Presidente enviou ofício ao Ministério do Meio Ambiente confirmando o veto ao artigo 20 da MP 735, considerado inconstitucional
Por Paulenir Constânio (MMA)
O presidente da República, Michel Temer, comunicou ontem, oficialmente, que vetará o incentivo ao uso de carvão mineral para a geração elétrica, incluída na conversão da Medida Provisória 735/2016, aprovada pelo Senado no dia 19 de outubro.
Trata-se do artigo 20, incluído no processo legislativo por um artifício apelidado de “emenda jabuti”. Emendas jabuti são aquelas que não guardam relação com o texto original e… caem de paraquedas no projeto de lei em aprovação.
O veto foi solicitado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.
Pareceres técnicos do Ibama e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério serviram de base para a solicitação de veto pelo ministro. Ambos apontam o risco de comprometer as metas do Acordo de Paris, que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa também pelo setor de geração de energia.
PARECER JURÍDICO
Sarney Filho acompanhou a avaliação das áreas técnicas e o parecer jurídico da assessoria do MMA, que considerou o artigo inconstitucional. O ministro deixou claro que não concorda com o impacto que a medida trará sobre o Compromisso Nacionalmente Determinado (NDC) do Brasil junto às Nações Unidas, que institui as metas de redução de emissões pelo País.
“O incentivo ao uso do carvão mineral pode colocar em risco o alcance dos compromissos assumidos pelo Brasil e está na contramão da tendência mundial de busca de uma trajetória de desenvolvimento de baixa emissão dos gases de efeito estufa”, destaca o parecer do Ministério do Meio Ambiente, enviado à Presidência da República.
COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
E não é só o agravamento do aquecimento global que preocupa os técnicos. Para eles, “o carvão mineral é o mais poluente dos combustíveis fósseis”, ressalta o relatório. O documento cita dados da Organização Mundial de Saúde, publicados há menos de dois anos, que estimam em 7 milhões o número de pessoas que morrem anualmente por causas associadas à má qualidade do ar.
A lista de substâncias poluentes prejudiciais à saúde resultantes da queima do carvão é extensa. Monóxido de carbono, enxofre, metano, óxidos de nitrogênio, material particulado, mercúrio, dioxinas e furanos são citados no relatório. Além disso, o carvão brasileiro é considerado um dos “piores” do ponto de vista da viabilidade econômica e a atividades de extração, processamento, operação e transporte também são consideradas ambientalmente impactantes.
De acordo com dados da Empresa Brasileira de Energia do Ministério das Minas e Energia, o uso de carvão não chega a 1% da matriz brasileira. A preocupação dos técnicos ambientalistas é que a adoção de incentivos ao seu uso possa elevar esse percentual reduzindo as chances de o Brasil chegar aos 45% de fontes renováveis previsto pelo Acordo de Paris e comprometendo a qualidade do ar.
Ofício enviado pelo presidente
