BRASIL NO TOPO DOS CRIMES POR CONFLITOS AMBIENTAIS

NÚMERO DE ATENTADOS FATAIS CONTRA ATIVISTAS, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, SUPEROU O DE MILITANTES MORTOS NO REGIME MILITAR EM VINTE ANOS DE DITADURA

Mapa dos crimes ambientas da ONG Global Witness — Mapa dos crimes contra ambientalistas, da ONG Global Witness

Por Ana Alencar e Antonio Fernando Pinheiro Pedro

O Brasil tem atingido tristes marcas no ranking mundial de governança, nesta segunda década do século.

Campeão de custos por obras de infraestrutura que não são concluídas, elevados índices de burocratização, dados escabrosos no campo da segurança pública, ineficácia das máquinas de fiscalização, repressão e justiça, nosso País caminha para trás quando o assunto é controle dos conflitos sócio-ambientais.

Colocado pela incompetência recorrente de seu estamento administrativo, nas primeiras colocações no ranking da violência urbana no mundo, o Brasil figura agora, também, no topo dos atentados contra a vida de militantes ambientais.

O relatório da ONG Global Witness, publicado dia 15 desse mês, põe o Brasil como o campeão em mortes de ambientalistas em defesa de suas causas, comparado com os demais países.

Manifestação contra as mortes no campo. — Manifestação contra a morte de militantes

Foram 448 mortes de defensores ambientais brasileiros, dentre os 908 casos registrados entre 2002 e 2013, em todo o mundo.

Para se ter uma idéia, o número supera o de mortos e desaparecidos políticos no período de vinte anos de Regime Militar, entre 1964 e 1985.

O triste e curioso é que os atentados contra a militância contabilizados pelo estudo, ocorreram no período em que as Comissões da Verdade foram instaladas para apurar aqueles outros, contra militantes políticos, no período anterior.

Embora o relatório da organização seja baseado em dados subestimados, devido falta de documentação dos casos ocorrido em alguns países da África, o Brasil supera em números absolutos, sendo considerado o mais perigoso para os ativistas ambientais.

Foram recolhidas informações de 35 países, sobre disputas envolvendo madeireiras, mineração e direitos da terra . Além de apresentar os conflitos, o relatório enfatiza a questão da impunidade – dos 908 casos de mortes acompanhados pela ONG, somente 10 pessoas foram julgadas e condenadas por esses crimes.

crimeamb2 — número de militantes mortos em conflitos ambientais, em dez anos, supera o de militantes políticos mortos no período do regime militar, em vinte anos.

O crescimento dos conflitos ambientais e do número de mortes, segundo a ONG Global Witness, está aumentando devido, interesses econômicos, corrupção, destruição do meio ambiente e posse ilegal de terras. Dentre essas causas, um dos principais motivos é a realização de grandes empreendimentos e obras que envolvem o uso de recursos naturais

Conforme disse Oliver Courtney, diretor da organização: “Acordos estão sendo feitos a portas fechadas. São negócios que envolvem terras pertencentes a pessoas ou povos que viveram em suas regiões por gerações. Suas terras estão sendo tomadas sem seu consentimento, sem que elas sejam consultadas, e são expulsos à força delas, com frequência com consequências fatais, como mostra nosso estudo”.

Sobre o aumento dos confitos, de mortes de ativistas ambientais e a impunidade, Courtney afirma que: “Este problema está sendo amplamente ignorado, e os responsáveis quase sempre se safam”

O capítulo do documento dedicado aos conflitos no Brasil aponta as principais causas dos conflitos envolvendo mortes, asaber:

– o modelo brasileiro de propriedade de terra, concentrado e desigual, favorecendo os grandes latifundiários, enquanto que os médios e pequenos proprietários permanecem na pobreza;
– a defesa de terras e da madeira da Amazônia, atingindo pequenos agricultores e grupos indígenas, seguida pela indústria do gado e da soja.
– desenvolvimento econômico das regiões mais afastadas e a realização de grandes obras envolvendo a questão de produção de energia e de uso dos recursos minerais.

O caso mais conhecido, de morte de ambientalista brasileiro em defesa de sua causa, é o de Chico Mendes, seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro, morto em 1988, no Acre, por lutar pelos seringueiros e indígenas da Amazônia.

Merece destaque o atentado contra a freira Dorothy Stang, no Pará, religiosa norte-americana naturalizada brasileira, que realizava projetos de geração de renda junto aos agricultores e reflorestamento da região, ambos não contabilizados pelo estudo, por datarem de período anterior.

Os mandantes dos dois crimes foram condenados e cumprem pena, após muitas polêmicas e fugas envolvendo os acusados.

Mais recentemente, o casal José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, líderes extrativistas mortos em 2011 no Pará, e os pescadores Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra, defensores dos direitos dos pescadores artesanais, em 2012, no Rio de Janeiro, logo após o fim da Rio +20, somaram-se aos casos de repercussão internacional.

Nesses casos, o acusado de matar o casal foi absolvido por falta de provas e, o dos pescadores ainda não foi localizado.

A partir do documento apresentado, a ONG Global Witness, exige do Conselho de Direitos Humanos da ONU, medidas efetivas junto aos governos dos países constantes no relatório.