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março a maio de 2002
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constatação de que o Se-
guro Ambiental não é um
produto com ampla acei-
tação no meio empresa-
rial fez
Ambiente Legal
procurar as causas desta
realidade. A tarefa não é
Seguro Ambiental não é
uma licença para poluir
É voz corrente entre as pessoas que contratam um seguro
qualquer de que ele é um “mau necessário”.
A assertiva talvez caiba no figurino das empresas e das diversas
modalidades de seguros oferecidas. Porém, a cobertura para
o Seguro Ambiental é, no mínimo, uma incógnita no mercado brasileiro.
indenização”, observa o advogado.
E isso é um fator decisivo para “con-
vencer” empresários a comprar uma
apólice de seguro ambiental.
No passado, as empresas segura-
doras tratavam de excluir expressa-
mente das coberturas das apólices de
seguros os riscos relacionados ao
derrame de petróleo, ou à grande
concentração de produtos tóxicos.
Isso, talvez, porque vivia-se o
período dos grandes acidentes am-
bientais, especialmente na década de
80.
Hoje, a cobertura para poluição
em quase todos os países se limita a
cobrir, justamente, os “acidentes ou
descargas repentinas, súbitas ou
inesperadas, excluindo os danos
causados por outro tipo de poluição:
as emissões graduais e paulatinas”.
Prevista em alguns poucos paí-
ses (Alemanha, França, Suíça, Bélgi-
ca, Suécia, EUA, Itália) e, inclusive,
no Brasil, este tipo de cobertura é
pouco adotada efetivamente. Segun-
do o Instituto de Resseguros do Bra-
sil, “o seguro para poluição contínua
realmente não tem despertado o in-
teresse dos potenciais compradores
desse tipo de apólice”. O Instituto,
que funciona como “um segurador
das seguradoras”, informa que, como
a maior parte dos acidentes que pro-
vocam poluição decorre de aconte-
cimentos súbitos e inesperados, os
compradores de seguros acabam
contratando apenas uma “cobertura
adicional de poluição súbita”, em
complemento ao Seguro de Respon-
sabilidade Civil Geral. A escolha
desta modalidade se deve, entre ou-
tros motivos, ao fato de a “Inspeção
Técnica” prévia apresentar custo e
quadro de exigências bem menores
que a inspeção para contratação de
um seguro específico.
Walter Polido adiciona novos in-
gredientes para explicar os motivos
pelos quais o SeguroAmbiental para
poluição continuada ainda “não pe-
gou” no mercado brasileiro. “Nem
todas as empresas estão efetivamente
preparadas para um diagnóstico am-
biental profundo”. No seu entender,
um seguro ambiental não é, e não
deve ser, uma licença para poluir. Ou
seja, as empresas seguradoras não
estão interessadas em assegurar em-
presas que não cumpram os disposi-
tivos legais e que, em conseqüência,
venham esconder suas mazelas nas
entrelinhas de uma apólice.
O u t r o
ponto é que,
no Brasil,
não há a con-
denação ma-
ciça de in-
dústrias ao
pag amen t o
de indeniza-
ções devido
a danos ambientais e o Estado,
através de suas agências de controle
ambiental, se dá por satisfeito quan-
do aplica multa aos poluidores.
Dessa forma, à medida que as au-
das mais fáceis, pois não existem
números consolidados. Para falar so-
bre o assunto, consultamos um dos
profissionais brasileiros que mais
tem se debruçado sobre o tema: o ad-
vogado Walter Antonio Polido.
Autor dos livros “Uma in-
trodução ao seguro de responsabili-
dade civil – Poluição Ambiental” e
“
Seguro de Responsabilidade Civil
Geral no Brasil & Aspectos Interna-
cionais”, Walter Polido, diretor téc-
nico da Münchener do Brasil
Serviços Técnicos Ltda., do Grupo
Munich Re diz que “o seguro de
responsabilidade civil por poluição
ambiental é um dos instrumentos
mais importantes para consecução
dos objetivos de conscientização do
homem a respeito da defesa, preser-
vação e restauração do meio am-
biente”.
O advogado recorda que, até pelo
menos 27 anos atrás, “a cobertura de
danos causados pela poluição era
praticamente inexistente no cenário
securitário mundial”. A Conferência
de Estocolmo, na Suécia (1972) e a
ECO 92, realizada no Rio de Janeiro,
Brasil, ambas organizadas pela ONU
–
Organização das Nações Unidas,
certamente também influenciaram
este segmento empresarial, pondera
Walter Polido.
E, embora o assunto não tenha
evoluído como muitos desejavam, a
realidade é que “nos países líderes
da economia mundial, quem quer
que seja que tenha sofrido danos em
sua pessoa ou em sua propriedade,
devido à poluição, já pode obter uma
Polido: “boas perspectivas”
“
O seguro é uma
ferramenta para a
preservação
ambiental.”