ambiente legal
N
ão há dúvida: a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, que completa 25 anos no dia
31
de agosto de 2006, foi um marco histórico na vida do País. Por meio dela, parte dos nossos
recursos ambientais foi preservada. A Lei de PNMA foi responsável pela inclusão do componente
ambiental na gestão das políticas públicas e decisiva inspiradora do Capítulo do Meio Ambiente
na Constituição de 1988. Transformou a visão sobre a temática ambiental nos empreendimentos
brasileiros, orquestrando um processo fundamental para a evolução do País rumo ao Desenvol-
vimento Sustentável. Para opinar sobre a Lei, que neste ano completa ¼ de século, a revista Am-
biente Legal convidou algumas das mais importantes personalidades do cenário ambiental, em-
presarial e político do Brasil: Paulo Nogueira Neto, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Bautista
Vidal, Jarbas Soares Junior, Fernando Almeida, Carlos Celso do Amaral, Antonio Inagê, Marcio
Fortes, Caio Portugal, João Eustáquio Nacif Xavier e Sarney Filho. Em comum, eles ressaltam a
importância da Lei ao chamar a atenção para a dimensão ambiental no País. Apesar disso, ainda
há muito o que fazer. Eliminar definitivamente as suas contradições e atualizar parte do seu texto
são apenas algumas das ações necessárias para melhorar sua aplicação, acreditam os entrevistados.
Confira agora as principais vitórias e problemas da Lei que transformou definitivamente a forma
de preservar o equilíbrio ecológico no País.
R e p o r t a g em
A lei que implantou nossa
política ambiental atinge a
maturidade
10
25
Anos
Serra dos Órgãos - Petrópolis e Teresópolis - RJ - Brasil
Leandro Giatti
Por Ana Maria Fiori, Graça Lara e Simone Silva Jardim