Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
A urbanização e revitalização ambiental do Núcleo Alvarenguinha será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em parceria com a Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio do programa de Desenvolvimento Urbano (PDU) da Casa Paulista. O investimento total é de R$ 75 milhões, provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), vinculado à Secretaria de Estado da Habitação e do Município..
As obras abrangem implantação de infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, drenagem, pavimentação e sistema viário, incluindo acesso à área. As intervenções visam potencializar a recuperação socioambiental do território, assegurando a conservação das bordas d’água, os remanescentes de Mata Atlântica, bem como os biomas mais impactados na região. Paralelamente, promoverá a convivência harmônica entre os modos de vida dos moradores e a preservação do meio ambiente.
A CDHU fará o trabalho técnico social para a mobilização comunitária, necessária para a implementação da intervenção. O prazo para execução das obras é de até 18 meses contados a partir da data da assinatura do convênio.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo será responsável por disponibilizar o diagnóstico e conjunto de estudos para subsidiar os projetos e a licitação das obras pela CDHU, além de promover a regularização fundiária conforme aprovações urbanísticas e ambientais.
Esse projeto tem nosso “dedo”. Há trinta anos atrás, dei uma entrevista ao Estadão, como presidente do órgão ambiental da OAB/SP, e sugeri ao então Secretário Municipal da Habitação de São Paulo, Lair Krahenbuhl, que estendesse o fantástico Projeto Singapura para os Mananciais, remodelando a ocupação desordenada que ali se processava, de forma a preservar a água e o ambiente.
Lair enviou ao meu escritório o João Abukater Neto e o Ronaldo Malheiros, que ouviram uma simples sugestão de um advogado e a transformaram num projeto magistral, que na época enfrentou resistência de quem preferia enxugar gelo a enfrentar o problema de frente.
Parece, agora, que há no estado e nas prefeituras quem tenha coragem para isso.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro – Advogado especialista em Direito Ambiental e Secretário Executivo de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo.
Fonte: Pinheiro Pedro
Publicação Ambiente Legal, 29/06/2022
Edição: Ana Alves Alencar
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