ambiente legal
para torná-lo tecnicamente melhor, mais ágil
e transparente. Almeida criticou ainda o que
considera uma excessiva burocracia do processo
de licenciamento ambiental, que resultaria em
demora e até desistência de novos empreendi-
mentos.
Bom senso –
O professor Paulo Nogueira
Neto pensa que, na grande maioria dos estados,
não existem obras paralisadas por impedimen-
tos de ordem ambiental. Um parêntese: A tra-
jetória de Nogueira Neto merece ser lembrada.
De 1974 a 1986, ele foi o primeiro titular da
Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema),
ligada ao governo federal. Também foi mem-
bro da Comissão Brundtland para o Meio Am-
biente e Desenvolvimento, das Nações Unidas,
e presidiu instâncias influentes, como o Con-
selho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
o Conselho de Administração da Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental de
São Paulo (Cetesb) e a Associação de Defesa
do Meio Ambiente (Ademasp). Bacharel em
História Natural e doutor em Ciências, aposen-
tou-se como professor titular de Ecologia Geral
pela Universidade de São Paulo. Nogueira Neto
também é formado em Ciências Jurídicas e So-
ciais pela mesma instituição e ajudou a elaborar
boa parte da legislação ambiental em vigor.
“
A lei brasileira é boa, bastante aperfeiçoada
e está funcionando relativamente bem em
vários lugares, como em São Paulo. O nos-
so grande desafio, hoje, está em partes da
Amazônia, como Pará e Rondônia, onde a
bandidagem anda solta e não obedece a lei
nenhuma. A impuni-
dade é total, absoluta.
Faço parte do Conama
e do Consema, Con-
selho Estadual do
Meio Ambiente do
Estado de São Paulo.
Não me lembro de
eles terem aprovado
alguma medida que
sacrificasse o desen-
volvimento industrial”,
ressalta o professor
emérito de ecologia.
Nogueira
Neto
cita a recente liminar
do Supremo Tribunal
Federal, que já caiu,
mas determinava que
tudo o que se refe-
9
risse à área ambiental de pro-
teção permanente, APA, fosse
objeto de lei. Algo impossível
de fazer, segundo ele. E escla-
rece: “Não foram os ambien-
talistas que inventaram essa
história. Pelo contrário, houve
unanimidade para que essa
liminar não se mantivesse”.
O professor toma o cui-
dado de não generalizar e diz
que é preciso discutir caso
por caso, porque em qualquer
atividade humana existem os
radicais, que procuram tomar
e defender medidas excessivas.
“
Em alguns casos realmente há
exagero, mas isso não é o que
predomina. Os radicais fazem
muito barulho, mas são mino-
ria. E sempre perdem nas vota-
ções”, destaca Nogueira Neto.
Ele acredita que a gestão do
meio ambiente depende de boas informações e
bom senso. Acrescenta que a erradicação da mi-
séria é uma grande prioridade ambiental, talvez
a de número 1. Por questões éticas, que são as
mais importantes, mas também porque pessoas
emsituaçãodemisériapodemsermuitodestruti-
vas em relação à natureza. “Nós temos que er-
radicar a miséria, não há dúvida. Mas isso
deve ser feito de maneira a não agredir o meio
ambiente, do qual todos dependemos”, de-
fende.
Crescimento -
O Secretário-Adjunto de
Meio Ambiente do Estado de Mato Gros-
so, Luis Henrique Daldegan, vê o licencia-
mento ambiental como um exercício social.
“
É um mecanismo fundamental que a so-
ciedade tem para se precaver de um pro-
blema maior e até para avaliar o desenvolvi-
mento.” Mas Daldegan chama a atenção para
a diferença entre crescimento e desenvolvi-
mento. “Só há desenvolvimento quando existe
um diferencial de qualidade. O licenciamento
ambiental dá qualidade ao nosso crescimento,
proporcionando o desenvolvimento sustentá-
vel”, diz o secretário adjunto.
Em relação à morosidade do serviço pú-
blico, diz que é algo a ser atacado. Afirma que
Mato Grosso aumenta sua estrutura e busca dar
respostas melhores e mais rápidas à sociedade.
“
Somos um órgão prestador de serviços. E um
dos serviços que a sociedade nos exige é o licen-
Caverna Casa de Pedra - PETAR - SP
Foto: Divulgação
Nogueira Neto: é preciso
discutir caso a caso
Foto: Leandro Giatti