ambiente legal
iniciativas no Brasil e no ex-
terior, ele diz que a realidade
do estado é bem complexa.
“
É paradoxal, principal-
mente numa região como
a da Amazônia, que a pro-
teção ambiental pareça, para
a maioria da população, um
atraso, uma limitação do de-
senvolvimento”, explica An-
tonio.
O juiz comenta que tam-
bém há muita gente que
pretende lucrar sem medir
as conseqüências. Diz que a
Amazônia é a última fronteira
agrícola, que tudo ali é super-
lativo e há uma percepção do
homem local de que essas riquezas são infinitas.
“
Quando se fala em questões ambientais, em
aplicação da lei ambiental, se deve ter cautela
para não passar a imagem, ao jurisdicionado,
de que a Justiça Ambiental é um fator limitante
do crescimento. Muito ao contrário. Uma Vara
ambiental ou a Justiça ambiental aplicadas de
forma racional e efetiva são, sem sombra de
dúvida, um fator que garante qualidade de vida
para essa população”, assegura o juiz titular da
VEMAQA.
Antonio considera a ponderação uma pala-
vra-chave para que tudo funcione bem. Tam-
bém acredita que os organismos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) devam
ser reforçados, aparelhados com cada vez mais
recursos humanos e materiais. Com pessoal
capacitado para analisar os pedidos, resguar-
dando o direito do contribuinte, do cidadão
que quer concretizar seus projetos agindo de
modo correto. “Para que o cidadão seja bem
atendido, para que a fiscalização possa proce-
der de maneira efetiva, para
que tenhamos um aparato de
controle eficaz e satisfatório
para todos”, avalia.
Fato paradoxal -
O
Deputado Federal Antonio
Carlos de Mendes Thame
(
PSDB-SP), que preside a
CPI da Biopirataria, chama
a atenção para a tramitação,
muito rápida, do pedido
de licenciamento da trans-
posição das águas do Rio São
Francisco. “Estamos assistin-
do a um fato paradoxal. En-
quanto centenas de pedidos
de licenciamento ambiental
dormitam nas mesas, escri-
vaninhas e gavetas de funcionários dos órgãos
responsáveis, o da transposição das águas do
Rio São Francisco correu, tramitou num rito
célere, atropelando exigências legais. Isso dei-
xou pasmada a população de diversos estados
envolvidos, que não foi consultada”, denuncia
Mendes Thame.
O deputado federal comenta que algumas
audiências públicas foram canceladas e que em
certas regiões a população não foi sequer ou-
vida, não teve nenhuma participação. Além dis-
so, diz que não houve um amplo debate sobre a
transposição das águas do rio São Francisco no
próprio Congresso Nacional. Mendes Thame
questiona: “Se isso acontece com uma obra que
o governo tem interesse em iniciar antes mesmo
das próximas eleições, por que então não se dá
a mesma celeridade aos inúmeros pedidos cor-
retos de licenças que viabilizarão empreendi-
mentos capazes de gerar renda e emprego para
dezenas de milhares de brasileiros?”.
Outro paradoxo é apontado pelo deputado:
“
O governo, que conseguiu tamanha rapidez no
licenciamento da obra do São Francisco, anuncia
que vai mandar para o Congresso um projeto de
lei para descentralizar o licenciamento ambiental
com o objetivo de dar agilidade ao processo. Se
quando ele quer consegue tamanha rapidez na
aprovação, por que, ao mesmo tempo, reconhece
a necessidade de descentralizar para agilizar?”
A discussão sobre licenciamento ambiental
não se esgota por aqui. Transparência, eficácia
e agilidade na aplicação da lei são temas que
ainda deverão provocar inúmeros debates.
Espera-se, pelo menos, que sob a égide do bom
senso e da ponderação.
13
Mendes Thame quer mais
participação social
Canion na Serra
do Cipó - MG.
Foto: Leandro Giatti
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