ambiente legal
29
relações econômicas regionais. Essa
doutrina, construída sob uma pers-
pectiva avançada e pluralista do
Governo Clinton, foi modificada
profundamente com a ascensão
de George W. Bush, após o ataque
terrorista ao WTC e ao Pentágono,
nos EUA.
Com efeito, após os ataques de
11
de setembro, Bush introduziu
o conceito de combate global con-
tra o terrorismo, baseado em ações
preventivas, que tirou da doutrina
de Segurança Ambiental qualquer
resquício pluralista. Por essa nova
doutrina estratégica, os centros geo-
políticos e regionais de interesse es-
tratégico (de abastecimento ou ma-
nutenção da segurança) dos EUA
passaram a ser monitorados mais
de perto, em especial atendendo a
demanda por estabilidade territo-
rial, dos recursos econômicos e dos
biomas cujo controle territorial pelo
Estado local estivesse fragilizado.
A preocupação do governo dos
EUA, hoje, é com a “defesa regio-
nal”, ou seja, toda vez que as Forças
Armadas ou o serviço de inteligência
detectam risco potencial de ativida-
de ou ataque terrorista, ou desesta-
bilização do fluxo de recursos estra-
tégicos para a economia americana,
não importa em que parte do globo,
está colocada em perspectiva a ne-
cessidade “real” de estabelecer bases
de vigilância nessas regiões passíveis
de serem conflagradas.
Com a nova Doutrina de Res-
posta Preventiva, após os atenta-
dos de 11 de setembro, os EUA
avançaram a estratégia de atender
à segurança regional no território
Sul-Americano. Entre outras graves
questões, desmobilizar um supos-
to “Pacto de São Paulo”, que teria
sido acordado nos anos 90 entre
movimentos de esquerda radical
latino-americanos, segmentos nar-
co-guerrilheiros e facções terroristas
muçulmanas orientais.
Certo mesmo é que somadas
as duas doutrinas referidas acima
–
Soberania Afirmativa, inoculada
nos tratados da ONU e de Segu-
rança Ambiental, implementada
pelos EUA -, temos que desde a
época do governo Clinton a nação
mais poderosa do planeta tem es-
palhado guarnições de suas tropas
de elite, chamadas forças especiais,
em todas as partes do mundo,
não só para coibir a ação de ter-
roristas, mas também para acom-
panhar de perto se o Estado Na-
cional em foco na região tem sob
efetivo controle conflitos sociais
e recursos ambientais estratégicos
presentes em seu território – leia-
se neste último tópico: minério,
água, combustíveis fósseis, biomas
florestais e recursos biogenéticos e
fármacos importantes.
Dentro deste panorama, os
EUA têm enviado mariners (fuzilei-
ros navais) ao Suriname e à Colôm-
bia. Com ambos os países foram
firmados tratados de livre comércio
e de ajuda recíproca, além do trân-
sito sem restrições das tropas nor-
te-americanas na borda amazônica,
para combater a instalação de cam-
pos de pouso clandestinos, a plan-
tação de maconha e coca e auxiliar
no combate aos narco-guerrilheiros.
Por tabela, há o reforço à vigilância
ambiental na região...
O fato é que temos notícia de
centenas de fuzileiros aquartelados
nessas áreas da América do Sul fron-
teiriças com o Brasil, fato que não
passa em branco para nossas Forças
Armadas, embora nossa diplomacia,
pelo visto, ignore...
Além do Suriname e da Co-
lômbia, os mariners se instalaram
recentemente no Paraguai. O Chile
parece ser o próximo hospedeiro.
Extra oficialmente circula a
notícia que os EUA também estão
com tropas de elite na Bolívia, ob-
jeto inclusive de atenção na última
campanha eleitoral, e alvo da polí-
tica do novo presidente-cocaleiro
boliviano, Evio Morales.
Se observarmos bem, o Gover-
no Norte-Americano já conseguiu
aquartelar todo o entorno da região
amazônica e, por tabela, tem aces-
so a pontos estratégicos de nossa
fronteira e aos conclaves ambiental-
mente mais relevantes, ou seja, às
nascentes dos rios amazônicos, à foz
da Bacia do Prata, ao maior reser-
vatório de água potável do mundo
-
o Aqüífero Guarani, às hidrovias
do Prata e do Paraná e aos principais
projetos de geração hidrelétrica sul-
americanos, incluindo os amazôni-
cos já projetados.
Problemas relacionados ao tráfi-
co de drogas, contrabando intenso
de armas, existência de unidades
narco-guerrilheiras, como as FARC,
na Colômbia, e o Sendero Lumino-
so, no Peru, justificariam a monta-
gem das bases, dentro da doutrina
de resposta preventiva, inserta na de
Segurança Ambiental.
Também está na mira do Gover-
no Bush a região da Tríplice Fron-
teira - Argentina-Brasil-Paraguai,
onde vive uma numerosa comu-
nidade muçulmana e onde recaem
suspeitas de manutenção de células
terroristas islâmicas (dizem até que
o local já foi visitado por líderes da
Al Qaeda).
Quando os EUA começaram a
aplicação da doutrina de Segurança
Ambiental, o Brasil, ainda na era
FHC, procurou dar uma resposta
de Soberania Afirmativa à altura -
não porque os próceres do PSDB,
que estavam no poder, ou do PT,
na oposição, o quisessem (até hoje,
infelizmente, esses partidos igno-
ram conceitualmente o que seja se-
Intervenções militares autorizadas pelo
Conselho de Segurança da ONU no leste
europeu, na Ásia, África e até na América
Latina – Haiti é um exemplo recente
–
ocorrem em função da Soberania
Afirmativa.