Governo lança Plano Safra, que dará R$ 194 bilhões em crédito rural em 2018/2019; verba para agricultura de baixo carbono retorna ao patamar do início da década e cai para 1% do recurso total
A agricultura de baixa emissão de carbono ganhou nesta quarta-feira (6) o financiamento mais baixo desde que virou uma linha de crédito no Plano Safra, em 2010. Serão concedidos R$ 2 bilhões aos produtores que queiram aplicar as tecnologias do chamado Plano ABC, cruciais para o cumprimento das metas do Brasil no Acordo de Paris. O valor é o mesmo concedido no ano de criação do plano.
A proporção entre recursos para o ABC e o total concedido se manteve em 1%, como no ano passado (quando o ABC recebeu R$ 2,1 bilhões de um total de R$ 200,25 bilhões, o recorde histórico do crédito ao agronegócio). Neste ano, o Plano Safra sofreu uma queda e oferecerá ainda generosos R$ 194,3 bilhões a juros subsidiados aos produtores rurais.
Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), todas as linhas do crédito rural sofreram redução devido à crise econômica. Na semana passada, o governo ainda precisou acomodar no orçamento o subsídio de R$ 13,5 bilhões ao óleo diesel, concedido na negociação para encerrar a greve dos caminhoneiros. Todos os ministérios sofreram cortes.
No entanto, diz o Mapa, apesar de ter perdido recursos, o ABC ganhou em atratividade: os juros do programa, que no ano-safra 2017/2018 estavam em 7,5%, foram reduzidos para 5,25% a 6% – todas as linhas de crédito tiveram redução de juros, na esteira da queda da taxa Selic. Um dos problemas históricos do ABC tem sido seu baixo apelo, já que o programa exige mais do produtor e cobrava juros parecidos com os das atividades agropecuárias convencionais.
O Plano ABC consiste em uma cesta de seis tecnologias produtivas que já são utilizadas hoje e que, aplicadas em escala, ajudam a reduzir emissões de gases de efeito estufa na agropecuária. A principal delas é a redução de pastagens degradadas, que tem o potencial de reduzir a pressão pelo desmatamento e de fixar carbono no solo. Em 2010, o Ministério da Agricultura criou o Programa ABC, uma linha de crédito rural para financiar as tecnologias do Plano ABC.
O Brasil é obrigado por lei a restaurar, até 2020, 15 milhões de hectares de pastagens degradadas (de um total de 53 milhões de hectares). E se comprometeu a restaurar outros 15 milhões até 2030 como parte de sua NDC, a meta do Acordo de Paris. Para isso, porém, o volume de crédito concedido pelo ABC precisa se multiplicar: somente para pastagens, seriam necessários R$ 22 bilhões para cumprir a NDC, segundo o Ministério do Meio Ambiente. “Fica a pergunta: de R$ 2 bilhões em R$ 2 bilhões, como atingiremos a meta em 2030?, questiona Marina Piatto, coordenadora da Iniciativa de Clima e Agricultura do Imaflora.
Segundo ela, a redução no ABC passa um sinal ruim faltando um ano e meio para o final do prazo das metas da Política Nacional de Mudança Climática, a lei doméstica brasileira de combate às emissões de gases de efeito estufa.
“Quem paga a conta do diesel não é o agropop, mas o agro baixo carbono, o agro moderno, o agro que já é minoria oprimida”, afirma. “O Brasil reforça o modelo de produção convencional destinando a maior parte do crédito ao custeio dos modelos atuais (151,1 bilhões), passando claramente a mensagem do tipo de desenvolvimento que o país promove e subsidia a juros cada vez menores.”
A agropecuária hoje responde por 22% das emissões brutas de gases de efeito estufa do Brasil (499 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente), segundo o SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima).
Uma análise das emissões do setor e do desempenho do Programa ABC será publicada neste mês pelo OC.
Fonte: OC-Observatório do Clima
