Revista Ambiente Legal
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A Companhia Docas de São Sebastião, responsá-
vel pela administração do porto, alega ser a localiza-
ção do porto o maior motivo para implantação, com
acesso às rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto,
Dutra e D. Pedro, que cortam o Vale do Paraíba,
região que corresponde a 3% do PIB brasileiro.
O primeiro passo para tirar o projeto do papel
foi dado mês passado com o início das obras de du-
plicação dos acessos da rodovia Tamoios, que liga o
Vale do Paraíba ao porto. Até o final de 2013, 49
quilômetros serão alargados para absorver o futuro
movimento de caminhões. Outras obras viárias es-
tão previstas, mas os editais de licitação ainda não
foram lançados.
Espera-se uma movimentação de 170 cami-
nhões por hora, ou cerca de quatro mil por dia. “É
óbvio que a escolha feita pelo governo do Estado
vai destruir uma das mais belas áreas do litoral pau-
lista. É uma decisão ambientalmente errada, econo-
micamente discutível e politicamente autoritária”,
afirmou Malu Moreira, moradora de São Sebastião
e organizadora do evento anual “Terra Deusa - A
Arte da Vida em Sociedades Sustentáveis”.
Olhando para os projetos de ampliação, a
ativista pergunta: “Crescimento para onde, para
quem e porquê?”
Em 20 anos, o crescimento populacional das
duas
cidades
mais
afetadas
com a ampliação
do porto, Ilhabe-
la e São Sebas-
tião, foi surpre-
endente. São Sebastião passou de 33 mil para 74
mil habitantes. Já Ilhabela saltou de 13 mil para
28
mil habitantes. Naturalmente, como a maioria
das cidades brasileiras, as duas sofrem com falta de
empregos para os moradores, déficit habitacional
e com infra-estrutura precária de coleta de esgoto,
com redes que não cobrem nem 10% das casas.
“
Por ingenuidade, e necessidade, alguns mo-
radores imaginam que este tipo de crescimento vai
trazer benefícios ou empregos. Sabemos que nem
são tantos empregos assim. As vagas mais qualifi-
cadas serão preenchidas por pessoas contratadas
de fora da região. Essa mão-de-obra necessária vai
atrair mais contingentes vindos de fora. Nós não te-
mos capacidades de infra-estrutura de saneamento,
de saúde ou de educação”, afirmou Malu Moreira.
O que segura o início da ampliação propria-
mente dita do porto é o licenciamento ambiental,
ainda não aprovado pelo Ibama (Instituto Brasi-
leiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis).
Cerca de 240 mil contêineres serão movimentados por mês no novo porto
Malu Moreira: decisão errada e autoritária
Foto: Victor Agostinho
Foto: Leandro Amaral