ambiente legal
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Organizações da
sociedade civil e uma
parte crescente da
população têm trabalhado
ativamente em prol da
Natureza.
do Direito. Os magistrados es-
tão procurando se aperfeiçoar
e conhecer bem o assunto
porque é uma matéria total-
mente diferente. Hoje a maio-
ria das faculdades de Direito
do país já oferecem a disciplina
de Direito Ambiental e os con-
cursos para juizes apresentam
questões nessa área. Está sendo
criada uma nova mentalidade
em nosso meio”, comenta.
Se por um lado a conscien-
tização sobre a matéria é im-
portante, por outro é preciso
que condutas de efeito prático
permeiem a realidade. Além da
polícia e do Ministério Públi-
co, o desembargador do TJ-SP
acredita que todos os segmen-
tos da sociedade podem – e
devem - atuar como fiscais do
meio ambiente.
“
Organizações da sociedade
civil e uma parte crescente da
população têm trabalhado ati-
vamente em prol da Natureza.
E também as empresas. Obser-
va-se que o setor produtivo está
bastante preocupado em não
provocar o dano ambiental,
que, inclusive, prejudica mui-
to sua imagem. Então temos
exemplos de empresas fazendo
um trabalho relevante na área
ambiental, procurando evitar a
degradação a todo custo. Res-
salte-se que a Lei de Crimes
Ambientais, em vigor desde
fevereiro de 1998, responsabi-
liza criminalmente a pessoa ju-
rídica. É mais um motivo para
que as companhias atuem com
eficácia no que diz respeito ao
impacto de sua atividade sobre
o meio ambiente”, ressalta o
desembargador.
Sobre um tema incômodo, as
críticas que o Judiciário recebe es-
pecialmente da mídia pela morosi-
dadeeporcertasdecisõesquetoma,
Passos de Freitas analisa: “Falar em
morosidade no Judiciário exige,
antes de mais nada, lembrar da
série de alterações que têm de ser
feitas sob o aspecto processual.
Tanto o processo civil quanto o
processo penal brasileiros pre-
vêem uma série de recursos. En-
tão é uma tramitação demorada,
que pode se prolongar por anos.
Há necessidade de uma alteração
nesses códigos”, conclui o ma-
gistrado.
Rio Macacos -
Chapada dos
Veadeiros - GO.
Foto: Leandro Giatti