Revista Ambiente Legal
importantes: a harmonização
de ações locais com globais; o
estabelecimento de políticas fle-
xíveis associadas às estratégias de
longo prazo; a transparência; o
processo participativo e o papel
da sociedade civil organizada. A
efetiva adoção das estratégias de
desenvolvimento como políticas
de Estado, e não de Governo, é
também fundamental para ga-
rantir a continuidade, ressaltan-
do a importância do papel de ór-
gãos reguladores independentes.
Em razão de sua grande im-
portância na vida humana e na
organização social que alicerça
o que se denomina desenvolvi-
mento, a energia está automati-
camente inserida nesse cenário.
Sua avaliação, portanto, deve
considerar pelo menos:
A questão da eqüidade, que
no âmbito da energia se reflete
na busca do acesso universal aos
serviços energéticos. É vergonho-
so, mas quase um terço da popu-
lação mundial não tem acesso à
energia elétrica, cujos serviços
são hoje requisitos básicos de ci-
dadania. O acesso universal, por
seu lado, remete à outra questão
básica, que é a eliminação das
grandes disparidades mundiais
que se refletem num cenário em
que alguns países apresentam um
insustentável consumo de ener-
gia per capita 16 vezes maior que
a média mundial e alguns países
não diferem muito das antigas
civilizações.
Considerar os impactos am-
bientais na elaboração de estra-
tégias energéticas e se orientar
pela implantação de soluções
energéticas sustentáveis, tais
como: a diminuição do uso de
combustíveis fósseis e um maior
uso de tecnologias e combustí-
veis renováveis; o aumento da
eficiência dos setores energético
e produtivo e o desenvolvimento
e favorecimento de alternativas
ambientalmente benéficas. Bus-
car alinhamento com políticas
energéticas para o Desenvolvi-
mento Sustentável: aprimorar
o funcionamento dos mercados
energéticos; incentivar e mobili-
zar investimentos adicionais em
energia sustentável; encorajar
inovações tecnológicas; dar su-
porte a lideranças tecnológicas e
capacitação de pessoal nos países
em desenvolvimento; encora-
jar maior cooperação no plano
mundial.
Uma visão integrada da ener-
gia como um componente adi-
cional da infra-estrutura para o
desenvolvimento, em conjunto
com os transportes, as telecomu-
nicações e os setores de águas e
saneamento básico, buscando a
melhor utilização das sinergias
existentes. Por exemplo, cada
litro de água perdida por vaza-
mento requer energia elétrica
para bombeamento de água para
reposição, num processo inefi-
ciente em cadeia.
Uma visão integrada da pró-
pria energia como um todo. Em
nosso País é bem conhecido o
fato que os dois principais seto-
res energéticos, o do petróleo e
do gás natural e o da eletricida-
de, apresentam competência em
seus planejamentos específicos,
mas dificuldades, até mesmo de
teor corporativo, quando se trata
de um planejamento energético
integrado. Isto explica, em parte,
as dificuldades históricas impos-
tas para o desenvolvimento de
estudos prospectivos da Matriz
Energética Brasileira, funda-
mentais para um planejamento
energético efetivo e o estabeleci-
mento das estratégias e políticas
energéticas. Os ganhos resultan-
tes desse enfoque integrado ficam
evidentes quando se consideram
as intersecções, cada vez mais
significativas, de ambos setores.
Do lado da oferta, por exemplo,
podem ser citados os projetos de
co-geração de energia elétrica e
térmica e do lado do consumo, a
evolução dos carros com sistemas
híbridos de propulsão, nos quais
o papel da eletricidade tende a
crescer ao longo do tempo.
Maior divulgação dos es-
tudos prospectivos da Matriz
Energética é fundamental num
processo transparente e parti-
cipativo de planejamento ener-
gético. A Matriz Energética
contempla cenários de oferta e
consumo, reflete a evolução da
eficiência energética, auxilia os
cálculos de emissões atmosféricas
e de indicadores energéticos, que
podem ser usados para avaliar o
encaminhamento para a susten-
tabilidade. Para suscitar reflexões
adicionais, sugere-se aqui a leitu-
ra do Balanço Energético Nacio-
nal, que apresenta estatísticas de
15
anos anteriores à sua edição
(
www.mme.gov.br
); do World
Energy Outlook 2004, que apre-
senta estudos até 2030, incluin-
do o Brasil, e é editado pela IEA
–
International Energy Agency (
www.iea.org)
e do International
Energy Outlook, com estudos
para 25 anos, também incluindo
o Brasil, da EIA/DOE – Energy
Information Agency do Depart-
ment of Energy dos EUA (www.
eia.doe.gov).
Refletir sobre todas essas
questões e participar das solu-
ções é parte de nossa responsa-
bilidade na construção de uma
vida melhor neste planeta.
30
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Lineu Belico dos Reis é consultor no
setor energético desde 1968 e professor
Livre Docente da Escola Politécnica da
USP. Tem diversos artigos publicados e
apresentados em congressos nacionais
e internacionais. É organizador e
co-autor do livro “Energia Elétrica
para o Desenvolvimento Sustentável”
(
Prêmio Jabuti no ano 2000), autor
do livro “Geração de Energia Elétrica”
(2003)
e co-autor do livro “Energia,
Recursos Naturais e a Prática do
Desenvolvimento Sustentável” (2005).