Revista Ambiente Legal
da APP. A previsão de obras de
infra-estrutura e saneamento
básico, além de bom senso, são
medidas indispensáveis nesses
casos.
O secretário do Verde da
cidade de São Paulo, Eduardo
Jorge Martins Alves Sobrinho,
coloca-se contrário à idéia.
“
Isso vai significar uma perda
muito importante para o meio
ambiente, principalmente nas
regiões metropolitanas, onde es-
sas áreas são muito habitadas”,
defende o secretário, uma voz
praticamente isolada.
O grosso das discussões tem
girado em torno da introdução
de novas mudanças na norma
das APP’s, as quais o diretor
de Meio Ambiente do Sindica-
to da Habitação de São Paulo
(
SECOVI), Ronaldo Brani, re-
sume bem. “Evitaríamos todos
os atuais conflitos se tivéssemos,
Nos municípios com grandes áreas de vegetação, as APP’s são alvo de
algumas críticas. Com o aumento da população a cada ano, prefeitos se
dizem sem saída para promover o desenvolvimento local dentro do que
hoje a lei permite.
“
Do jeito como estão as APP’s, não há respaldo às áreas urbanas,
fazendo-as até cair na ilegalidade”, afirma José Merli, prefeito de São
Lourenço da Serra, município distante 50 km da capital paulista e com
extensos remanescentes de Mata Atlântica, além de ter muitas fontes na-
turais de água — praticamente 100% de seu território está tomado por
APP’s e Áreas de Proteção de Mananciais (APM).
“
O Código Florestal está ultrapassado e mesmo a MP guarda ainda
uma grande distância das necessidades de nosso dia a dia”, avalia Mer-
li. “Não podemos construir nossas próprias
estradas ou empreendimentos sem prévia
autorização da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente. Essa situação dificulta a ação mu-
nicipal”, desabafa o prefeito.
Para tentar solucionar o problema, o mu-
nicípio de São Lourenço da Serra se uniu a vi-
zinhos — como Cotia, Embu das Artes, Embu
Guaçu, e Itapecerica da Serra — com o mes-
mo perfil, para elaborar uma proposta de uso
sustentável do território que melhor contem-
ple suas condições e demandas, assegurando
à região conciliar desenvolvimento industrial,
preservação de áreas verdes e construção habita-
cional. Quando o trabalho for concluído — ainda não há prazo previs-
to — será submetido à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo. (AF)
Novas regras precisam conciliar preservação
ambiental com desenvolvimento econômico e social
Para Mantovani,
MP tem cumprido papel
importantíssimo
Brani quer
regulamentação
mais específica
Merli: Municípios na
ilegalidade
Arquivo Prefeitura SLS
Municípios com extensos remanescentes de Mata Atlântica enfrentam dificuldades.
Arquivo Prefeitura SLS
já prontas, regulamentações es-
pecíficas para APP’s situadas em
áreas urbanas e áreas
rurais”.
Visão empreende-
dora - Para o ambienta-
listaMarioMantovani,
diretor institucional
da Fundação SOS
Mata Atlântica, a MP
das APP’s tem cum-
prido um papel im-
portantíssimo, mas ele
ressalta que a maior parte dos
empreendedores precisam estar
mais conscientes sobre as perdas
que podem ter, no longo pra-
zo, por não apostarem mais, no
presente, na preservação dessas
áreas.
“
As cidades tentaram domi-
nar a natureza e não conviver
com ela. Então, hoje, gastam
mais dinheiro para fazer obras
de drenagem que com progra-
mas de saúde pública. Os em-
preendedores que querem atuar
nas APP´s também vão sofrer
conseqüências se não tiverem
visão de futuro”, conclui Man-
tovani.
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