Revista Ambiente Legal
Por Rubens Lara*
A
s eleições permitem à sociedade
avaliar suas dificuldades no presente,
seus desafios quanto ao futuro e suas
conquistas em relação ao passado.
Certamente, no centro do debate está
o Estado no Brasil. Seu tamanho, cus-
to, função e modo de funcionamento
são questões que constituem temas
privilegiados. A eficácia que alcan-
çamos em nossas políticas públicas,
a eficiência com a qual empregamos
nossos recursos e a legitimidade con-
ferida às instituições estatais depen-
dem da qualidade da gestão pública.
Embora as expectativas estejam
muito além das realizações, é forço-
so reconhecer que o Brasil vem assis-
tindo a alguns importantes avanços.
Coincidiram, aqui, dois processos
que têm se entrelaçado e produzido
algumas importantes mudanças. Re-
firo-me à estabilização da moeda e ao
processo de reforma do Estado.
Assim como na experiência inter-
nacional, o processo de reforma do
Estado vem, em larga medida, ofere-
cer soluções às imposições do ajuste
fiscal, a necessidade de tornar as con-
dições microeconômicas mais favorá-
veis à competitividade da economia,
mas também de oferecer meios de
realizar ações púbicas que tragam for-
mas abrangentes de bem-estar para
Um Novo OLha r - 2
Profissionalizar a
administração pública é
fundamental para que o
Estado sirva à sociedade
como um elemento
catalisador de forças para o
seu desenvolvimento.
Em defesa da qualidade
na gestão pública
nossa sociedade.
Nesse caminho, muitas mazelas fi-
caram para trás e foram criadas novas
formas que disciplinam a vida social
e econômica, entre as quais a Lei de
Responsabilidade Fiscal e o Plano Di-
retor da Reforma do Estado represen-
tam marcos fundamentais.
Se a primeira representa um novo
contrato entre Estado e sociedade, li-
mitando o uso dos recursos públicos
existentes, o segundo equivale à for-
mulação de um novo desenho do Es-
tado. Um Estado mais “magro” e mais
ágil, menos impermeável aos reclamos
da cidadania e mais transparente.
Em especial, nos Estados, um im-
portante movimento desdobrou-se
em inovações. Desde as “lojas de aten-
dimento”, como o Poupatempo, que
se espalharam entre 23 dos 27 estados
da Federação, à expansão do gover-
no eletrônico, inclusive à esfera das
compras, verificamos a presença de
uma nova dinâmica nas organizações
governamentais. Grandes contingen-
tes de servidores públicos participam
de amplos programas de capacitação,
que vão da inclusão digital à aquisi-
ção de novos métodos de gestão.
A reorganização dos Recursos Hu-
manos também se expressa no dese-
nho de um novo perfil e novas formas
de controle permitem maior rigor na
administração daquela que é a mais
onerosa das despesas públicas, a de
pessoal. Novas formas organizacio-
nais, como as Organizações Sociais e
as Organizações Sociais de Interesse
Públicos, foram adotadas em 12 esta-
dos, espelhando inconformismo com
a rigidez de uma legislação pouco ade-
quada à prestação de serviços. Com
isso, multiplicam-se experiências bem
sucedidas no campo da saúde, cultu-
ra, ciência e tecnologia.
Essas são algumas das conquistas
relatadas no livro “Avanços e Perspec-
tivas da Gestão Pública nos Estados”,
lançado pelo Conselho Nacional de
Secretários de Estado de Administra-
ção (CONSAD), com apoio da Fe-
deração das Indústrias do Estado de
São Paulo (FIESP) e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). O leitor
encontrará nele os feitos – e os fracas-
sos – e terá amplo material a respeito
de quais caminhos ainda devem ser
percorridos. Profissionalizar a admi-
nistração pública é fundamental para
que o Estado sirva à sociedade como
um elemento catalisador de forças
para o seu desenvolvimento. Eis o
que os secretários do CONSAD pro-
curam proporcionar, mas que cabe
aos cidadãos referendar.
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Rubens Lara é secretário-chefe da
Casa Civil do Governo do Estado de São
Paulo.
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