ambiente legal
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J u d i c i á r i o & Me i o Amb i e n t e
C
ada vez mais o meio
ambiente conquista espaços
no Judiciário brasileiro. A im-
portância da matéria ganhou
tal envergadura que o Tribu-
nal de Justiça do Estado de
São Paulo (TJ-SP), de forma
pioneira no país, aprovou por
meio da Resolução 240 de 5
de outubro último, a criação da
Câmara Especial do Meio Am-
biente. Cinco desembargadores
com reconhecido domínio da
matéria integrarão a nova ins-
tância (os nomes ainda não
tinham sido definidos até o fe-
chamento desta matéria). Sua
missão será julgar os recursos e
medidas cautelares de natureza
civil que envolvem interesses
difusos, coletivos e individuais
homogêneos diretamente liga-
dos ao meio ambiente.
“
Isso demonstra a grande
preocupação e interesse na ma-
téria por parte do Judiciário
brasileiro”, afirma o Desembar-
gadorGilbertoPassos deFreitas,
do TJ-SP, que ao lado de outros
magistrados tem levado para
dentro dos tribunais a questão
ambiental, sensibilizando seus
pares sobre sua importância e
especificidades.
“
Não podemos perder de
vista que a criação, pelo TJ-SP,
da Câmara Especial do Meio
Ambiente, é um marco na
história do Judiciário brasileiro
e demonstra a relevância que o
meio ambiente ecologicamente
A importância
crescente do meio
ambiente no
Judiciário paulista
A matéria ganhou
tal envergadura
que o Tribunal de
Justiça do Estado
de São Paulo acaba
de criar a Câmara
Especial do Meio
Ambiente.
equilibrado tem para o desen-
volvimento socioeconômico do
país. Essa conquista foi possível
graças ao fabuloso empenho do
Desembargador José Geraldo
Jacobina Rabello e de tantos
outros colegas que reconhecem
a grande importância do direito
ambiental no mundo contem-
porâneo. Esperamos que, em
breve, tribunais de outros esta-
dos sigam o exemplo”, destaca
Passos de Freitas.
A Câmara Especial do Meio
Ambiente do TJ-SP deve entrar
em funcionamento ainda este
ano e a expectativa, especial-
mente por parte de advogados
e promotores de justiça, é que
as decisões sejam proferidas em
um espaço menor de tempo.
“
A Câmara também deve fir-
mar jurisprudência sobre várias
situações, tornando assim mais
ágil o trabalho de juízes de
primeiro grau”, informa o de-
sembargador.
Preocupação crescente -
Há
que se reconhecer, segundo
o Desembargador Passos de
Freitas, que o direito am-
biental é uma matéria nova,
complexa e exige conhe-
cimento especializado dos ma-
gistrados. “No Brasil, a preo-
cupação do Poder Judiciário
com a questão ambiental é
crescente. Tanto que, em vários
estados, os juizes têm partici-
pado periodicamente de cursos
sobre esse ramo fundamental
Por Simone Silva Jardim
Desembargador Passos de
Freitas: iniciativa é um marco na
história do Judiciário brasileiro
Foto: Divulgação