O Senado aprovou na última terça-feira (8 maio) a Medida Provisória (MP 809/2017) que cria um Fundo de Compensação Ambiental para financiar Unidades de Conservação (UCs) federais, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. Aprovada no Plenário, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.
Previsto na Lei 9985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o instrumento de compensação ambiental foi regulamentado em 2002, mas a aplicação dos recursos advindos dessas atividades não tem fluído com a agilidade necessária.
Cerca de R$ 220 milhões já foram destinados para as UCs federais entre 2009 e 2016. No entanto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conseguiu aplicar apenas a metade desse valor. “Uma das barreiras para que o recurso chegue ao seu destino final tem sido justamente a falta de um mecanismo que permita a sua operacionalização de maneira eficiente e transparente, problema que essa MP aprovada no Senado busca resolver com a criação do fundo”, observa Érika Guimarães, bióloga da Fundação SOS Mata Atlântica e especialista em Parques e Reservas.
Marcia Hirota, diretora executiva da organização, ressalta que agora está nas mãos do governo federal a oportunidade de contribuir para destravar um volume significativo de recursos que serão investidos nas áreas protegidas brasileiras. “Ganham as UCs, com a dinamização dos investimentos na sua implementação. Ganham as empresas, que conseguem cumprir com parte importante da sua obrigação no processo de licenciamento ambiental. Ganham as comunidades do entorno, contribuindo na geração de trabalho e renda promovendo o desenvolvimento regional. E ganha a sociedade, ao receber parques e reservas melhor implementados, com estrutura e imprescindíveis serviços ambientais que eles oferecem para todos nós”, conclui.
Com informações do Senado Notícias.
Fonte: SOSMA
