Informação e controle da gestão de resíduos sólidos são destaques de palestra
Por Vitor Lillo
O rastreamento e elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos foram temas da palestra Entendendo e avaliando as novas provisões legais do IBAMA de informação e controle da gestão de resíduos sólidos no Brasil, realizada pelo advogado ambientalista Horácio Peralta, presidente da Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação de Resíduos Urbanos (APETRES) e da consultora ambiental Anelise Barbosa, nesta terça-feira (01/10) no primeiro dia da Feira RWM Brasil.
Em sua fala, Peralta tratou das instruções normativas 13/2012 e 01/2013 editadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que visam padronizar a linguagem usada na prestação de informações sobre resíduos sólidos e determinar que todo gerador, operador, destinador e transportador faça inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) e preste informações sobre as atividades exercidas nos anos anteriores.
A intenção é promover a utilização do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) além do Cadastro Técnico Específico para Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF-APP) e disponibilizar dados para a utilização ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Esses são passos fundamentais para a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Horácio apresentou durante a palestra o resultado de uma investigação conduzida pela APETRES de que 108 depósitos clandestinos de resíduos sólidos estão espalhados pela região metropolitana de São Paulo. A maioria destes aterros ilegais está contaminada com borra oleosa, detritos industriais e até pó-da-china. Problema causado por brechas na legislação que permitem o despejo de resíduos sem controle na cidade de São Paulo.
Em seguida foi a vez de Anelise Barbosa apresentar seu modelo proposto de elaboração e implantação de um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Trata-se de um documento obrigatório para prefeituras que buscam apoio do Governo Federal na adaptação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos que determinou a desativação dos lixões em todos os municípios do país até agosto de 2014. Apenas 20% das prefeituras se enquadraram à PNRS até agora.
A proposta de Anelise se baseia na montagem de uma grande base de dados com informações não só sobre a legislação vigente, mas também sobre as características históricas, geográficas, econômicas e sociais do município. A seguir é feito um cruzamento dessas informações e o resultado é, além de um diagnóstico da situação da gestão de resíduos na localidade, a proposta do plano municipal.
Mas nada disso basta, afirma Barbosa, se não houver integração de todos os munícipes na concretização do projeto. “É preciso trazer a população para junto do processo com programas de educação ambiental, coleta seletiva e integrar todos os agentes econômicos”, afirmou a consultora no final da palestra.
Acreditar na PNRS
Ao final da palestra foi aberto um espaço para perguntas do público. Além das dúvidas sobre aspectos mais técnicos, o momento foi dominado por perguntas sobre a capacidade do Ibama fiscalizar e fazer cumprir as instruções normativas. Horácio Peralta mostrou-se confiante: “Acredito que o Ibama pode cumprir [as normativas]. Existe um site, as bases estaduais estão sendo aparelhadas. O que falta é a sociedade cutucar para que a coisa ande”.
A dúvida quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios, tema da nossa reportagem de ontem, também voltou à baila durante a palestra. “Muitos prefeitos estão lidando com orçamento da gestão anterior e isso os deixa engessados. A minha percepção é que os municípios não vão conseguir cumprir as metas nesse ano e nem no próximo”, destacou.
Mas essa não é a única barreira para Horácio. “Os gestores são ressarcidos [pelo serviços de coleta e destinação de lixo] através do IPTU, calculado pelo metro quadrado e não pelo número de habitantes, essa é a primeira dicotomia […] Existe também uma resistência por parte dos órgãos de fiscalização para novas tecnologias. No dia em que todos tiverem a garantia de que poderão implantar novos sistemas sem serem punidos pelas autoridades, a situação vai melhorar”, completou.
