Por Maynard Marques de Santa Rosa*
Na semana passada, os indianos lançaram ao espaço um foguete com 104 satélites, marcando presença na corrida espacial. Em 2018, os argentinos já haviam lançado um nano-satélite com foguete próprio. Na década de 1980, o programa espacial brasileiro tinha a vanguarda tecnológica, à frente da Índia e da Argentina, mas estagnou, por falta de investimentos. O mesmo atraso se deu em outras áreas, como a Saúde. Passada a pandemia, os recursos do FNDCT são contingenciados, os bancos de dados dos institutos científicos continuam desintegrados e a população permanece vulnerável às arboviroses que evoluem a cada mudança de estação.
O desenvolvimento científico não foi tema da campanha política, porque o apelo milenar por “pão e circo” continua mais atrativo ao eleitorado, para deleite dos candidatos populistas.
A situação fiscal do país é uma caixa preta, cujo conhecimento se restringe aos iniciados do Ministério da Economia. As despesas permanentes da União consomem 97,4 do orçamento federal. O que resta para as “despesas discricionárias” de investimento corresponde a 2,6%, equivalente a R$ 20 bilhões por ano, quando o país precisa de pelo menos R$ 200 bi. Portanto, o setor público perdeu, praticamente, a capacidade de investir.
Discriminando por valores aproximados, o serviço da dívida pública absorve 50% da receita; a Previdência Social, 20%; e as transferências obrigatórias da União para estados e municípios, 10%. Sobra 20%, mas a maior parte dessas verbas tem a sua destinação “carimbada” por lei, restando apenas 8% para uso discricionário na administração do país. Desses recursos, 5,4% são absorvidos pelo custeio da máquina pública, de forma que somente 2,6% (R$ 20 bi) podem ser aplicados em investimento.
O Brasil é talvez o único país do mundo onde os poderes Legislativo e Judiciário podem gerar despesa orçamentária e impor servidões que afetam a liberdade de ação do poder Executivo. Foi assim que, após 1988, as corporações mais influentes no Congresso avançaram sobre o orçamento, “carimbando” os recursos destinados aos seus nichos de interesse. Esses desmandos foram produzidos pelos partidos de esquerda na Assembleia Constituinte.
Sem o aporte de recursos, as estatais deficitárias tendem a seguir o mesmo destino da PDVESA venezuelana: a obsolescência. Por isso, até mesmo os governos petistas partiram para a privatização, como mecanismo de defesa. E o governo Temer criou o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), uma espécie de “meia sola” para captar investimentos do setor privado em áreas de interesse público.
A promessa de campanha do PT de aumentar benefícios sociais sem geração de receita sinaliza para o crescimento da dívida e ameaça a estabilidade fiscal. O Brasil precisa de ordem e progresso. Não é possível aceitar o retorno da quadrilha ao poder.
*General de Exército Maynard Marques de Santa Rosa é oficial reformado do Exército Brasileiro, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Resende/RJ), tendo servido em 24 Unidades Militares do Território Nacional durante 49 anos de atividade na carreira. Possui mestrado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Rio de Janeiro e doutorado em ciências militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, também do RJ. No exterior, graduou-se em Política e Estratégia, em pós-doutorado no U.S. Army War College (Carlisle/PA, 1988/89). Foi Ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), no Governo Bolsonaro (2019).
Fonte: o autor
Publicação Ambiente Legal, 14/11/2022
Edição: Ana Alves Alencar
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