:
– Precisamos de um marco legal.
– A sistemática existente nos dias atuais não é adequada.
– Não gostar do texto não significa que o mesmo seja ruim.
– O Brasil precisa racionalizar e simplificar o licenciamento ambiental.
O projeto tramita há mais de 15 anos e está na hora de ser apreciado pelo parlamento (se alguém entender que o texto afronta à Constituição, há várias formas de se fazer esse controle de constitucionalidade).
*Marcos André Bruxel Saes – Advogado. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do Ibradim. Presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC. Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP e do Consema/SC. Diretor de Meio Ambiente da AELO.
Fonte: Canal Direto Ambiental Marco Saes
Publicação Ambiente Legal, 06/04/2020
Edição: Ana A. Alencar
