ambiente legal
Por Ana Maria Fiori
O
tema é polêmico, mas nem sempre coloca empreendedores e ambientalistas em
campos opostos. Ambiente Legal buscou a opinião de profissionais reconhecidos na área
do direito e das ciências ligadas à natureza, além de parlamentares bastante envolvidos
com as questões ambientais. Há unanimidade quanto ao alto nível da lei brasileira sobre
o assunto, mas as divergências surgem quando se discute sua aplicação. O exagero na
aplicação da lei e nas exigências burocráticas, que para alguns é uma exceção, para outros
constitui mecanismo que atrasa o desenvolvimento sustentável do país.
É o que pensa o advogado especialista em direito ambiental Antonio Fernando
Pinheiro Pedro. Para ele, há um recrudescimento, em todos os cantos do país, de me-
didas judiciais, administrativas e legais, cujo efeito tem sido sempre a paralisação do
licenciamento ou da instalação de obras de importância vital para a economia, a infra-
estrutura terrestre e o turismo do Brasil.
“
Os inúmeros conflitos envolvendo Ministério Público e Administração, que não
raro deságuam no Judiciário, devem-se, na verdade, ao insuficiente diálogo entre as
partes interessadas, excessiva burocratização na troca de informações, interpretações
ideológicas díspares face à lei e, não raro, desconhecimento da real funcionalidade do
licenciamento”, diz o advogado.
Para Pinheiro Pedro, “o licenciamento não é, como muitos pensam, um fluxograma
burocrático a ser preenchido por papéis. O licenciamento, na verdade, é um instru-
mento de mediação de conflitos, um constante – porém documentado – diálogo entre
instituições setoriais, sociedade civil e entes federados. O licenciamento não pode servir
de pivô para desencontros entre entes burocráticos estatais”.
A primeira e definitiva atitude para a implementação eficaz do licenciamento am-
biental no Estado Brasileiro, aconselha Pinheiro Pedro, “é fixarmos o conceito de licen-
ciamento ambiental como suporte ao desenvolvimento econômico e social, e instru-
mento de viabilização dos investimentos no país.”
Burocracia
-
Já no ano passado, o Presidente Executivo do Conselho Empresarial para
o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernando Almeida, enfatizava em audiência
pública sobre licenciamento ambiental, realizada na Comissão de Meio Ambiente e De-
senvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, as dificuldades enfrentadas pelo
setor privado. Ele ressaltou a demora, de meses, até anos, que as empresas enfrentam, na
espera por uma licença. Destacou que o licenciamento ambiental é um instrumento do go-
verno fundamental para a democracia e a cidadania, mas que precisa de algumas revisões
No país, o licenciamento ambiental desperta discussões acirradas que giram em
torno de transparência, agilidade e eficácia. Entre todos os interlocutores, apenas
um consenso: é um instrumento fundamental para a democracia e a cidadania.
R e p o r t a g em
Licenciamento Ambiental,
um desafio que exige apenas o
velho e necessário bom senso
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Foto: Divulgação
Almeida considera
processo excessivamente
burocrático