ambiente legal
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A c o n t e c e u
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º Conferência da ONU sobre Mudanças
Climáticas
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ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP) e
a 1ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (MOP),
aconteceram entre os dias 28 de novembro e 10 de
dezembro de 2005, em Montreal, Canadá. Integrou a
delegação oficial brasileira, Simone Paschoal Nogueira e
Daniela Stump, associadas do Pinheiro Pedro Advogados,
na qualidade de membros do Grupo de Trabalho de Direito
Ambiental da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Durante o encontro, foram adotadas pelos países mais
de quarenta decisões, que consolidam os mecanismos
elaborados pelas Conferências das Partes anteriores (
Rule
Book
)
e dão um passo à frente ao iniciarem o processo de
negociação sobre os compromissos dos países inclusos no
Anexo I, para o período pós-2012. Este processo deve ser
conduzido por um grupo de trabalho que produzirá relatórios
às próximas Reuniões das Partes do Protocolo (MOPs).
Dentre as alterações relevantes às decisões tomadas
pelas COPs anteriores, ressalta-se a ampliação do prazo
para a obtenção de créditos de carbono retroativos. As
atividades de projeto que se iniciaram entre primeiro de
janeiro de 2000 e 18 de novembro de 2004 e que ainda não
tenham requerido o registro, mas tenham submetido uma
nova metodologia ou tenham requerido validação por uma
Entidade Operacional Designada até 31 de dezembro de
2005,
podem requerer créditos obtidos antes de seu registro
se este for efetuado pelo Conselho Executivo até 31 de
dezembro de 2006. Pela decisão de número 17 tomada na
COP 7, esse prazo expirava em 31 de dezembro de 2005.
Em relação ao tema “florestas”, merece destaque
a proposta submetida pelos governos da Papua Nova
Guiné e Costa Rica, que trata da redução de emissões por
desmatamento em países em desenvolvimento. Em suma,
essas partes argumentam que embora o desmatamento de
florestas tropicais seja responsável por parte significativa das
emissões de CO2 e seja considerado como fonte destas
pela Convenção, não há nenhuma disposição ou mandato
negocial na Convenção ou no Protocolo que promova
incentivos para a redução do desmatamento. O Governo
Brasileiro apoiou integralmente essa proposta. Em sua ótica,
o Brasil teria créditos já que o desmatamento da Amazônia
diminuiu 31% no último ano.
Sobre este tema, a Reunião das Partes convidou todos
os países que ratificaram o Protocolo e observadores
credenciados a submeterem ao secretariado da convenção
até 31 de março de 2006 as opiniões sobre a proposta da
Papua Nova Guiné e da Costa Rica, incluindo abordagens
políticas e incentivos positivos.
Em paralelo às reuniões oficiais, os governos regionais e
a sociedade civil puderam fazer suas contribuições ao debate
climático nos chamados
side events
,
que ocorreram durante
as duas semanas de Conferência. Um dos mais concorridos
contou com a presença do secretário do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo, professor José Goldemberg, e do
Secretário do Meio Ambiente da Califórnia, Allan Lloyd. As
autoridades assinaram um memorando de entendimentos
para cooperação técnica entre os respectivos governos nas
áreas de Fontes de Energias Renováveis, Melhoria Ambiental,
Mudanças Climáticas e Biodiversidade. Por meio deste
instrumento, São Paulo e Califórnia reúnem esforços para
combater o aquecimento global no âmbito nacional.
Brasil recebe empréstimo de US$ 8 milhões
para o MMA
Foi aprovado em dezembro um empréstimo de US$ 8
milhões (R$ 17,5 milhões) do Banco Mundial para o governo
brasileiro. O dinheiro foi destinado pelo Ministério do Meio
Ambiente ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica
para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental (TAL
Ambiental). O objetivo do TAL Ambiental é dar suporte ao
cumprimento das novas etapas da Reforma Programática
na área da Sustentabilidade Ambiental (SAL Ambiental), um
plano para colocar em pauta temas como meio ambiente
e desenvolvimento sustentável nas instâncias decisórias do
país. A SAL está sendo financiada pelo Banco Mundial. O
empréstimo de quatro anos é no valor de US$ 1,2 bilhão.
Governo assina atos para conservação do
Pantanal e financiamento de corredores
ecológicos
A ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, assinou ato para a
constituição do Conselho Gestor
da Reserva da Biosfera do Pantanal
que terá por competência elaborar
e monitorar o plano de ação
da reserva. O documento foi
assinado durante a abertura da 2ª
Conferência Nacional do Meio
Ambiente, que foi realizada no
início de dezembro, em Brasília.
Com características próprias e
espécies não encontradas em
outros locais do Brasil, o Pantanal foi considerado Reserva da
Biosfera Mundial pela Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 2000. No mesmo
ano, ele foi considerado, também pela Unesco, como
Patrimônio Natural da Humanidade. A concessão dos títulos
foi dada em um momento crítico, quando diversos fatores
ameaçavam a estabilidade do ecossistema, que possui maior
planície alagada do planeta.
Simone Paschoal Nogueira
Conferência reuniu representantes de vários países
Marina Silva: de olho
no Pantanal
Agência Brasil